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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem Animal, no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da
Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica PORTO MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., - CNPJ
02.895.077/0001-00, sob ER RJ 30, a comparecer através de representante legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00
às 17:00 horas, para
tomar ciência do ofício
nº 115/2023/5º
SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, eferente ao processo eletrônico 21000.042458/2023-19,
OBS: Após o prazo de 10 (dez) contados do último dia da publicação deste
Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21005.001074/2018-21.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Informar os créditos e
empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício
corrente de Janeiro de 2023 a Maio de 2023, conforme item 3.2 do 3º Termo Aditivo.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023 a 06/05/2024, nos termos do art. 57, II, da lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 99.284,22. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 21181.000210/2021-20.
Inexigibilidade.
Nº 
25/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA ,
COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Alteração de Cláusula,
visando correção do valor estimado do item 03 do Termo Aditivo nº 09/2023.. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 53/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/06/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material(is) consumível
(is) para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s) do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 31/05/2023) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913795/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE PANELAS, CNPJ nº 10215176000114. ALTERAÇÃO DOS VA LO R ES
DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO PLANO DE TRABALHO. Valor Total: R$ 107.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 107.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: RUBEN DE LIMA BARBOSA, CPF nº ***.824.224-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930103/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ
nº 25092230000159. Vigência. Valor Total: R$ 1.001.610,00, Valor de Contrapartida: R$
1.610,00, Vigência: 29/12/2022 a 08/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: PAU LO
CARNEIRO, CPF nº ***.260.381-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901030/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PRETO, CNPJ nº 18338251000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 413.583,26, Valor de Contrapartida: 31.583,26, Vigência: 31/12/2020 a 08/05/2024.
Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 31/12/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 909792/2021, onde se lê: Vigência: 24/12/2021 a 03/02/2024 leia-se:
Vigência: 24/12/2021 a 12/02/2024.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 889672/2019. Convenentes: Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE
SAUDADES, CNPJ nº 83021881000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 811.400,00, Valor de
Contrapartida: 311.400,00, Vigência: 31/12/2019 a 15/10/2023. Data de Assinatura: 15/05/2023.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930133/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: CARITAS DIOCESANA DE ALMENARA, CNPJ nº 21250527000144. Vigência.
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2022 a
07/04/2024. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES
CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: JOAO AMARAL ROCHA, CPF nº
***.177.106-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
886912/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$
2.654.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.250,00, Vigência: 31/05/2023 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF
nº ***.146.031-**, Convenente: ALOISIO AFONSO DE SA FERRAZ, CPF nº ***.384.664-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023
União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por meio da
SECRETARIA 
DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, 
IRRIGAÇÃO
E
COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA
LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA ,
CNPJ/MF nº 11.234.776/0001-92, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo
objeto é a integração de esforços para a execução de um conjunto de iniciativas
interinstitucionais no Município de Tucumã/PA, através do processo de Difusão e
Transferência de Tecnologias, que possibilite o alcance eficiente dos índices técnicos e dos
rendimentos agroeconômicos estabelecidos no Sistema de Produção de Cacau para a
Amazônia, com vistas à melhoria do padrão tecnológico dos estabelecimentos agrícolas e
das condições socioeconômicas dos produtores rurais envolvidos nas ações estabelecidas
neste instrumento de parceria, na perspectiva de efetivamente contribuir para o
desenvolvimento local, em bases sustentáveis, de acordo com as atividades e metas
preconizadas no respectivo Plano de Trabalho. Processo SEI/MAPA nº 21078.000106/2022-
01. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários:
Pela SDI/MAPA: PEDRO ALVES CORREA NETO, Secretário Substituto, CPF nº xxx.xxx.031-xx;
Pela CEPLAC: LUÍS RICARDO BRÜGGEMANN, Diretor Substituto, CPF/MF nº xxx.xxx.529-xx;
pelo MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA: CELSO LOPES CARDOSO, Prefeito, CPF nº xxx.xxx.331-xx.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21160.000173/2021-06.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 09.370.244/0001-30 -
DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação do contrato nº 01/2021, nos termos do disposto na cláusula
sexta - repactuação, em decorrência a convenção coletiva de trabalho nº df20411340 seac
x sindiserviços, df20411340 seac x sintrater e df000002/2022 sis x seac em conformidade
com o art. 65, §8º, da lei nº 8.666/1993 e legislações correlatas. Alterando-se assim, as
cláusulas terceira, quarta. Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.207.884,24. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135002
Nº Processo: 21149.001318/2022. Objeto: Fornecimento de Kits de Desjejum
(café da manhã) para os empregados da Embrapa Acre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Rodovia Br 364, Km 14,
Caixa 
Postal 
321, 
Vila 
Santa 
Cecília 
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135002-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adm
(SIASGnet - 31/05/2023) 135002-01036-2023NE000001
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE DANIEL
RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada
a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Orientador(a), Renato Carrhá Leitão e em
conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo Vigência:
A vigência do presente instrumento terá inicio a partir da última assinatura eletrônica
29/05/2023 e término em 31/12/2027, podendo ser prorrogado mediante Termo aditivo...
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Junior Chefe Geral e Chef-
Adjunto De Pesquisa e Desenvolvimento , respectivamente; Daniel Rodrigues dos Santos

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