DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3E53B816 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.17.05/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder 
Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora 
trabalhada, referente ao mês de abril de 2023 aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias 
trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na 
Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
041441-7 
Divanilzo de Deus Santiago Motorista 
20 
100142-6 
José Pio Nunes 
Motorista 
20 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de maio de 2023.   
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6B69B7FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 020.16.05/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) DAIS MARIA 
LIMA SANTIAGO, Cargo Professor Educação Básica II, Matrícula 
125984-9, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de 
licença de 16 de maio de 2023 até 19 de maio de 2023. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de maio 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7A69C5BA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.31.05/2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) FRANCISCO 
HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar 
Administrativo Matrícula 123749-7 com lotação na Secretaria de 
Educação, para ter exercício na Secretaria de Saúde no Posto de Saúde 
do Boqueirão, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 
2023. 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D0AC4362 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 002.31.05/2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) MARIA 
LUCIETE DE BRITO SOUSA, ocupante do cargo de Motorista com 
lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício no Setor de 
Transportes, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 
2023. 
  
 OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A3061539 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 05/2023 – CMDCA 
 
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e 
indeferidos pela Comissão especial. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, vem publicar a relação de candidatos deferidos e 
indeferidos pela Comissão Especial para membros do conselho tutelar 
de Quixeré – CE, e dá outras providências. 
  
1 DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS 
  
1.1 Fica divulgado a relação dos candidatos Deferidos e Indeferidos 
para o processo de seleção de escolha dos membros do Conselho 
Tutelar de Quixeré – CE, na maneira que segue: 
  
01 
LUZIA DE MELO COSTA 
DEFERIDO 
02 
FRANCISCA NAJLA CARNEIRO DA SILVA 
DEFERIDO 
03 
FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES 
DEFERIDO 
04 
GILIANE LOPES VIDAL 
DEFERIDO 
05 
ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS 
DEFERIDO 
06 
FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA 
DEFERIDO 
07 
FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS 
DEFERIDO 
08 
RAIMUNDO EVANILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
DEFERIDO 
09 
OLIZETE MENDES XAVIER 
DEFERIDO 
10 
KATIA DE SOUSA BARROS 
DEFERIDO 
11 
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA 
DEFERIDO 
12 
SONIA MARIA XAVIER SOUSA LIMA 
DEFERIDO 
13 
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS 
DEFERIDO 
14 
PAULO THARDELLY ARAÚJO TEIXEIRA 
INDEFERIDO 
  
1.2 Ademais, reitera-se que o prazo para a interposição de recursos a 
plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial inicia-
se em 31/05/2023 até 04/06/2023. 
2. Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
  
Quixeré – CE, 31 de maio de 2023. 
  
MAYARA DE MELO MOURA GADELHA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré – CE