DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos e alteração do plano de trabalho do Termo de Fomento nº011/2022, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Chá Tecnológico e Social Itinerante – 2ª Edição, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração 
Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 64.796,26 (sessenta e quatro 
mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a 
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Maio 
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico 
e Social - IDEAR. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°09/2021 IG N°1264838
PROCESSO N°05330540/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/CE doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº05330540/2023. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº009/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 23 de agosto de 2023 e término no dia 18 de fevereiro de 
2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 24 de maio de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO 
VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°061/2020 IG N°1264832
PROCESSO N°03084827/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº03084827/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato 
nº061/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE ITATIRA - DISTRITO DE BANDEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, 
com início no dia 19 de maio de 2023 e término no dia 16 de agosto de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado 
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de agosto de 2023 e término no dia 08 de fevereiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,24 de maio de 2023; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°024/2021 IG N°1264835
PROCESSO N°04865083/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
nº73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800, Cajazeiras, Fortaleza – Ce., doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº04865083/2023. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº024/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE OCARA – DISTRITO DE CURUPIRA-CE. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 27 de maio de 2023 e término no dia 26 de julho 
de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de setembro 
de 2023 e término no dia 06 de março de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de maio de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
- SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
COORDENADORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 - IG N°1263952
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob nº03.506.307/0001-57, com 
sede à Rua Machado de Assis, n°50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Gislaine Ingrid 
Krug,  e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o Processo NUP: 47001.001720/2023-41. OBJETO:  O presente Termo Aditivo visa o acréscimo 15% do valor do Contrato n°073/2022, cujo objeto é o 
serviço de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 
32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Secretaria da Proteção 
Social.  TIPO Especificação Valor unitário Valor total Acréscimo (15%) 1 Gasolina Comum R$ 7,63 R$ 608.159,98 R$ 91.224,00 3 Diesel Comum R$ 5,70 
R$ 238.919,95 R$ 35.837,99 4 Diesel S-10 Aditivada R$ 5,61 R$ 1.322.809,95 R$ 198.421,49 7 Arla 32 R$ 3,63 R$ 2.109,97 R$ 316,50 8 Serviço de controle 
e Gerenciamento de Abastecimento de Veículos que compõem a frota oficial do Estado R$ 4,90 R$ 58,80 R$ 8,82 TOTAL R$ 325.808,80. VALOR:  Para 
a execução do presente aditamento, será acrescido 15%, passando o valor do total do contrato de R$ 2.172.058,65 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, 
quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 2.497.867,45 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais 
e quarenta e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.