DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
OUTROS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 1703.04/2023, cujo o Objeto é
a Contratação de Empresa especializada para Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Tabuleiro Alto, Localidade Sapó de Baixo, Bairro
Pedregal (Sede) e Distrito de Bahia no Município de Santana do Acaraú/CE, conforme projeto básico. Empresa(s) Habilitada(s): TECTA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; CONSTRUTORA AG LTDA;
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE
LTDA; RS ENGENHARIA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPRENDIMENTOS; SAVIRES
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP;
MANDACARAU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por atender todas as exigências do edital. Empresa(s) Inabilitada (s): R.A. CONSTRUTORA EIRELI EPP;
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA
EPP, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as
razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João,
75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art.
109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja
recursos, para o dia 12 de junho de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 30 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.002/2023-TP. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de junho de
2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba,
Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de
elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, consultoria e assessoria técnica, destinados a atender as necessidades das Secretarias
da Administração Pública do Município de Pacatuba/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes
de Aquino - Presidente. Pacatuba - CE, 30 de maio de 2023.
SOURE SERVIÇOS MUNICIPAIS S.A.
CNPJ nº 42.078.684/0001-94
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Conta
Descrição
31/12/2021
1
Ativo
3.208.256,84 D
101
Ativo circulante
2.209.256,84 D
10101
disponibilidades
123.939,48 D
1010102 Bancos em movimento
123.939,48 D
10105
Créditos
2.085.317,36 D
1010501 Créditos com terceiros
2.085.317,36 D
107
Ativo não circulante
999.000,00 D
10701
Investimentos
999.000,00 D
1070101 Participações
permanentes
em coligadas ou controladas
999.000,00 D
2
Passivo
3.208.256,84 C
201
Passivo circulante
1.843.745,05 C
20101
Obrigações a curto prazo
1.843.745,05 C
2010103 Obrigações trabalhista e fiscais
1.843.745,05 C
207
Patrimonio liquido
1.364.511,79 C
20701
Capital realizado
5.000.000,00 C
2070101 Capital social
5.000.000,00 C
20707
Lucros e/ou Prejuizos Acumulados
3.635.488,21 D
2070701 Lucros e/ou Prejuizos Acumulados
3.635.488,21 D
Conta
Descrição
31/12/2021
010
Receita bruta operacional
18.318.599,90
010.01
Faturamento prod. merc. e serviços
18.318.599,90
020
Deduções de receita
1.694.470,49
020.02
PIS
302.256,90
020.03
COFINS
1.392.213,59
030
Receita liquida
16.624.129,41
040
Custo de mercadoria vendidas
19.895.748,28
040.01
Custo com serviços
19.895.748,28
060
Lucro bruto
-3.271.618,87
070
Despesas operacionais
431.184,76
070.01
Despesas administrativas
336.028,41
070.03
Despesas tributárias
4.731,68
070.04
Despesas financeiras
90.424,67
080
Outras receitas
101.756,48
080.01
Outras receitas
101.756,48
110
Res. antes das participações e contrib. -3.601.047,15
150
Res. antes imp.renda e contrib. social -3.601.047,15
160
Contribuição social sobre o lucro
34.441,06
16001
Contribuição social sobre o lucro
34.441,06
200
Resultado líquido do exercício
-3.635.488,21
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis: 1. Contexto operacional: A Soure
Serviços Municipais S/A é uma sociedade anonima, de capital fechado com sede e foro
da cidade de Caucaia, tento como objetivo social a Administração Publica em Geral,
classificada na Tabela de Atividades pelo CNAE 8411-6/00, com início de atividades em
21/05/2021 e sua regência se dá pelo Contrato Social com respaldo legal na Lei Federal
nº 6.404/1976. A empresa neste ano de 2021 esteve enquadrada no regime tributário do
Lucro Real e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência. Empresa
devidamente registrada no CNPJ 42.078.684/0001-94 Criada conforme a Lei Municipal
nº 3.230, de 07 de abril de 2021. 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As
demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aceitas
e adotadas no Brasil, tomando-se com base na Lei 11.638/2007 alterada pela Lei
11.941/2009. O presente demonstrativo, visa retificar informação anterior por ocasião de
fato novo relevante em função de verificação de registro de receitas com base no critério
da competência e ajuste de resultado com base no mesmo e redução de prejuízo fiscal. 3.
Principais práticas contábeis: 3.1. O Exercício social: Abrange os dados e documentos
fornecidos no período de 21 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021. 3.2. A Moeda
funcional: Moeda é Real (R$) 3.3. Receitas: São apuradas por meio de Notas Fiscais
pelo regime de competência. 3.4. Custos e despesas: Tem como Base as Notas Fiscais,
documentos hábeis e de conformidade com as exigências fisco legais. 3.5. Direitos e
obrigações: Os direitos e obrigações da empresa estão de acordo com seus efetivos
valores reais. 3.6. Apuração do resultado: O resultado de receitas, custos e despesas
é apurado de acordo com o Regime Contábil de Competência, preceituado no art. 9º
da resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, que dispôe sobre os Principios
Fundamentais de Contabilidade - PFC. 3.7. Ativos: 3.7.1. Caixa e equivalentes de caixa:
A empresa movimentou conta bancária do Banco do Brasil, agencia 2937 C/C 78684-5
para os recebimentos e pagamentos, onde findou o exercício com saldo R$ 123.939,48.
3.7.2. Clientes: A empresa iniciou o ano 2021 com um cliente - Instituto de Meio
Ambiente do Municipio, onde fechou sua demonstrações com saldo a receber de R$ 0,00.
3.7.3. Aplicações Financeiras: Estão registrados ao custo de aplicações, acrescidos dos
rendimentos proporcionais até a data do Balanço. As Aplicações Financeiras existentes,
estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes,
aproriada a data do Balanço, com Base no regime de competência. Tendo terminado
o exercicio com saldo de R$ 123.939,48. 3.7.4. Impostos a Compensar: A contra de
tributos a recuperar, fechou com saldo a compensações futuras no valor de R$ 476.708,44,
distribuidos de acordo com o material a baixo: PIS a Compensar = 129.335,27 - Saldo se
dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo. Cofins a Compensar =
594.702,61 - Saldo se dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo.
IRRF a Recuperar = 21.783,55 - Saldo deu origem pelo pagamento a maior na competência
10/2021. ISS a Recuperar = 915.929,98 - Saldo deu origem pela retenção não devida por
parte do Órgão. Esta em processo de Retituição. ISS Tomadores a Recuperar = 126.185,82
- Saldo se dar pelo pagamento em duplicitade, referente a ISS de Tomadores competência
11/2021. IRPJ Base Negativa = 297.380,13 - A empresa apresentou Prejuizo Contábil
no periodo 4º trimestre. Como não houve motivo de Compensação, ficou o saldo que irá
refletir nas informações ECF. 3.8. Passivos: 3.8.1. Obrigações Trabalhistas: A empresa
por possuir movimentação de folha, findou seu exercício com algumas obrigações sociais
e previdenciarias a pagar: INSS a Recolher = 41.058,45. FGTS a Recolher = 14.919,99.
INSS a Recolher de Terceiros = 349.893,68. 3.8.2. Obrigações Fiscais: A empresa findou
seu exercício com algumas obrigações fiscais a serem pagas: PIS a Recolher = 70.512,76
- Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. Cofins a Recolher =
324.786,05 - Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. CSSL a Recolher
= 34.441,06 - Saldo apurado no 3º Trimestre. IRRF PJ a Recolher = 89.369,78. IRRF PF
a Recolher = 45.557,47. ISS Terceiros a Recolher = 873.205,81. 4. Capital social: O
Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais), totalmente integralizado em
moeda corrente. 5. Eventos subsequentes: Os administradores declaram a inexistência de
fatos ocorridos subsequente à data de encerramento do exercício que venham, a ter efeito
relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar
efeitos sobre seu resultado futuros.
Eric de Moraes e Dantas
Presidente
André Luiz Bandeira de Paula
Contador - CRC CE 016003/O-8
As demonstrações financeiras na integra, juntamente com
o Relatório dos auditores independentes, encontram-se a
disposição dos senhores acionistas na sede da empresa.
17,3
SOURE
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