DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no
uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP 003/2023 SOSP– SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar reforma e requalificação da
praça e construção de mini quadra de vôlei na localidade de Triunfo, do Município de Ibaretama/CE, em conformidade com o Projeto Básico e
anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE. Fica Homologado/Adjudicado
em favor da empresa: ARCTURO CONSTRUÇÕES - JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.077.025/0001-81
como o Valor Global de R$ 124.479,18 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária:
06.01 15 451 1506 1.005 (Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins); Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações);
Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de Despesas da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 30 de maio de 2023.
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Estado do Ceará – Município de São Benedito - Resultado de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.06.21.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para
a execução da obra de pavimentação asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE. Após análise dos documentos a
Comissão declarou habilitadas as empresas: ARN Engenharia EIRELI; Repacon Construções e Locação EIRELI – ME; Copa Engenharia LTDA; Delmar
Construções EIRELI; North Empreendimentos e Serviços EIRELI; Construtora Moraes LTDA; Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e
Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foi considerada inabilitada a empresa:
Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, por não atendimento ao item: 3.3.4. (Garantia apresentada não corresponde ao
valor de referência). Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição
de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a
sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 09/06/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone:
(88) 3626-1347. São Benedito - CE, 30/05/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação. O Município de Paracuru, através da Câmara Municipal de Paracuru por
intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 15 de junho de 2023, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 2023.05.30.01PP, Tipo Menor Preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de solução de TI junto a Câmara
Municipal de Paracuru/CE incluindo sistema digital de presença, sistema digital de votação, sítio eletrônico de apoio ao legislativo, controle de tempo de
uso da palavra, corte automático de microfones, e controle autônomo de microfones pelo presidente da sessão, locação de equipamentos de informática,
e instalação, configuração e otimização do software e de todos os equipamentos de forma integrada necessários ao funcionamento e operacionalização,
além de treinamento e capacitação para uso da solução adotada, conforme especificações contidas no termo de referência, de acordo com o que determina
a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paracuru. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520/2002 com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua São João Evangelista, Nº 459 Paracuru Beach., a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente. Paracuru - CE, 30 de maio de 2023. Leonardo Humberto de Abreu Oliveira - Pregoeiro - Câmara Municipal de Paracuru/CE.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13/2023-PE. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados,
a licitação do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de serviços de manutenção para computadores e periféricos, incluindo formatação com
instalação de aplicativos, higienização, configuração de rede, manutenção de impressoras a laser e jato de tinta, e manutenção de todos os equipamentos das
diversas secretarias do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas:
às 08h do dia 19/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 19/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h
do dia 19/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das
07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de
licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13.006/2023 - PE. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço especializado nas atividades
e ações de acompanhamento educacional para criação, apresentação e aplicação de projetos educacionais voltados para a EJA Empreendedora - preparação
inicial para o trabalho, de interesse da secretaria de educação do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia
31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 16/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 16/06/2023;
4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 16/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves
de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 08.005/2023-PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material didático com objetivo na
proficiência em língua portuguesa e matemática e as avaliações externas para atender alunos e professores para o ensino fundamental I e II e aquisição kit
didático para atender à demanda de alunos e professores da Modalidade de Ensino Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de ensino, junto
a Secretaria de Educação. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h
do dia 14/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 14/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia
14/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h
às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Extrato do contrato resultante da
Chamada Pública nº 2023.03.02.01-SME: nº 2023.03.02.01.1, Valor global: R$ 856.494,90 Contratada: Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do
Forquilha, através de seu representante legal, o Sr. Deusimar Cândido de Oliveira; nº 2023.03.02.01.2, Valor global: R$ 438.253,00 Contrato: Cooperativa
Agroindustrial Zé Lourenço LTDA - COPAZEL, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Ronaldo Pereira de Sales; nº 2023.03.02.01.3, Valor global:
R$ 1.308.670,08 Contrato: Cooperativa de Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central - COOPAF, através de sua representante legal, a Sra.
Rejane Duarte Arrais. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação
Básica. Prazo de vigência: 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 02/05/2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº 20197029-CPSMQ. O
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20197029-CPSMQ, decorrente do
Processo Licitatório Pregão Presencial Nº PP-0117042019-CPSMQ. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de
vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Francisco
Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Quixadá - CPSMQ. Contratada: Realiza Segurança Patrimonial EIRELI. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do
Aditivo: 12 (doze) meses a partir de 14 de maio de 2022. Dotação e Recursos: 0101 10302 0403 2.003-Gerenciamento da Policlínica; 0101 10302 0403
2.002-Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Quixadá. Assina pela Contratada: Carlos Alberto Arruda Vidal. Assina pela Contratante: Elistênio da Nóbrega Lima. Quixadá - CE, 11 de
maio de 2023.
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