DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
5. Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva, Matricula 4731604, 
Coordenador de Célula da Vigilância Socioassistencial. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
MOMBAÇA-CE, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2023. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:FD37F615 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - 
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO 
 
O Sr. Emmanuel Evangelista Mota Moreira Canuto inscrito no CPF: 
000.279.633-30 e RG de nº 2007008888-2, torna público que requereu 
à Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada 
por Autodeclaração – LSA para a atividade de agricultura e criação de 
animais sem abate (Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio 
Travessão dos Canutos, S/N – Distrito de Catolé - Zona Rural do 
município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 31 de maio de 2023. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
Mat.4731579 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:39813713 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO (Supressão de 
Valor) 
AO 
CONTRATO, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PE 
001/2023 - CMMN, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEL DESTINADO À MANUTENÇÃO DIÁRIA 
DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA/CE, DE ACORDO COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
CONTRATADA: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 
com registro de CNPJ Nº 20.050.329/0001-74. 
  
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL: 
REALINHAMENTO 
DE 
PREÇOS, 
CONSISITINDO 
NA 
REDUÇÃO 
DO 
VALOR 
UNITÁRIO DO LITRO PARA: GASOLINA ADITIVADA: R$ 5,92 
- (Cinco reais e noventa e dois centavos)/litro 
ÓLEO DIESEL S-10 R$ 5,48 (Cinco reais e quarenta e oito 
centavos)/litro. 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ART. 
65, 
§ 
8º, 
EM 
CONSONÂNCIA COM A ALÍNEA ―D‖, INCISO II DO MESMO 
ARTIGO DA LEI N.º 8.666/93. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA CUNHA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA AURÍLIA 
MARTINS. 
  
MORADA NOVA - CE, 22 DE MAIO DE 2023. 
  
JOEL FERREIRA 
Presidente da Comissão 
Câmara Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:FA53F563 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220575 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-008/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM 
P ARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DO 
ROLDÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: CEDIBRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.247.473/0001-63. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 13 de 
fevereiro de 2023, encerrando-se em 12 de agosto de 2023, e, do 
prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a contar do dia 11 de fevereiro de 2023, 
encerrando-se em 10 de agosto de 2023, relativo ao CONTRATO Nº 
20220575 - SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário Municipal) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa 
(Procurador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura - 
Prefeitura Municipal de Morada Nova.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:08B0BF85 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AOS 
CONTRATOS 
 
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS,