DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
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LEI ORDINÁRIA N° 1.583/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a revisão geral dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e 
altera os anexos da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, promove a alteração da Lei Municipal nº 1.440/2017. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal fica reajustada em conformidade com o disposto no Anexo I, II, III e IV parte 
integrante desta Lei. 
  
Parágrafo Único: os servidores remunerados com o salário mínimo nacional farão jus ao valor nominal estabelecido na legislação federal 
pertinente, qual seja o valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), cujo reajuste corresponde ao percentual de 1,3824884793% em relação 
ao salário mínimo anterior. 
  
Art. 2º. Os valores previstos para plantões médicos, de 24 e 12 horas e Enfermeiros, de 24 e 12 horas, ficam estabelecidos conforme Anexo IV da 
presente Lei. 
  
Art. 3º. Fica alterada a redação do Art. 6º da Lei nº 1.440/2017, de 14 de julho de 2017, que passa a valer com a seguinte redação: ―Art. 6º. O valor 
da bolsa fica fixado em R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) mensais por cada visitador.‖ 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I  
LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023 
  
CARGOS 
JANEIRO DE 2023 
MAIO DE 2023 
ADVOGADO 
R$ 1.671,96 
R$ 1.695,07 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
R$ 1.623,74 
R$ 1.646,19 
AGENTE DE ENDEMIAS 
R$ 2.604,00 
R$ 2.640,00 
INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
R$ 1.559,42 
R$ 1.580,98 
AGENTE DE SAÚDE 
R$ 2.604,00 
R$ 2.640,00 
AGENTE DE TRÂNSITO 
R$ 1.953,00 
R$ 1.980,00 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
TÉCNICA DE ENFERMAGEM 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
AUXILIAR DE INFORMÁTICA 
R$ 2.021,93 
R$ 2.049,88 
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 
R$ 2.021,93 
R$ 2.049,88 
AUXILIAR DE PEDREIRO 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
CONTINUO 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
R$ 3.456,46 
R$ 3.504,25 
INSTRUTOR DE ARTES 
R$ 1.415,98 
R$ 1.435,56 
MAGAREFE/ABATEDOR 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
MERENDEIRA 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
MECÂNICO 
R$ 2.230,93 
R$ 2.261,77 
MOTORISTA 
R$ 1.981,12 
R$ 2.008,51 
OPERADOR DE INFORMÁTICA 
R$ 2.021,88 
R$ 2.049,83 
PEDREIRO 
R$ 1.507,49 
R$ 1.528,33 
PROFESSOR DE TEATRO 
R$ 1.415,98 
R$ 1.435,56 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
R$ 1.417,21 
R$ 1.436,80 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
TELEFONISTA 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
TRATORISTA 
R$ 1.981,12 
R$ 2.008,51 
OPERADOR DE MAQUINA PESADA 
R$ 2.869,05 
R$ 2.908,71 
VIGIA 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
GARI 
R$ 1.302,00 
R$ 1.320,00 
  
ANEXO II 
LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023 
  
CARGOS 
JANEIRO DE 2023 
MAIO DE 2023 
MEDICO - PSF 
R$ 10.908,61 
R$ 11.059,42 
ODONTOLOGIA – PSF 
R$ 4.696,84 
R$ 4.761,77 
ENFERMEIRO – PSF 
R$ 4.696,84 
R$ 4.761,77 
ENFERMEIRO PLANTONISTA 
R$ 2.200,01 
R$ 2.230,42 
FARMACÊUTICO II 
R$ 2.938,31 
R$ 2.978,93 
FISIOTERAPEUTA 
R$ 4.268,95 
R$ 4.327,97 
PSICÓLOGO 
R$ 4.268,95 
R$ 4.327,97 
ASSISTENTE SOCIAL 
R$ 4.268,95 
R$ 4.327,97 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
R$ 2.200,01 
R$ 2.230,42 
T. OCUPACIONAL 
R$ 4.268,95 
R$ 4.327,97 
VETERINÁRIO 
R$ 3.408,24 
R$ 3.455,36 
NUTRICIONISTA 
R$ 2.636,56 
R$ 2.673,01