DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100008
8
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7595021375105635
Em 31 de maio de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ARAPUAN LTDA.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre à União e aRádio Arapuan
Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM Nº 9.018, de 28/03/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de João
Pessoa/PB. (Processo nº 53000.017537/2014-89).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Pacheco da Silva - Sócio Administrador
daRádio Arapuan Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a
Sistema de Comunicação do Cabo de Santo Agostinho Ltda., em cumprimento às diretrizes
da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações.
Edital da Concorrência n.º 044/1997 - SFO/MC (processo nº 53103.000208/1997-61).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em onda média de caráter Regional, na localidade de Cabo
de Santo Agostinho, estado de Pernambuco.
DATA E ASSINATURA: 29 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de
Estado das Comunicações, e
Sra. Renata Russo Rodovalho
- Sócia
Administradora da entidade Sistema de Comunicação do Cabo de Santo Agostinho Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001821/2023-16.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP.
Objeto: Contratação de serviços remanescentes de vigilância patrimonial ostensiva para a
Unidade
Operacional
no Estado
de
Alagoas
(UO061),
da Agência
Nacional
de
Telecomunicações - Anatel, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 . Vigência: 01/06/2023
a 11/03/2025. Valor Total: R$ 432.704,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532001821202316 . Objeto: Contratação para execução de serviços
remanescentes de vigilância patrimonial ostensiva para a Unidade Operacional no Estado
de Alagoas (UO061), da Anatel, após rescisão unilateral do Contrato 98/2022/GR06/Anatel
e convocação por ordem de classificação do Pregão Eletrônico 07/2022/GR06/Anatel Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Justificativa: Dispensa para serviço remanescente, decorrente da rescisão
com o Contrato 98/2022 Declaração de Dispensa em 31/05/2023. CLAUDIO MOONEN.
Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 31/05/2023. THIAGO CARDOSO
HENRIQUES BOTELHO. Gerente Regional. Valor Global: R$ 432.704,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 01.696.924/0001-37 REDENTORSEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 31/05/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 98/2022 - UASG 413007
Nº
Processo:
53532.000908/2021-12.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 24.154.455/0001-20 - REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a
própria notificação de abandono iminente de contrato pela contratada.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 281/2023
Processo n.º 53524.000958/2023-52.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) CARLOS JOSÉ CAMPOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 096.368.186-90, nos
termos do artigo 26 parágrafo 4.º da Lei 9784 de 1999, c/c Parágrafo único, do art. 110,
do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da
instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigações (PADO) n.º 53524.000958/2023-52, conforme descrito no Despacho Ordinatório
de Instauração nº 4/2023/GR04FI2/GR04/SFI (9913883) constante dos autos do referido
P A D O.
Nos autos consta documentação probatória da violação ao dispositivo do Art.
15 c/c Art. 59, I, do anexo à Resolução n° 671/2016 c/c art. 163 da Lei n.º 9.472/1997
(Usar radiofrequência sem autorização); e ao art. 83, inciso I do Regulamento de Avaliação
da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela
Resolução n° 715, de 23/10/2019, estando sujeito às sanções previstas no art. 173, da Lei
n.º 9.472/1997.
Observando o disposto no art. 82, inciso II, do Regimento Interno da Anatel, é
concedido ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de DEFESA ,
contados da data de publicação deste edital.
As razões de defesa poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel
no Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificadas com o CPF e
assinadas pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia
poderá
ser
solicitada
no
site
da
Anatel,
por
meio
do
endereço
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413003
Número do Contrato: 150/2021.
Nº Processo: 53508.000851/2023-11
Pregão.
Nº 22/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 18.697.295/0001-62 - MS TELECOM SERVICES LTDA. Objeto: Aumento
quantitativo, a contar de 29/08/2023, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
o que representa um acréscimo de 9,44% ao valor atualizado e prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 150/2021 - Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de
28/08/2023 a 28/04/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte e manutenção
preventiva/corretiva com reposição de componentes da estação de monitoramento de
satélites (EMSAT) - grupo 1. Vigência: 28/08/2023 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 499.998,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO PGE 069/2023 - CS
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 069/2023-CS - Aquisição
de Paleteira Elétrica e Paleteira Manual, por meio de Sistema de Registro de Preços,
conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, por necessidade
de ajustes na minuta de contrato. ID 998499. A abertura da licitação designada para o dia
02/06/2023 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 25/05/2023, folha 10,
Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 12/06/2023 e o início da Disputa para
12/06/2023 às 09:00 horas.
CARLOS DA SILVA VICTOR
PREGOEIRO SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 015/2009 (AC SÃO JOSÉ DA VARGINHA) -
Objeto: reajustar o valor mensal do aluguel para R$ 1.548,88 (mil, quinhentos e quarenta
e oito reais e oitenta e oito centavos). Contratado: KÊNIA APARECIDA DA SILVA - CPF
081.434.856-41. Data de Assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 073/2009 (CDD PEDRO LEOPOLDO) - Objeto:
redução de 10% do valor mensal do aluguel, passando para R$ 13.630,89 (treze mil,
seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos). Contratado: AFRÂNIO TEIXEIRA
ROMANELLI - CPF: 456.314.766-49, SOLANGE DUARTE TEIXEIRA ROMANELLI - CPF:
512.299.866-34, EVANDRO TEIXEIRA ROMANELLI - CPF: 375.174.656-00, JAQUELINE VIANA
CAMELO ROMANELLI - CPF: 792.269.496-20, OLIVIER VALENTINO TEIXEIRA ROMANELLI -
CPF: 256.338.996-87 e MARA APARECIDA DOMINGUES ROMANELLI - CPF: 399.765.306-25.
Data de Assinatura: 09/10/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Os Correios, por meio da
GELIC/MG, NOTIFICAM a empresa ISCON
ISOLAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 28.931.746/0001-38, por encontrar-se em
local incerto ou não sabido, a intenção dessa administração de aplicar a penalidade
prevista no subitem 9.1 c/c 9.4 alíneas "d" e "e" do Edital, qual seja: "Advertência",
por ter participado de forma irregular no Pregão Eletrônico - 23000013/2023 - SE/MG,
uma vez que deixou de atender as exigências constantes nos subitens 6.9.5 e 7.13 do
Edital. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa
Previa. Informamos estar à disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente
constituído, por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto,
constante no processo SEI CORREIOS 53123.022572/2023-14, ao qual poderá ser
solicitado vistas, mediante pedido formalizado pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASILIO
PREGOEIRO SE/MG
Fechar