DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:82A77367

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.28.002 - O(A) Secretaria de
Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o extrato
do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2023.03.28.002-01 assinado
no dia 09 de Maio de 2023 com a empresa INOVA TECH
INFORMATICA LTDA (EPP) pelo valor de R$ 27.950,00 (vinte e
sete mil e novecentos e cinquenta reais) e 2023.03.28.002-02 assinado
no dia 11 de Maio de 2023 com a empresa MICROTECNICA
INFORMATICA LTDA pelo valor de R$ 6.143,00 (seis mil e cento
e quarenta e três reais), resultante(s) do Pregão Eletrônico nº
2023.03.28.002: ÓRGÃO LICITANTE: Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.361.0005.2.026.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
44.90.52.00.
OBJETO
É
A
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E ESTABILIZADORES
CONFORME CONVÊNIO Nº 052/2021 PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DO
PACTO
PELA
APRENDIZAGEM,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
BOA VIAGEM/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023.

Boa Viagem/CE, 11 de Maio de 2023.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO -
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:744576F6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA
AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 19 (dezenove) de maio do ano de 2023
(dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de
Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada
nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o
Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves. O Expediente do Dia
constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta
Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para leitura
em Plenário os seguintes projetos: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores
Antônio Visselmo Alencar Arrais e Valmir Lúcio de Alencar Júnior,
que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao
Senhor Amaury de Alencar Maia e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE MAIO DE 2023, de autoria
do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com a seguinte ementa: autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 7/2023, de autoria da
Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que institui
na Câmara Municipal de Campos Sales, o Programa ―Câmara Cidadã
na Escola‖ e adota outras providências. Ato contínuo, os referidos
projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa
de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando
continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os
seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 63/2023, de
autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que
indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz
Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de
Políticas para a Educação, a Sra. Maria Gonçalves de Oliveira, que
seja instituída uma sala de atendimento educacional especializado –
AEE em todas as escolas da rede pública municipal de ensino.
INDICATIVO Nº 64/2023, de autoria da Exma. Vereadora Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes e a Ilma. Engenheira Civil
do Município, a Sra. Cláudia Vilas Boas, a realização de
pavimentação (calçamento) nas Travessas Santa Luzia (a esquerda e a
direita da rua Santa Luzia), localizadas no Bairro Aparecida.
INDICATIVO Nº 65/2023, de autoria da Exma. Vereadora Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes e ao Sr. Valdeci Leal Neto
―Cizor‖, responsável pela empresa V LEAL NETO ELETRICA
(Elétrica Leal), a instalação de 06 (seis) braços de luz com luminárias
no Sítio Pedras, Distrito de Itaguá. INDICATIVO Nº 66/2023, de
autoria da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes e a
Ilma. Engenheira Civil do Município, a Sra. Cláudia Vilas Boas, a
realização de pavimentação (calçamento) na Travessa Francisco das
Chagas Arrais, localizada no Bairro Aparecida. INDICATIVO Nº
67/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes e ao
Sr. Valdeci Leal Neto ―Cizor‖, responsável pela empresa V LEAL
NETO ELETRICA (Elétrica Leal), a instalação de luminárias (postes
e lâmpadas) em frente à Capela da Agrovila São José. INDICATIVO
Nº 68/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, a
substituição de um poste e colocação de mais 01 (um) poste com
luminária na Capela Santo Antônio do Bairro Prefeito Jaime Andrade.
REQUERIMENTO Nº 46/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento a Ilma. Secretária Municipal de Políticas para a
Educação e ao Ilmo. Sr. Rocha Neto – responsável pela empresa
AHCOR prestadora do serviço de transporte escolar municipal,
informações sobre quais providências foram tomadas com relação a
linha de transporte escolar do Distrito de Quixariú, em decorrência
dos inúmeros problemas do transporte e as consequentes reclamações
dos pais do alunos. REQUERIMENTO Nº 47/2023, de iniciativa dos
Exmos. Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto e Cezar Cals
Andrade Costa, que requerem a emissão de Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Francisca Barreto Rodrigues, que ocorreu em 13
de maio de 2023. REQUERIMENTO Nº 48/2023, de iniciativa do
Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a
emissão de Moção de Pesar pelo falecimento do Jovem Clemilson
Alison Feitosa Brandão, que ocorreu em 14 de maio de 2023. No
Grande Expediente, o Sr. Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto
(Dr. Neto) facultou a palavra aos nobres Vereadores, que
oportunamente discutiram assuntos de interesse público que
concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por
encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a
presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente
assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26
(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E
VINTE E TRÊS).