DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21441.001544/2022-93 - Contrato Nº 27501368/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado:
E.T.MOREIRA SILVA, CNPJ Nº 41.781.166/0001-70, Contrato nº 27501368/2023. Objeto:
Adquirir
placas de
identificação
visual para
a UA
Juazeiro
do Norte,
conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a fim
de atender aos padrões de qualidade de imagem e apresentação visual da referida
unidade, conforme descritos no Termo de Referência. Dispensa de Licitação SEI nº
26690924/2023- Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES):
204105, Empenho: 2022NE000024 - Fonte: 0100022135 - Natureza da Despesa: 33.90.30 -
Vigência: 10 dias de:( 23/ 03/ 2023 à 03/ 04 /2023) - Valor estimado R$ 900,00. -Data da
Assinatura: 23/03/2023 - Assinam: Pela Contratante: PriscilaAraújo Lopes - Superintendente
Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira - Gerente de Finanças e Administração -
Pelo Contratado: Emirson toyson Maria Silva - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação
Processo N.º 21441.001566/2022-53 - Contrato Nº 27653490/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: A F de Lima
Gráfica, CNPJ Nº 08.680.520/0001-02, Contrato nº 27653490/2023. Objeto: O presente
Termo de Referência tem por objeto a aquisição de placas de identificação visual para a
Unidade Armazenadora de RUSSAS/CE, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento, conforme descritos no Termo de Referência.
Dispensa de Licitação SEI nº 27253122/2023- Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. -
Programa de Trabalho (PTRES): 225318, Empenho: 2023NE000021 - Fonte: 1050000052 -
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 10 dias de:( 03/ 04/ 2023 à 13/ 04 /2023) - Valor
estimado anual R$ 960,00. -Data da Assinatura: 03 / 04 / 2023 - Assinam: Pela Contratante:
Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula
Nogueira - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Antônio Ferreira de
Lima - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002799202268 . Objeto: Contratação de empresa especializada, com
sede ou filial em João Pessoa/PB para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria,
Auditoria Médica presencial e/ou documental regulação em sede de autorização prévia,
visitas técnicas, visitas a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas
de faturas, para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde SAS. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Valor anual aquém do estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC. Declaração
de Dispensa em 16/05/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de
Finanças e de Administração. Ratificação em 16/05/2023. KELLY RAMALHO FREIRE.
Superintendente
Regional.
Valor
Global: 
R$
5.520,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
00.490.820/0001-09 SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C.
(SIDEC - 31/05/2023) 135100-22211-2023NE000028
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001279202319 . Objeto: Serviço de manutenção da porta de vidro de
entrada da Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba, com fornecimento
de materiais incluso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Limite aquém do limite estabelecido no art.
416, inciso II, da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de
Dispensa em 31/05/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças
e de Administração. Ratificação em 31/05/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 9.172,60. CNPJ CONTRATADA : 11.797.726/0001-13 ANDRE LUIZ
TAVARES DA SILVA 03919539400.
(SIDEC - 31/05/2023) 135100-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 21452.000407/2023-93 - Contrato de credenciamento Conab nº 14/2023 -
CONTRATANTE:
COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO
-
CONAB/RN -
CNPJ:
26.461.699/0373-43. 
CONTRATADO:
CLÍNICA 
ANGIOCÁRDIO 
SS
LTDA. 
CNPJ:
01.611.464/0001-60. OBJETO: Serviços Médicos Especializados no âmbito do SAS para
atender a Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN.
Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses, de 29/05/2023
a 29/05/2028. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. Nota de empenho: 2023NE000388. Valor
estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça -
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - Pela Contratada: José Linhares da silva Neto - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 31/2020. Partes: CEASAMINAS e CONSULT SO LU ÇÕ ES
EM TI LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar
do seu vencimento. Valor: Os valores do presente contrato e a quantidade de horas de
manutenção contratadas serão reajustados com a incidência do índice IPCA-E, implicarão
no reajuste do valor anual do contrato para o montante de R$ 39.437,48, conforme
justificativas do DETIN na solicitação de contratação 017492.
Data da assinatura: 15/05/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 164/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicidas e Inseticidas
para tratamento fitossanitário de Grãos armazenados na Rede Armazenadora da CEAGESP,
no ano de 2023, conforme quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO
DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 31/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social,
Família e
Combate
à
Fome, e
a
Secretaria
de Estado
da
Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio
Transferegov nº 904135/2020, processo nº 71000.050399/2020-70. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº 904135/2020,
mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com aporte de recursos,
prorrogação do prazo de vigência e inclusão de Subcláusulas à Cláusula Oitava, em
conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do
Convênio
original.
VIGÊNCIA:
31/12/2023 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Natureza
de
Despesas:
333041, PTRES
nº
174596,
Fontes: 1444
-
Programa
de Trabalho
nº
08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para
Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. NOTA DE EMPENHO: 2023NE8000005.
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 2.491.442,81 VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 648.637,01
DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIO: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAU J O
DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - CPF nº ***.556.633-**, pelo Concedente, ZECA RAMOS DA SILVA, Secretário de
Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca - CPF nº ***.681.685-**, pela
Convenente, e FABIO CRUZ MITIDIERI, Governador do Estado de Sergipe - CPF nº.
***.427.775-** pelo Interveniente.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA MDS Nº 3/2023
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, através da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no âmbito do Programa 5033 - Segurança Alimentar e
Nutricional, torna público, em observância ao artigo 10, parágrafo único, da Portaria MDS
Nº 67, de 8 de março de 2006, e à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima
a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, que possui a
expectativa de formalizar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Maranhão para
a execução da Ação Orçamentária 215i - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), envolvendo recursos do orçamento de 2023
no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
O objetivo deste Edital de Justificativa é a "Aquisição Emergencial de Refeições,
com vistas ao atendimento à população desalojada/desabrigada, que foi atingida pelas
enchentes em abril de 2023 e que está em situação de insegurança alimentar e nutricional
e/ou vulnerabilidade social".
Para enfrentar essa realidade, a proposta é que seja formalizado novo Termo
de Convênio com o Governo do Estado do Maranhão, a partir da demanda que se
apresentou face às fortes chuvas que atingiram recentemente o Estado do Maranhão e
deixaram 60 municípios em situação de emergência, com mais de 38 mil famílias afetadas,
de modo que se possa fornecer a assistência básica e imediata a essas pessoas.
Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do parágrafo
único do artigo 10 da Portaria MDS Nº 67, de 8 de março de 2006, a justificativa resumida
da inexistência de processo seletivo.
O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo
de convênio, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada a aprovação pelo setor
competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e viabilidade do
projeto. Além disso, a assinatura do Termo de Convênio, bem como a transferência de
recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto nos
Manuais de Orientações ao Proponente para formalização de Convênios e à existência de
dotação orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2023.
O instrumento de repasse citado deverá observar o disposto no Decreto nº
6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial Nº 424, de 30
de dezembro de 2016, o disposto na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
Em cumprimento ao artigo 11 da Portaria MDS Nº 67, de 2006, abre-se prazo
de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do
Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio Transferegov nº 919047/2021,
processo nº 71000.080596/2021-02.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio Transferegov nº 919047/2021 até 30/11/2024 em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 30/11/2024
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023.
SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.916.863-**,
pelo Concedente e WILSON PAES CARDOSO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - CPF nº ***.695.385-
**, pelo Convenente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio Transferegov nº 880616/2018, processo nº
71000.057416/2018-85.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº
880616/2018, mantido o objeto inicialmente pactuado, para incluir a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, na qualidade de Convenente em
substituição à Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS,
em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do
Convênio original.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023.
SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.916.863-**,
pelo Concedente, FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - CPF nº ***.054.315-**, pela Convenente e
JERONIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia - CPF nº ***.937.465-**,
pelo Interveniente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE/MG.

                            

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