DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
66
MARIA DO NASCIMENTO NOBRE
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
1077741-0
7800
SEDE
A
42
67
MARIA ELIANE G DE SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
401172-1-0
7906
ADOC
A/F
42/42
68
MARIA ELIANE L.RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401519-1-5
7931
CASAS ABRIGO
A
28
69
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
70
MARIA GORETE BRITO DA SILVA
AUXILIAR SERV. GERAIS
401827-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
28/28
71
MARIA JOANICE S.DOS SANTOS
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
400681-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
72
MARIA JOSE DA SILVA
LAVADEIRA
401169-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
73
MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO
ATENDENTE DENTAL
4014291-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
42/42
74
MARIA MADALENA M DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401676-1-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
75
MARIA NATECE ROCHA FREITAS
ATENDENTE INFANTIL
401704-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
76
MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS
ASSIST DE 
ADMINISTRACAO
200065-1-X
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
77
MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS
ATENDENTE INFANTIL
4013981-8
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
78
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ
INSTDE ARTES E OFICIOS
401188-1-0
7930
NIPRO
A
42
79
NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4017201-7
7931
CASAS ABRIGO
A
28
80
NILDA MARIA FONTENELE PEIXOTO
AGENTE SOCIAL
2005371-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
81
ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
7931
CASAS ABRIGO
A
28
82
OLINDINA RODRIGUES DE S ALENCAR
AUX. SERV. GERAIS
3000731-X
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
83
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE 
MANUTENCAO
401797-1-2
7978
ESPACO VIVA GENTE
A
42
84
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUXILIAR DE S. GERAIS
2009381-1
7800
SEDE
A/F
42/42
85
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
86
ROBERIO GOMES PIRES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500023-1-4
7918
CEABM
E
28
87
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
2024611-1
7800
SEDE
A
42
88
ROBERTO SILVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
3003741-3
7811
CEART
A
42
89
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
CCST
A/F
28/28
90
SEBASTIAO SANT OS LIMA
INS. EDUCACIONAL
401269-1-0
7909
URLBM
A
28
91
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR DE 
SERV. GERAIS
5000421-X
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
92
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
93
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR 
EDUCACIONAL
5000201-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
94
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
42
95
VANIA GONCALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
96
VANIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
4050361-7
7800
SEDE
A
42
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PORTARIA Nº170/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - 
CEDI, a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 19 a 23.06.2023, com o objetivo de participar do Seminário Internacional sobre prevenção da violência 
contra a Pessoa Idosa, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de 
R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,  § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1,, matrícula nº402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 29.05 a 02.06.2023, a fim de participar do Encontro 
PROCAD-SUAS, Consórcio Nordeste, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,27 (hum mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.595,34 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.976,86 (dois mil novecentos e 
setenta e seis reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO, ocupante do cargo de Assistente Administração, 
matrícula nº200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 06 a 08.06.2023, a fim de acompanhar o treinamento SIPIA para os 
conselheiros tutelares do município, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 194,49 (cento e noventa 
e quatro reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº011/2022 IG N°12630000
PROCESSO Nº04737700/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ nº08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, n°61, Bairro Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Fomento acima referido,de acordo com o Processo nº04737700/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além 
da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei 
Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei 
Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº06/2022. OBJETO: O presente