DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – 
Motivo: Retificação de Edital – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
n.º 
2023.05.05.01/PE/SRP/PMC 
– 
Objeto: 
Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material 
de expediente e material de limpeza para atender a demanda das 
diversas secretarias do município de Croatá/CE – Data de 
Reabertura: 15/06/2023 – Horário: 09H00M –  
  
ANTONIO ROQUE DE CARVALHO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:AF9F2C90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 952/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 
 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense 
ao Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de maio de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DD392334 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 953/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 
 
Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a 
Sra. Sandra Santiago Ferreira. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. 
Sandra Santiago Ferreira. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de maio de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:10D59512 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 954/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 
 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense 
ao Sr. Francisco Ivaldo Oliveira Melo. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Francisco Ivaldo Oliveira Melo. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de maio de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:7889ECB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR REF. 
AO CONTRATO N° 0208.01/2021-SMAS - 04° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS, 
EDITAL Nº 0907.01/2021-SMAS/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR REF. AO CONTRATO N° 0208.01/2021-SMAS - 04° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente a TOMADA DE PREÇOS, 
EDITAL Nº 0907.01/2021-SMAS/TP. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: contratação de prestação de serviços 
especializado para consultoria e assessoria aos programas, bloco da 
gestão do IGD PBF, bloco da gestão do IGD suas e bloco da proteção 
social básica, projetos, serviços e benefícios do governo federal, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania de Fortim, para aprimoramento da política de assistência 
social 
no 
município 
de 
Fortim-CE; 
CONTRATADO:Sousa 
Mendonca Empreendimentos LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
36.412.219/0001-45; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
I, alínea ―b‖ e §1º da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores; 
  
Ordenadora de Despesas:  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -  
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
  
Fortim/CE, 31 de Maio de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D4994C22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 122/2023 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 
29/05/2023, solicitando o desligamento definitivo do servidor a partir 
de 31/05/2023; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais). 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor LUIZ CARLOS 
GUEDES DA SILVA, inscrito no CPF: 134.055.627-83, matrícula n° 
3767, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na 
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo.