DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100002
2
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00588.000460/2022-06. Pregão. Nº 3/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA
LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir os quantitativos de materiais saneantes
listados no item 6.14.1 do termo de referência para entrega fixa mensal e entrega fixa anual, com
efeitos a partir de 01/07/2023. Tal alteração corresponde à supressão de 5,39% (cinco inteiros, trinta
e nove centésimos por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 01/07/2023 a
31/08/2023. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 856.956,72. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do
SUL - SAD4R, torna público o resultado do pregão, declarando vencedora a empresa SANE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 43.750.420/0001-06,
com valores unitários de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para o item 1, e R$ 650,00
(seiscentos e cinquenta reais) para o item 2, totalizando R$ 16.620,00 (dezesseism mil
seiscentos e vinte reais). O processo se encontra disponpivel para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/05/2023)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 21000.094655/2019-29. Pregão. Nº 2/2020. Contratante:
COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o
prazo da vigência do Contrato nº 18/2020 por 3 (três) meses, contemplando-se nesta ocasião o período
de 02/06/2023 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2023
a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.759,47. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 21000.102401/2021-14.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES S.A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 15/2022 por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 10/06/2023 a 09/06/2024, nos
termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 10/06/2023 a 09/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.710,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de Julgamento Em Primeira Instância Nº TO - 20036-21348/X/2019
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ADRIANA MARCELA CENA (LIMA
CEREAIS), CNPJ 21.832.836/0001-22, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico
Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº TO - 20036-21348/X/2019 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente
ao Auto de Infração 001/1725/2019/SISA-TO, Processo n.º 21056.000446/2019-87
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por possuir endereço indefinido, nos termos do artigo 222, § 2º, do Anexo do
Decreto no 5.153, de 23/07/2004 (Artigo 178, § 2º, do Decreto no 10.586, de 18/12/2020),
que regulamenta a Lei no 10.711 de 05/08/2003, a Superintendência Federal de Agricultura
em Sergipe, sediada à Av. Dr Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial, CEP: 49.065-310, Aracaju-
SE, horário de funcionamento de 07:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, Tel. (79)3205-
4922/4911, por meio do seu Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Sergipe, notifica por edital a SEMENTES GERMINA LT DA
EPP,inscrita no CNPJ sob o número 22.099.891/0001-18, com a finalidade de que tome
conhecimento do julgamento em segunda instância do processo n° 21054.000867/2018-47,
conforme segue:
1) Termo de Julgamento em Segunda Instância, de 14/09/2022, que assim
versa:
O Secretário de Defesa Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 68,caput, e o Art. 24, Inciso III, Alínea c, do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro
de
2021,
adota
como
fundamento
o
Parecer
nº
25/2022/DISEM/CGSM/DSV/SDA/MAPA,
do processo
nº 21054.000867/2018-47, com
suporte no disposto pelo Inciso IV, do Art. 219, do Regimento Interno desta Secretaria,
aprovado pela Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, e no que dispõe a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, decide:
I -DENEGAR provimento ao recurso interposto; e
II-CONFIRMAR a decisão de primeira instância, que aplicou ao autuado a
penalidade de MULTA, porém, alterar o seu valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$
4.002,00 (quatro mil e dois reais), nos termos do Inciso II, do Art. 43, da Lei nº 10.711, de
05 de agosto de 2003, do Inciso IV, do Art. 180, do Inciso II, do Art. 195, do caput e do
Parágrafo único, do Art. 198, do Inciso II, do Art. 200, do Inciso I, do §2º, do Art. 201 e do
Art. 202, todos do Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, aprovado pelo
Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
O citado expressa decisão administrativa definitiva em segunda instância.
O valor da multa deverá ser recolhido no prazo máximo de trinta dias a contar
do recebimento da intimação, a multa que não for paga no prazo estabelecido será
cobrada judicialmente, conforme artigo 205, § 3º, do Anexo do Decreto 5.153, de
23/07/2004 (Artigo 164, § 3º, do Decreto no 10.586, de 18/12/2020).
Guia de recolhimento da união, no valor de R$ 4.002,00 (quatro mil e dois
reais), com vencimento em 04/07/2023 (Nosso número: 2941505-20038-00354).
Fica assim a atuada notificada.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21014.000684/2020-12.
Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 130022 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 01/2020 até 24 de
setembro de 2024 e integração do novo plano de trabalho. Data da assinatura: 23 de
setembro de 2022. Vigência: 24 de setembro de 2024.. Vigência: 23/09/2022 a 24/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO,
FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8/2292/PA/2023 PROCESSO Nº 21030.001171/2023-73
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado
do Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora,
conferidas na Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo
56, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento
"GT SOLUCOES LOGISTICAS S.A. - CNPJ: 03.132.620/0032-79, localizado na "ROD BR 060
KM 372 + 150M A ESQUERDA - ZONA RURAL - CEP: 75913-899 - RIO VERDE - GO",
referente ao Auto de Infração nº 008/2292/PA/2023, vinculado ao Processo SEI nº
21030.001171/2023-73, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o
Art. 37; Incisos I e III do Art. 75; e Inciso II e IV do Art. 76; todos do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014.
Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA
nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, cujos prazos serão contados da
publicação deste no Diário Oficial da União.
As comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de
Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
Fechar