DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preços nº 06.003/2023, cujo objeto é a contratação 
de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação do CEI Almir Ferreira da Silva, localizado no Município de Eusébio-CE, com o seguinte 
resultado: Inabilitar a seguinte empresa: 3D Construções LTDA – CNPJ Nº 07.930.565/0001-17. Habilitar as seguintes empresas: Vivace Construções e 
Empreendimentos EIRELI – ME. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O 
relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio, 29 de maio de 2023. Raylse 
Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 37/2022/SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 SESA/SRP – O Município de Crateús-CE, através da Secretaria da Saúde, para fins 
de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES e ficam mantidos 
os preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 37/2022/SRP, originária do Pregão Eletrônico Nº 017/2022 SESA/SRP, cujo OBJETO é a Seleção de 
Melhor Proposta visando Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material médico laboratorial para atender as necessidades da Secretaria 
da Saúde do Município de Crateús – CE. Crateús-CE, 30 de Maio de 2023. Thiago Viana da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde, 
Gestor do Registro de Preços.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023 SESA – 
O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús comunica aos interessados que no dia 15 de Junho de 2023, às 08h, estará Abrindo Licitação na Modalidade 
Pregão Presencial Nº 007/2023 SESA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a prestação dos serviços de hospedagem (casa de apoio), incluindo 
alimentação e transporte com encaminhamento para hospitais e clínicas para pacientes que realizam tratamentos de saúde e serviços essenciais 
na Cidade de Fortaleza – CE, junto a Secretaria da Saúde do Município de Crateús – CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos 
dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações e no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/
licitacao/abertas. Crateús-CE, 30 de Maio de 2023. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 
TP/01/150323SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA 
E ARQUITETURA, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Recorrente: ACS ENGENHARIA 
E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº. 47.727.887/0001-88 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu a decisão pretérita – Razões: 
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do 
TCE/ CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s): 02/06/2023 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 
TP/01/150323SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA 
E ARQUITETURA, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Recorrente: ELLO PROJETOS E 
SOLUCOES LTDA, CNPJ nº. 27.827.042/0001-57 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se 
à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Data 
de Abertura da(s) Proposta(s): 02/06/2023 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-
SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação-CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu, torna público o Recurso Administrativo impetrado pela empresa: 
RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES, em face do julgamento proferido pela CPL, que declarou a empresa: SÁ LEITÃO 
AUDITORES S/S habilitada no processo licitatório acima supracitado. Fica aberto o prazo (cinco dias úteis) para contrarrazões aos interessados para 
possíveis manifestações a partir desta publicação, conforme art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Os autos do processo encontram-se no 
setor de licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu. Iguatu-CE, 30 de Maio de 2023. José Claudiano Pinheiro – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.30.05.2023-SEMED 
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.30.05.2023-SEMED, cujo Objeto 
é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de fardamentos escolares para o uso dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Russas-CE, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 16 de Junho 
de 2023, às 09h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h as 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira 
da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE). Russas-CE, 30 de Maio de 2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.26.05.2023 
– SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados 
que, no próximo dia 30 de Junho de 2023, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, 
Russas, Ceará, estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia 
elétrica e arquitetura e urbanismo, para prestação de serviços de gestão do Parque de Iluminação Publica, compreendendo manutenção, ampliação, 
eficientização energetica, elaboração de projeto executivo e iluminação cênica para festividades junto ao Município de Russas/CE, de interesse da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme Projeto Básico e Anexos do Edital. O Edital se encontra disponível na sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h e no Portal do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Russas-CE, 29 de Maio de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 31052301-
TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na 
Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 31052301-TP, tendo como Objeto a Reforma de quadra esportiva no Bairro Vazante (Lote 01), e na 
quadra esportiva na localidade de Lagoa do Barro Zona Rural (Lote 02) do Município de Frecheirinha/CE, conforme Projeto em Anexo ao Edital. 
A Sessão de Abertura será realizada às 08h30min do dia 16 de Junho de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, 
Bairro Centro, CEP: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h 
às 12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0112023CPINFRA 
– O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 03 de Julho de 2023, às 09h, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, receberá Propostas para a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços 
de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos na área urbana da sede e distritos do Município de Ipu, conforme Projeto Básico Anexo I do Edital. 
Modalidade: Concorrência Pública. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a 
partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 12h. Ipu-CE, 30 de Maio de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão 
de Licitação.