DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
31 de maio de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:77D2352C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 134/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 1 de junho de 2023 
para transportar os pacientes, Maria Auxiliadora Martins Amorim 
para a Clínica Ébano, Arildo Manoel de Melo para o CRIO, Jean 
Cleberson Gomes Ramos para o Hospital Walter Cantídio, Ludmila 
Damasceno Braga para o Hospital Dr. César Carls, Vitor Paiva Rocha 
para o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto e Maria Cleide 
Silva Feitosa para a Clínica Medicina de Segurança do Trabalho. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 31 maio de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:79690AF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.03/07 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de Assistência Social – Contratada: ARTE GRÁFICA, 
CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE 
PREÇOS para aquisição de material gráfico da Secretaria de 
Assistência Social do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor 
do Acréscimo: R$ 11.918,90(onze mil, novecentos e dezoito reais e 
noventa centavos) – Novo Valor Global: R$ 63.651,50 (sessenta e três 
mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea ―b‖ § 1° do 
art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Marcyano 
Rodrigues 
Mororó 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:862BD207 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.02/06 – Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/160322/01/SEPLAF 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: ARTE GRÁFICA, 
CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE 
PREÇOS para aquisição de material gráfico destinados a Secretaria de 
Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do 
Acréscimo: R$ 118.846,66 (cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta 
e seis reais e sessenta e seis centavos) – Novo Valor Global: R$ 
384.069,11(trezentos e oitenta e quatro mil, sessenta e nove reais e 
onze centavos centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Marcyano 
Rodrigues Mororó (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A47A27CC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.01/04 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 19-2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: 
ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: 
Alteração 
quantitativa 
que 
resultou 
no 
ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de 
Material 
Gráfico 
Destinado 
a 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Valor do Acréscimo: R$ 29.466,55 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) – Novo Valor 
Global: R$ 92.076,75 (noventa e dois mil, setenta e seis reais e setenta 
e cinco centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues 
Mororó (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5B8106B9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO