DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA
Subtenente BM
113.817-1-5
V
29/05 à 
02/06/2023
Quixadá-CE
4 (quatro) e meia
64,83
10%
303,59
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
V
29/05 à 
02/06/2023
Quixadá-CE
4 (quatro) e meia
61,33
10%
303,59
988,83
*** *** ***
PORTARIA Nº0913/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0913/2023-GS,04 DE MAIO DE 2023
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Pedro Rafel Cavalcante Alves
Policial Militar
308.701-4-x
01 Revolver, cal 38; 05 
Munições, cal 38
420,00
140,00
Ricardo Lucas Goes Jucá
Policial Militar
309.946-7-2
140,00
Jorge Wilker de Sousa Cavalcante
Policial Militar
308.826-2-8
140,00
TOTAL
R$ 420,00
PM’s = 03
Valor Geral = R$ 420,00
Armamento Apreendido:
Revolver cal 38 = 01
Munições = 05
*** *** ***
PORTARIA Nº0942/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0942/2023-GS,05 DE MAIO DE 2023 
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
José Estelino da Silva Morais
Policial Militar
118.922-1-3
01 espingarda cal 36
400,00
100,00
Abner Mascarenhas Ferreira
Policial Militar
587.522-1-5
100,00
Gutemberg Farias de Aquino
Policial Militar
308.209-1-6
100,00
José Regilane Feitosa Damasceno
Policial Militar
306.339-1-1
100,00
TOTAL
R$ 400,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 400,00
Armamento Apreendido:
Espingarda = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº0957/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0957/2023-GS,10 DE MAIO DE 2023 
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
José Estelino da Silva Morais
Policial Militar
118.922-1-3
01 revólver cal. 32;
04 munições cal. 32
416,00
104,00
José Regilane Feitosa Damasceno
Policial Militar
306.339-1-1
104,00
Abner Mascarenhas Ferreira
Policial Militar
587.522-1-5
104,00
Gutemberg Farias de Aquino
Policial Militar
308.209-1-6
104,00
TOTAL
R$ 416,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 416,00
Armamento Apreendido:
Revólver = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº1252/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES HERON ARAÚJO BARROS, 
Tenente Coronel PM, matricula nº 113.324-1-2, ANA AMELIA FACUNDO DE SOUSA, 1º Tenente PM, matricula nº 109.349-1-5 e ELIAS ALVES DE 
OLIVEIRA NETO, 1º Sargento PM, matricula nº 134.255-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a 
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o fato constante no NUP 10001.006839/2023-08. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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