DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1205.33/23. Objeto: Aquisição de 01 Roçadeira Lateral Hidráulica Articulada para atender a Demanda da Secretaria de Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente do Município de Santana do Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 01 de Junho de 2023 a 13 de junho de 2023 até às 08h00min. (Horário de 
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 13 de junho de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 09h00min do dia 13 de junho de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de 
Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 30 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2505.001.2023. Em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação, a seguir: Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Arroz Branco para Complementar a Merenda Escolar dos Alunos da Rede 
Pública de Ensino do Município de Santana do Acaraú, junto à Secretaria de Educação do Município. Favorecidos: SEDA - COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI, Inscrito no CNPJ sob n 14.373.576/0001-09 com Valor Global: R$ 33.941,25 (Trinta e Três mil, novecentos e 
quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações. 
Declaração de Dispensa Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú - CE, 
30 de maio de 2023. Antonio Junior Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Altaneira, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica 
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.05.29.1, do tipo eletrônico, 
cujo objeto é a Aquisição de material e suprimentos de informática destinado ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de 
Altaneira-CE, com abertura marcada para o dia 14 de junho de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a 
partir do dia 01 de junho de 2023, às 15:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por intermédio 
da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e mail licialtaneira.ce@hotmail.com. Altaneira/CE, 29 de maio de 
2023. Damião Malaquias de Sousa Junior – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº 006/2023-SEDUC – Objeto:Prestação de serviços de locação de veículo automotor, com motorista, destinado a Secretaria de 
Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba 
do Norte/Ceará; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h– Local de Realização da Licitação:https://
bll.org.br – Data de Abertura:15/06/2023 – Horário:08H30MIN–Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 30/05/2023. Emanuel 
Fernando Ribeiro - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL – CONTRATANTE: 
Município de Catarina (CE), através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADA: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada Ltda; 
OBJETO: Contratação de Instituição Especializada com notória reputação Técnico-Profissional, para planejar, elaborar, organizar e realizar Concurso 
Público para provimento de cargos efetivos  e cadastro de reserva do Município de Catarina - CE; FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços Nº 002/2023 
– SMA, Lei 8.666/93 e alterações posteriores; VALOR GLOBAL - R$ 124.000,00  (Cento e vinte e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Nº: 03.0300.04.128.8001.2.007 – Realização de Concurso Público; ELEMENTO DE DESPESAS N° 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto, Empreitada por Preço Unitário. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE: Rayr Rodrigues Chaves Custódio; PELA CONTRATADA: Gisele Borges Pereira de Oliveira. Catarina 
(CE), 30 de maio de 2023 – Luiz Artemar Rodrigues Martins – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. Extrato do contrato, resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE-CP001/2022, cujo OBJETO é Reformas e 
ampliações das seguintes escolas: EMEF SEBASTIANA CID FARIAS, DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO; EMEF. MARIANO RODRIGUES DA 
COSTA, DISTRITO DE CANINDEZINHO; CRECHE SONHO FELIZ, LOCALIDADE DE PEREIROS; EMEF. MANUELA DO NASCIMENTO 
FREITAS, DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO E EMEF ZILMAR MENDES MARTINS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADAS 
NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1401.12.361.0003.1.037 e 1401.12.365.0003.1.038, elemento de despesa 
nº 44.90.51.00 / 44.90.51.99. CONTRATADA: MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.583.854/0001-02), é 
declarada vencedora com Valor Global de R$ 4.809.838,72 (quatro milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). 
Execução do contrato: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA: Caroline Silva de 
Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS. Nova Russas/CE, 26 de maio de 2023. MICHELLE DA SILVA 
DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento 
das propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP004/2023, cujo objeto versa sobre a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS 
HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ, ATRAVÉS DA PROPOSTA 
013972/2022 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. EMPRESA VENCEDORA: DS FARIAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.687.486/0001-16), 
tendo apresentado menor preço na importância de R$ 2.283.222,06 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e seis 
centavos). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 30 de maio de 2023 – Ivina Guedes 
Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. Termo de adjudicação e Homologação resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. SE-CP001/2022, 
cujo OBJETO é REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS SEGUINTES ESCOLAS: EMEF SEBASTIANA CID FARIAS, DISTRITO DE MAJOR 
SIMPLÍCIO; EMEF. MARIANO RODRIGUES DA COSTA, DISTRITO DE CANINDEZINHO; CRECHE SONHO FELIZ, LOCALIDADE 
DE PEREIROS; EMEF. MANUELA DO NASCIMENTO FREITAS, DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO E EMEF ZILMAR MENDES 
MARTINS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. O presente processo HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO em favor da Empresa: MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.583.854/0001-02), é declarada 
vencedora com Valor Global de R$ 4.809.838,72 (quatro milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). 
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação. Nova Russas/CE, 26 de maio de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1705.1/2023. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Poranga, torna público aos interessados, que no dia 14/06/2023 às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 1705.1/2023, 
tipo menor preço, cujo objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de tablets, voltado para os estudantes do 6º e 7º anos do Ensino 
Fundamental das Escolas do Município de Poranga - CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. Dr. Epitácio de 
Pinho, s/n, Bairro Eufrasino Neto, Anexo, Poranga - CE no horário das 08:00 às 13:00 horas nos dias úteis, ou através do site www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
www.poranga.ce.gov.br e http://www.bllcompras.org.br. Maiores informações com a Comissão. Poranga - Ceará, 30 de Maio de 2023. Maria Pereira da 
Silva - Secretária de Educação Ciências e Tecnologia.