DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
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haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as
exigências do procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÂO referente à TOMADA DE
PREÇO Nº TP004/2023SOSP– SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada em Construção Civil, para executar obras de
Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas ruas da Sede e nos
distritos do Município de Ibaretama/CE, em conformidade com o
Projeto Básico e anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE. Fica
HOMOLOGADO/ADJUDICADO
em
favor
da
empresa:
ARCTURO CONSTRUÇÕES - JOÃO EVANGELISTA DE
SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.077.025/0001-
81 como o Valor Global de R$ 270.431,65 (Duzentos e setenta mil
quatrocentos e trinta e um real e sessenta e cinco centavos).
Conforme Proposta Vencedora apresentada nos autos do Processo.
Dotação Orçamentária: 06.01 15 451 1502 1.004 (Pavimentação de
Ruas e Avenidas); Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00
(Obras e Instalações); Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos
não Vinculados de Impostos.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos -
Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 31 de maio de 2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:D8C45835
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO -
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ - EDITAL 001/2023
PROCESSO
SELETIVO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ
EDITAL 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ,
no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas
Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
prerrogativas que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo
Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento
Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro
Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará
no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023);
CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva-
se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao
interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a
disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da referida
Seleção Pública (Item 12.2 do Edital 001-2023);
CONVOCA:
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de
classificação, no Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos
para Provimento Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e
Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item
12.1 do Edital 001-2023), cuja relação consta neste edital (item 1.1),
com vistas à contratação temporária nos cargos a seguir indicados,
observadas as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data
e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por
intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou
particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal
de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes nos Anexos I a IV, parte integrante do
presente Edital de Convocação para Contratação e, na forma do
Edital de Abertura da Seleção Pública.
CARGO.: 1788 - PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO INFANTIL
CONVOCADO(S): 1 (um)
DATA/HORÁRIO: sexta-feira, 1º de junho de 2023 (8 às 13h)
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
DO(A)
CANDIDATO(A)
NOTA FINAL
25° (CR)
000448749
ANDREA
DA
SILVA
CRUZ
53,25
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante nos Anexos I a IV deste
Edital de Convocação para Contratação acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à contratação no cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação ficam
dispensados(as) do comparecimento para realização do exame médico
admissional (perícia médica) prevista no Edital 001-2023.
3. DA CONTRATAÇÃO
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, descritas no item ―1‖ deste Edital, para provimento
temporário de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro
reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE, com data prevista para celebração de contrato a partir de segunda-
feira, 1/6/2023.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Edital de Convocação para Contratação, com a relação
completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br);
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br);
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 30 de maio de 2023.
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário de Educação
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
2 02 (duas) Cópias do CPF;
3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo
(especificado no ANEXO IV);
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