DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente 
  
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 
1ª Secretária 
  
Demais Vereadores: 
  
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR 
  
ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS 
  
CEZAR CALS ANDRADE COSTA 
  
VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR 
  
ROBSON DE ANDRADE MIRANDA 
  
JOSÉ ANTONIO LEITE 
  
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA 
  
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:F3969877 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2023 
 
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA 
DOS 
CANDIDATOS 
COM 
A 
INSCRIÇÃO 
DEFERIDA E INDEFERIDA, APÓS PERÍODO DE 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, através da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 
dos Novos Membros do Conselho Tutelar no uso de suas atribuições 
legais considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal 
n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução 
CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº739/2023 e, 
  
CONSIDERANDO 
as 
disposições 
do 
EDITAL 
nº 
001/2023/CMDCA, ITEM 4 e ITEM 12, 12.7; 
  
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial que analisou 
a documentação entregue pelos candidatos inscritos no referido Edital, 
reunião que ocorreu em 31 (trinta e um) de maio do presente ano, após 
cessado o período de inscrição; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos candidatos com 
a inscrição deferida e indeferida, para fins de recurso do interessado, 
conforme previsão no cronograma anexo ao Edital; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito, a lista dos candidatos 
com inscrição deferida e indeferida no Processo de Escolha para o 
Conselho Tutelar de Campos Sales-CE - Edital nº 001/2023/CMDCA 
após interposição de recurso junto a Comissão Organizadora do 
Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar. 
  
CANDIDATOS 
COM 
A 
INSCRIÇÃO 
DEFERIDA 
RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA 
(Por Ordem Alfabética) 
  
CANDIDATO 
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO: 
Antônia Pereira de Alencar 
DEFERIDA 
Dulce Ana Maria da Silva 
DEFERIDA 
Francisca Lidiane de Brito 
DEFERIDA 
Janaina Félix Freires 
DEFERIDA 
Luiza Francisca de Lima 
DEFERIDA 
Maria Cristina França de Souza da Silva 
DEFERIDA 
Maria Rosineide da Silva 
DEFERIDA 
Thiago Soares Correia 
DEFERIDA 
  
CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA APÓS 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
(Por Ordem Alfabética)  
  
CANDIDATO 
SITUAÇÃO APÓS RECURSO 
Ana Paula Rosa da Silva 
DEFERIDA 
Francisco Bruno Alves Feitosa 
DEFERIDA 
Jesus Luciano da Silva 
DEFERIDA. 
José Jurandir Gomes da Silva 
DEFERIDA 
Maria do Patrocínio Nascimento 
DEFERIDA 
Maria Sâmia Rodrigues Lima 
DEFERIDA 
Veronilde Maria Romão Ferreira 
DEFERIDA 
  
Os candidatos listados supra, cumpriram com a entrega da 
documentação exigida, através da Resolução 006/2023 - CMDCA, 
perante avaliação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 
dos Novos Membros do Conselho Tutelar, regido através do Edital 
001/2023 - CMDCA, constaram como DEFERIDOS. 
  
CANDIDATOS INDEFERIDOS APÓS INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO 
(Por Ordem Alfabética) 
  
CANDIDATO 
SITUAÇÃO APÓS RECURSO 
CÍCERA NAYANE DE SOUSA PEREIRA 
INDEFERIDA: 
NÃO 
ENTREGOU 
DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. 
ROZELINA GOMES DE SOUSA 
INDEFERIDA: 
NÃO 
ENTREGOU 
DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. 
  
Os candidatos acima listados, não realizaram a entrega da 
documentação solicitada através da Resolução 006/2023 -CMDCA, 
por esse motivo suas candidaturas esatão INDEFERIDAS. 
  
A publicação desta Resolução tem como efeito a notificação aos 
candidatos, conforme previsão no Edital e forma de publicizar dar 
transparência ao certame. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.. 
  
Campos Sales– 31 de maio de 2023. 
  
JORGE HENRIQUE P. SAMPAIO 
Presidente do CMDCA e Comissão Organizadora 
Publicado por: 
Paulo Roberto Alves de Souza 
Código Identificador:E8F7D44B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
ADENDO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 7º ADITIVO 
AO CONTRATO ORIUNDO DO TOMADA DE PREÇOS Nº 
02/2018-SOU 
 
Onde se lê: 
  
OBJETO: MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, CONTRATADA: V LEAL NETO ELETRICA – ME, 
CNPJ: 20.874.537/0001-98. 
  
Lêia-se: 
  
OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACONPANHAMENTO 
E 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ENGENHARIA, 
CONTRATADA: 
QUOPA 
ASSESSORIA 
E 
SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 17.180.763/0001-64. 
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:B6F18EB8 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL 
 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.14-TP-FG. A 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de