DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0287/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ADAUTO ROSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), 20º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0306/2023-PMCE - O(A) Klenio Savyo Nascimento de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR ROBERTO RODRIGUES DE 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, para ter exercício na 19º Batalhão de Policia Militar, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no Processo NUP 10061.000967/2023-25, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 14 de julho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 
de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida do Estado o valor de R$ 7.829,19 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), sendo 
R$ 6.525,00 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do 2º Tenente PM RR ANTÔNIO VALBER SÁ BEZERRA, matrícula: 108.360-1-8, 
referente a diferença de salário do período de 14/07/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.304,19 (um mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos), o valor da 
contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE.. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÂO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº205/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no Processo NUP 10061.003814/2023-30, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 
04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 23.736,25 (vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco 
centavos), sendo R$ 19.655,02 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO 
CARLOS BATISTA DA SILVA, matrícula: 085.834-1-2, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2022 e R$ 4.081,23 (quatro 
mil, oitenta e um reais e vinte e três centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula 
da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº396/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.006727/2023-34, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de 
Auxílio Alimentação, referente ao período de 11/01/2021 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento 
da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 5.450,97 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em favor do Cb 
PM FRANCISCO JANDERSON DO NASCIMENTO LIMA, Matrícula: 302.776-1-9, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, 
referente ao período de 11 de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº433/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no NUP 10061.004217/2022-41, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro 
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.607,10 (nove mil, seiscentos e sete reais e dez centavos), sendo R$ 7.978,44 (sete 
mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR MARCELO LIMA DA SILVA, matrícula: 
032.548-1-X, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.628,66 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis 
centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: TORINO 
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: 29 MONITORES DE LED DE 23,8 POLEGADAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20210013 ETICE E LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE PUBLICAÇÃO 
EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 38.280,00 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) pagos em CREDITO EM CONTA CORRENTE 
NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 392787 10200009.06.126.521.15427.03.449052.02.7139200000.1. DATA DA ASSI-
NATURA: 17 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: RODRIGO DO AMARAL RISSIO - REPRESENTANTE DA TORINO INFORMÁTICA LTDA e 
JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO