DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº200/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no 
D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo 
de Administrador, matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 29/05 a 02/06/2023, a fim de realizar revisão 
dos dados gerais da pesquisa de mapeamento para funcionamento pleno dos sistemas de abastecimento d’água e poços profundos, bem como elaboração 
do diagnóstico e envio de quadros sobre status e responsabilidades para implementação e caracterização dos sistemas de abastecimento d’água difusos de 
Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de 
R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2023. 
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022- FUNCEME/ ETICE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av.Rui Barbosa 1246-Bairro - Aldeota- 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V 
- ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro- São João do Tauape - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II § 2º c/c Art. 65, “b”, § 
1º da Lei № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Terceira, item 3.4 e na Cláusula Nona do Contrato Nº 09/2022, e o que consta no processo 
administrativo nº 04875526/2023.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Nº09/2022 por um 
período de 12 (doze) meses, bem como a supressão do valor contratual,correspondente ao percentual de 18,8681% (dezoito inteiros e oito mil,seiscentos e 
oitenta e um décimos de milésimo por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 81.603,60 (Oitenta e um mil, seiscentos e três reais e sessenta centavos) Dotação 
Orçamentária : 29200007.18.545.731.20100.03.339140.1.500.9100000.0.3.01; X - DA VIGÊNCIA: 27 de maio de 2023 a 26 de maio de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 09/2022, que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza-CE , 25 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da 
FUNCEME e Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento 
de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho 
de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 
2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 
02 de março de 2022,  RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 
04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 31 DE MAIO DE 2023 
CARGO: ENFERMEIRO 20H
GRUPO OCUPACIONAL: SES
VAGA DO CONCURSO: ENFERMEIRO AUDITORIA 36H
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA 
LISTA
1
300450091662
Renata Gomes Queiroz
1º
Ampla Concorrência
2
300450105445
Ana Tália Silva De Melo
2º
Ampla Concorrência
CARGO:  TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H
GRUPO OCUPACIONAL: ATS
VAGA DO CONCURSO:  TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36H
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA 
LISTA
1
300450174366
Everton Casemiro Da Silva
104º
Ampla Concorrência
2
300450066794
Antonia Roberlene Ribeiro Ferreira
105º
Ampla Concorrência
3
300450024891
Lucas Moreira De Sousa
33º
Lista Negros
4
300450094921
Dionatan De Deus Cunha Sousa
106º
Ampla Concorrência
5
300450123835
Francisco Wedeson Batista De Lima
9º
Lista PCD
6
300450012833
Fernanda Oliveira Da Silva
107º
Ampla Concorrência
7
300450119007
Rosangela Dos Santos Silva
108º
Ampla Concorrência
8
300450166861
Arthur Victor Maia Assunção
34º
Lista Negros
9
300450161835
Andréia Juçara Da Silva Trindade
109º
Ampla Concorrência
10
300450003256
Francisca Das Chagas Araujo Moura
110º
Ampla Concorrência