DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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37
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
.
ELSA SINKA MAMANI
26.669.867/0001-28
000835/2022
.
JUANA CONDORI CAHUAPAZA
22.973.794/0001-02
001607/2022
.
LAUANA FERREIRA SILVA
37.987.556/0001-23
001605/2022
.
LUDAI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
12.890.780/0001-71
001732/2022
.
OTTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
39.931.234/0001-03
000006/2023
.
RAFAEL CARVALHO ZULIAN
18.850.621/0001-20
001937/2022
.
SAMIR TREJO YARIHUAMAN
32.905.596/0001-65
001492/2022
.
VERONICE ADAIDE DE ALMEIDA
14.945.286/0001-92
000089/2023
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
DIRETOR PRESIDENTE
EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 3/2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e
Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou
ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-
relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista
a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º
da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do
IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco,
Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma
da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações,
bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas
no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de
defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se
encontra.
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
DARCIO DOS SANTOS MONTEIRO
28982421874
3252212
3685/2019
. CWB
BRANDS
COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
2986107
684/2019
. CWB
BRANDS
COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
2986421
1100/2019
. AKLA INDUSTRIA
DE COSMETICOS
LT DA
01470165000190
2987427
2555/2019
. CWB
BRANDS
COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
3251859
3158/2019
. SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
52514627000164
2001130005572
1434/2019
.
PLOKY ALIMENTOS EIRELI
15627793000140
2986444
1125/2019
.
JOSE CARLOS PEREIRA
48277142900
2679506
259/2017
.
ANTONIO CARLOS MONTE
71292080825
2678126
277/2017
.
EVERSON TAGLIARI
85202312920
2680121
1756/2017
.
DANILO MACIEL DOS SANTOS
85936413934
2680131
1766/2017
. LENY
DE
CARVALHO
MACHADO
BA R B O S A
86979990659
2980033
6894/2017
.
EMERSON TAVARES DA SILVA
21653596864
2980463
7405/2017
.
MIGUEL DO CARMO DE ABREU
99891247104
2981441
174/2018
.
JOSE CARLOS BORGES ALVES
08321171702
2981947
1619/2018
.
ELENILDO GOMES DA SILVA
36083410304
2982776
2725/2018
.
RAIMUNDO MARQUES DA SILVA
80383742404
2982814
2754/2018
.
FABRICIO DA COSTA ALMEIDA
05288122466
2982829
2763/2018
.
REINALDO MARTINS ALCARDO
86170988800
2983063
2974/2018
.
GERSON BARBOSA DA SILVA
12216728861
2983714
3709/2018
. ROBERLANDIO
DO
NASCIMENTO
S I LV A
02961007577
2984474
5161/2018
.
ANILTON FERREIRA IETKA
05583243988
2985343
6570/2018
. BIO INTERMEDIACOES & NEGOCIOS
EIRELI
06182989000188
2670974/2670976
7754/2015
. M DA
GLORIA ITAMAR
CUNHA -
MATERIAL ELETRICO EIRELI
27601781000126
001130006212/001130006213
888/2022
. PORTO
CABOS
E
CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
34255236000190
001130006230
942/2022
. PORTO
CABOS
E
CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
34255236000190
001130006241
1153/2022
. A
LIMA
DE
JESUS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
12436030000124
3251630
2515/2019
. VIRTUS
CONDUTORES
ELETRICOS
EIRELI
40140705000129
001130006238
947/2022
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE DECISÃO Nº 4/2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e
Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou
ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-
relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista
a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º
da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos
processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do
art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO
FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não
havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da
penalidade.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
. SERVERS VIAGENS E
TURISMO LTDA
68867274000116
134/2016
Advertência
SERVERS VIAGENS E
TURISMO LTDA
. CARLOS
RODRIGUES
DE SANTANA
06104529000131
315/2016
Advertência
CARLOS
RODRIGUES
DE SANTANA
. VOX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS EIRELI
31315646000191
58/2022
Multa $ 9.999,36
VOX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS EIRELI
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as
reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo
indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os
representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com
endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal,
tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas
(multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos
processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a
contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando
couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito
será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin,
protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na
Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo e-
mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones
(67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 12 de maio 2023.
ANEXO
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
P E N A L I DA D E
.
BRINQUEDOS SÃO CARLOS LTDA
07.531.951/0001-36
001693/2017
A DV E R T Ê N C I A
.
BRUNELLI FERNANDES PACIFICO
37.295.371/0001-58
000789/2021
D.F. R$20.000,00
.
CELSO ANTONIOLLI
296.503.139-15
000779/2020
R$1.152,00
.
CEREALISTA B-DOIS LTDA
38.766.176/0001-21
000818/2020
R$960,00
. CONFECÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO
ALEX EIRELI
25.070.455/0001-04
000259/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
. CONTINENTAL
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA - LUANA SOUZA
MOREIRA
35.050.412/0001-10
055.943.971-75
000076/2020
R$1.152,00
.
DANILO DA SILVA DE JESUS
30.508.134/0001-89
001246/2019
R$1.921,92
. ELISA
REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI
13.139.954/0001-21
000972/2019
A DV E R T Ê N C I A
.
EVANDRO DE SOUZA
019.099.399-51
001949/2019
R$1.152,00
.
G C IMPORT BRASIL EIRELI
27.390.537/0001-61
001042/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
.
G C IMPORT BRASIL EIRELI
27.390.537/0001-61
001423/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
. GRAWIL ROUPAS LTDA - JOSÉ
WILSON
SANTOS
DA
SILVA
-
GRAZIELA SANTOS DE OLIVEIRA
18.537.784/0001-57
356.612.238-62
372.218.448-79
003793/2019
R$2.016,00
. HOCO BRASIL IMPORTAÇÃO EIRELI -
BENEDITO JOSÉ DE DEUS
33.330.463/0001-70
019.204.948-80
000707/2020
R$4.300,00
. LAZARO
MARINHO
PINTO
-
SUPERMERCADO OLINDA
10.638.627/0001-26
001039/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
. LUCIMAR MENDONÇA DIAS XAVIER
30.449.315/0001-81
003541/2019
R$5.555,20
.
M.I. ALBUQUERQUE DIAS EIRELI
40.778.565/0001-19
000822/2017
D.F. INSUBSISTÊNCIA
.
MARCELO EMERICI DE CAMARGO
255.730.898-62
001050/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
. PATRICIA DO NASCIMENTO DOS
SANTOS
14.223.006/0001-32
000856/2021
A DV E R T Ê N C I A
.
RIO BONITO CONFECÇÕES EIRELI
34.244.357/0001-37
000652/2021
A DV E R T Ê N C I A
.
TRX TRANSPORTES LTDA
09.618.394/0001-10
000372/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
. VDR INDUSTRIA E COMÈRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA - VDR JEANS
10.852.075/0001-54
000658/2020
D.F. INSUBSISTÊNCIA
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
DIRETOR PRESIDENTE
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO no uso de
suas obrigações legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os
interessados abaixo relacionados, tendo em vista as tentativas frustradas de
notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados
se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura
da(s) notificação de decisão abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem RECURSO
no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos
termos do inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução
CONMETRO Nº 08/2006. Decorrido o prazo, sem o pagamento da GRU ou interposição de
recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim
como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da
Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos
termos da Lei n° 9.492/97. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a
imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º,
8º, e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade
independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os
interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria
Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP:
64.018-450. Teresina - PI, por email juridicoipem-pi@hotmail.com, no horário de 07:30 às
13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
.
RAZÃO SOCIAL/NOME
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
RAPHAEL BEZERRA PORTO
076.670.924-86
52629.001917/2017-02
. SERGIO
FREITAS
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA
07.133.709/0001-04
52629.002539/2017-76
.
NERIRUY BELEM DE LACERDA
273.412.243-04
52629.002397/2017-47
.
CARLOS MARTINS DA SILVA
703.124.003-49
52629.001211/2017-32
. ASPEN CENTRAL DE LOCACOES LTDA
- ME
04.175.116/0001-12
52629.001603/2017-00
.
SACCHETO TEXTIL LTDA
10.872.282/0001-70
0000001225-2015
.
R. M. S. BELEZA LTDA
00.083.132/0001-24
52629.002662/2017-97
.
LUZINETE DA SILVA COSTA
452.661.903-53
52629.002702/2017-09
PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO
DIRETORA GERAL
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