DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0403.22.01/08 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 
23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS 
para aquisição de material gráfico destinado a Secretaria de Saúde do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 
54.428,40 (cinquenta e quatro mil, quatro centos e vinte e oito reais e 
quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 287.297,54 ( duzentos e 
oitenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4FA29ECD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
DECISAO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo neste ato 
representada pelo Sr. FELIPE CARVALHO MENDONÇA, no 
exercício de suas competências legais e institucionais resolve acatar 
integralmente o parecer exarado pela PROCURADORIA JURÍDICA 
nos autos do processo PE/061222/02/SEGOV, no azo de aplicar à 
empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE 
LTDA inscrita no CNPJ/MF n.º 27.960.789/0001-89, a seguinte 
sanção: 
  
1) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública 
Municipal pelo prazo de 2 (dois) anos por infração ao art. 64 da Lei 
8.666/93. 
  
A empresa penalizada terá o prazo de 05 (cinco) dias uteis para 
interpor recurso, contados da publicação do presente ato no DOM, nos 
termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e Dec. 12/2022. 
  
Guaraciaba do Norte, 30 de MAIO de 2022. 
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5A651174 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 042/2023 – GP 
31 de maio de 2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO 
COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DO MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA-CEARÁ 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
CONSIDERANDO eleição do novo colegiado do Conselho 
Municipal de Assistência Social-CMAS, para o período de Gestão de 
31 de maio de 2023 a 31 de maio 2025. 
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR, os MEMBROS INTEGRANTES DO NOVO 
COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS, PARA O PERÍODO DE GESTÃO DE 31 DE 
MAIO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2025. 
  
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL -OG 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
TITULAR: Francisca Eveline Freitas Bezerra 
SUPLENTE: Francisca Roberta Sousa da Silva  
  
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLÍTICAS 
PARA A MULHER-SASPM 
TITULAR: Lola Luiza Mendes Pinheiro 
SUPLENTE: Emiliana Oliveira Santos 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: Evandro Mendes Lima  
SUPLENTE: Cathya Erillayne Gomes de Melo 
  
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
TITULAR: Thallyta Kelly Freitas Studart  
SUPLENTE: Cláudia Maria Soares dos Santos 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
TITULAR: Francisco de Assis Alves de Castro 
SUPLENTE: Ricardo Messias de Oliveira  
  
SECRETARIA DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO 
TITULAR: Francisco Sérgio de Freitas 
SUPLENTE: Francisco Oliveira Filho 
  
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL- ONG 
ASSOCIAÇÃO CONEXÂO REGIONAL  
  
TITULAR: Francisco Xarles Rabelo de Lima 
SUPLENTE: Antonieires Rabelo Bezerra 
  
PASTORAL DO IDOSO 
TITULAR: Francisco Jackson Viana Lima  
SUPLENTE: Regina Lúcia do Nascimento Costa 
  
REPRESENTAÇÃO DE USUARIOS 
  
TITULAR: Francisca Edileuza Queiroz Lima de Paula 
SUPLENTE: Luís Vidal de Oliveira 
  
REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS 
  
TITULAR: Angelina Lopes dos Santos 
SUPLENTE: Maria Irecê Pascoal da Silva 
  
REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS. 
  
TITULAR: Francisca Erigesika da Silva dos Santos 
SUPLENTE: Mikael Brito da Cunha 
  
REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS. 
  
TITULAR: Maria Elianice Viana Ximenes 
SUPLENTE: Izabele Lima Pereira  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 31 de Maio 
de 2023. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:1364A324