DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
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do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 meses contados a
partir de sua assinatura. Assina pela contratante: Izaura Gomes do
Nascimento de Oliveira, Secretária/Ordenadora de Despesa. Data da
assinatura: 29 de maio de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:88DA6E7C
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Secretaria de
Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Quixadá/CE,
torna público que a no período de 13/06/2023 à 27/06/2023, no
horário de 08h00min às 17h00min, na Sede dos Conselhos de
Quixadá, situada na Rua Pascoal Crispino, nº151, Bairro Centro –
Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de
Chamamento Público de n° 02 – CHP. O presente Chamamento, tem
como
objeto
a
SELEÇÃO
DE
ENTIDADES
SEM
FINS
LUCRATIVOS
DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDAS,
CADASTRADAS E ATUALIZADAS JUNTO AO CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
-
CMDCA,
NA
MODALIDADE
FINANCIAMENTO DIRETO, PARA DESENVOLVER PROJETOS
DESTINADOS A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO
PRODUTIVOS E GRUPOS ESPORTIVOS COM FOCO NO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
ACOMPANHADAS
PELA
POLÍTICA
PÚBLICA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
QUIXADÁ,
OBJETIVANDO
CELEBRAR
PARCERIA,
PARA
A
CONSECUÇÃO
DE
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO
MUNICIPAL
DE
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE. O Edital poderá ser adquirido junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no endereço já
citado, ou no site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a
partir da publicação deste aviso.
Quixadá/CE, 30 de maio de 2023.
IZAURA GOMES DO NASCIMENTO -
Secretaria de Desenvolvimento Social;
TÂNIA MARIA E SILVA –
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:60BC4883
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.01.30.01
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas
de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna
público o resultado da fase de Proposta de Preços da Tomada de
Preços nº 2023.01.30.01-SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada em construção civil para executar projeto de
adequação da estrada vicinal no trecho da BR 122 à Sede do Distrito
de São João dos Queiroz, município de Quixadá/Ce, de acordo com o
Convênio n° 913048, Contrato nº 1076262-14, PT nº 107.8200-37,
conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos –
SEDUMASP. Propostas classificadas: 1º lugar: CONSTRUTORA
AG LTDA – CNPJ Nº 34.326.829/0001-09, com valor global de R$
519.862,95; 2º: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- ME – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$
523.584,95; 3º: CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA
DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 02.567.157/0001-29, com valor
global de R$ 527.503,43; 4º: CONJASF CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA – CNPJ Nº 01.795.971/0001-38, com valor
global de R$ 528.601,01; 5º: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA –
CNPJ Nº 36.232.522/0001-66, com valor global de R$ 528.601,01; 6º:
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ
Nº 63.551.378/0001-01, com valor global de R$ 528.965,81; 7º: AR
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI – CNPJ
Nº 36.835.969/0001-20, com valor global de R$ 529.642,97; 8º: M A
FEITOSA DE SOUSA LTDA – CNPJ Nº 41.356.135/0001-71, com
valor global de R$ 530.664,46; 9º: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA-EPP – CNPJ Nº 12.049.385/0001-60,
com valor global de R$ 531.563,62; 10º: ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ Nº
12.044.788/0001-17, com valor global de R$ 531.717,15 e 11º: LB
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 40.454.732/0001-76, com valor
global de R$ 532.259,58. Fica deste modo, aberto o prazo recursal
previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―b‖ da Lei de 8.666/93, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07h30min
às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br.
Quixadá-CE, 30 de maio de 2023.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:133BB169
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
DECRETO Nº 023/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ
ADIL VIEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em
vigor,
CONSIDERANDO que o prazo para pagamento da cota única do
IPTU referente ao exercício financeiro de 2023 se encerra no dia
31/05/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do desconto de 10%
(dez por cento) para os contribuintes que desejam realizar o
pagamento do ITPU referente ao exercício financeiro de 2023, em
parcela única.
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2023, até o dia
31 de julho de 2023, com desconto de 10% (dez por cento), em
parcela única.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO/CE, 31 de MAIO DE
2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:62D1DCE3
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