DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 4.842,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta e
dois reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses, com início em
31/05/2023 e término em 30/05/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO
COMPETENTE
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
DOS
RECURSOS
ELEMENTO
DE
DESPESAS
SUBELEMENTO
Desenvolvimento
Econômico
0901 23 122 0002
2.049 – Sec.
Próprio
(Fonte 1500000000) 3.3.90.40.00
3.3.90.40.04

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Henrique Sousa
Coelho Mota – Secretário de Desenvolvimento Econômico

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cybelly Marques Silvano.
.

Irauçuba/CE, 29 de maio de 2023.

FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1AEBF011

SECRETARIA DO GOVERNO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.05.30.09 - SEGOV

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.05.30.09 - SEGOV

PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°.
2022.04.25.02

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial que
tem por objeto Contratação de empresa para prestar serviços de
locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
informática e recarga de impressoras, para atender as necessidades da
Secretaria de Governo e Planejamento do Município de Irauçuba/CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 9.948,00 (nove mil e novecentos e quarenta e
oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses, com início em
31/05/2023 e término em 30/05/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO
COMPETENTE
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
DOS
RECURSOS
ELEMENTO
DE DESPESAS
SUBELEMENTO
Governo
e
Planejamento
1501 04 121 0002 2.057
– Sec.
Próprio
(Fonte
1500000000)
3.3.90.40.00
3.3.90.40.04

ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Erilene Mota de Souza –
Secretária de Governo e Planejamento

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cybelly Marques Silvano.
.

Irauçuba/CE, 29 de maio de 2023.

MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA
Secretária de Governo e Planejamento

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1AD3A9EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-TP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219013. TIPO
DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de de vigência contratual.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20219013
e consequentes aditivos, por mais 10 (dez) meses, com ínício em
19/04/2023 e término em 18/04/2024, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e
execução contábil, para atender às necessidades da Câmara Municipal
de Itaiçaba, Estado do Ceará, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei
8.666/93. PROCESSO DE ORIGEM: Tomada de Preços nº 002/2021-
TP.
CONTRATANTE:
Câmara
Municipal
de
Itaiçaba.
CONTRATADO: MASTERCON SUPORTE ADMINISTRATIVO
GOVERNAMENTAL LTDA, CNPJ nº 18634757000100. VALOR
DA CONTRATAÇÃO: 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA
DA ASSINATURA: 14/04/2023.

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:AA476C96

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 028/2023 JAGUARETAMA/CE, 31
DE MAIO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 028/2023 Jaguaretama/CE, 31 de
maio de 2023.

Declara em situação anormal, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do
município afetadas pela Estiagem – COBRADE:
1.4.1.1.0, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de
1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02
de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02
de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o
detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenação
de Proteção da Defesa Civil Municipal favorável à declaração da
situação de anormalidade.

DECRETA:

Art. 1°. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada
por seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE)