DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na identificação e registro de 
necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, 
facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar 
os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar 
no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, 
ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de 
divulgação das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; 
Entrevistador  
Acolher e ofertas informações a realização de encaminhamento às famílias usuárias do CRAS no processo de cadastramento das famílias de baixa 
renda no Cadastro Único; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Desenvolvimento de atividades coletivas e 
comunitárias no território; Analisar e compilar dados, oitiva de usuários do sistema de assistência social; Elaborar e atualizar periodicamente 
diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações 
espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social 
Básico e Proteção Social Especial e de benefícios e ao tipo, ao volume e à qualidade das ofertas disponíveis e efetivas à população; 
Digitador  
Cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público voltado para o seu cargo de atuação, capacitação comprovada como 
entrevistador certificada pelo MDS e/ou declaração da fornecida por secretaria ou órgão municipal de área social indicando habilitação, com firma 
devidamente reconhecida em se tratando de outro município; Conhecimento da realidade do território; Noções sobre direitos humanos e 
socioassistenciais; Conhecimento sobre o CADUNICO e o PROGRAMA BOLSA FAMILIA; Boa capacidade relacional e de comunicação com os 
jovens e famílias; Conhecimento básico de informática, no nível de usuário; Capacidade de trabalho em equipe. 
Supervisor 
Profissional responsável por encaminhar e apoiar os visitadores no planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e 
orientações; o supervisor deve buscar, por intermédio do Cras: 
- Viabilizar a realização de atividades, em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para desenvolvimento 
destas ações; articular encaminhamentos para inclusão das famílias em rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os 
recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; 
identificar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais que devam levadas ao debate no Comitê Gestor, sempre que necessário, para 
a melhoria atenção ás famílias . 
Advogado  
Atendimentos jurídico e social aos usuários, juntamente com outros técnicos, nos formatos: Individual; Familiar; Grupo. Participação, em conjunto 
com a equipe técnica de: Estudos de caso; Intervenções; Elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar; Encaminhamentos. Promoção de 
escuta qualificada; Fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários; Elaboração e acompanhamento de peças judiciais nos 
casos de situações de risco e violação de direitos; Atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter resultados mais efetivos para a 
vida dos usuários em conjunto com outras áreas do conhecimento; Notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de Direitos; 
Prestação de depoimento em audiências, como testemunhas de acusação, em ações que envolvam crimes contra crianças ou adolescentes; 
Interlocução em demandas que envolvam órgãos pertencentes ao Sistema de Justiça; Busca, aos autos de ações judiciais, com o objetivo de utilizar 
essas informações para levar a juízo e proteger o usuário. 
Assistente Social  
Participar de reuniões com profissionais, para levantamento das reais necessidades da população adstrita; planejar ações e desenvolver permanentes; 
acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersectoriais; 
realizar avaliação do impacto das ações implementada através de indicadores pré-estabelecidos; desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços 
públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas; desenvolver ações 
intersectoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social, fortalecendo e implementando as ações na comunidade; realizações de ações 
preventivas e promocionais pertinentes à área, junto aos grupos programáticos; desenvolver ações de carater social, elaborar processos de solicitação 
de procedimentos de média e alta complexidade; integrar-se na rede de serviços oferecidos realizando referência e contra referência seguindo o fluxo 
pré estabelecido mantendo o vínculo os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares dependendo das necessidades. 
Psicólogo(a)  
Cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público voltado para o seu cargo de atuação, realizar atendimentos, individuais e/ou 
em grupos como parte do trabalho de acompanhamento familiar nas unidades socioassistenciais; fazer visitas institucionais e domiciliares, 
informações e pareceres e relatórios sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; executar estudos psicossociais para 
identificação de demandas e necessidades dos usuários das unidades socioassistenciais; organizar os procedimentos e realizar atendimentos 
individuais e/ou coletivos nas unidades socioassistenciais, fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais pela prefeitura, governos 
estaduais, em suas áreas de abrangência, participar nos conselhos municipais, de direitos na condição de conselheiro, organizar e coordenar 
seminários e eventos para debater e formular estratégias coletivas para materialização da política de assistência social; participar na organização, 
coordenação e realização de conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social e afins; Acionar os sistemas de garantia de direitos, 
com vistas a mediar seu acesso pelos usuários. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:FDA8A206 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI Nº 442, DE 31 DE MAIO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da 
Região Cariri Oeste e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: