DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº10/2023 - NUP Nº10041.000310/2023-04
 CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP
1. Finalidade: Capacitar e aprofundar o conhecimento dos INTEGRANTES da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, que estão à dispo-
sição da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, quanto ao manuseio e uso de pistola, calibre .40 2. Desenvolvimento do Curso: 25/04/2023 
a 27/04/2023. 2.1 Vagas: Até 32 (trinta e dois)  alunos  para cada uma das três turmas previstas. 2.2 Local de Funcionamento: Estande de Tiro - SNIPER. 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP
H/A
1
Tiro Policial Defensivo
9
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A aferição se dará por presença e pontualidade. 5.  Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento 
e o abandono do Curso resultarão na não aprovação do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE 6.   Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
Para este Curso não haverá provisão de GAMA
Material Didático
AESP|CE
Estande de Tiro
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição/Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP/CE
Armamento/Equipamentos
A cargo da AESP.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SNIPER CLUBE DE TIRO
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com  a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL PM
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº001/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
à Lei Estadual n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual n° 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: 
ALAN CÉSAR DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 300000.5-6, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional (COEMP), MARA RÚBIA 
REINALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 300000.2-1, Coordenadora da Assessoria Jurídica (ASJUR), e MARIA EVANY POMPEU DE AMORIM, 
matrícula nº 300000.3-X, Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais (COESA), sob a presidência da última, para comporem 
a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho 
- SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
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PORTARIA Nº002/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor: ALAN CÉSAR DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 300000.5-6, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional 
(COEMP), como GESTOR do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o 
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: F. I. COMÉRCIO EM GERAL 
EIRELI - EPP com sede na Rua Herildo Brito, nº 287, Santos Dumont, Aracaju - SE, CEP: 49.087-250, inscrita no CNPJ sob o nº 07.999.951/0001-65. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e instalação de 20 (vinte) aparelhos de ar condicionado de 24.000BTUS, do tipo SPLIT SYSTEMS 
para atender as demandas do Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220028 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695
.211.10060.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do 
Turismo) e Farad dos Santos Mercês (F. I. Comércio em Geral EIRELI - EPP).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº28/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MELO E BAU INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA. - ME. OBJETO: autorizar o uso das áreas e equipamentos do 
CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “BAZAR 
LA BOUTIQUE - EDIÇÃO MAIO 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de 
Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo 
Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: O valor e prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definido pela Portaria 
nº. 129/2019, identificando montagem, realização e desmontagem do evento. FORMA DE PAGAMENTO: Pelo uso das dependências, objeto do presente 
Termo, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 96.180,50. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: 
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria do Turismo do Estado do Ceará ÂNGELO CHIMENTO BAU.
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA