DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Chamamamento Público Para Locação de Imóveis.
A Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal torna público o
Aviso de Chamamento que tem por objeto o credenciamento de empresa voltada à
prestação de serviço de locação de imóvel para abrigar a Unidade da Receita Federal em
Minas Gerais no município de Betim/MG, conforme consta nos autos do processo nº
106007202412023-68, nas condições especificadas no Edital e seus Anexos. Para tal,
informa
que
o
Edital
se
encontra
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/mg/srrf06-uasg-
170088/2023/chamamento-publico a partir de 01/06/2023.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: equipelicitacao1.mg@rfb.gov.br.
KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Mantena- MG,
CNPJ: 18.504.167/0001-55 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador
Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, João Rufino Sobrinho, CPF:
243.835.036-91, representando o Município de Mantena - MG e Geovânia Nascimento
Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Governador Valadares MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76,
fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de
Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. MARCELO RODOLFO HAHN
094.057.508-60
PA 10814.720482/2023-00 - AI 0817600-82582/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de JULHO de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de
06 (seis) meses à empresa VARGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
21.816.696/0001-07, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº
0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.xxxxxxxxxx do
processo nº .10831.720.112/2023-56
Art. 2º Perda do valor pago a título de Sinal do Lote 05 no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) conforme o disposto no item 11.1.1 do Edital de Leilão
0817700/03/2022.
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigência contratual de 01/07/2023 a 30/09/2023..
Vigência: 01/07/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.719,84.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE CREDENCIAMENTO DERAT Nº 1/2023
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras visando a operacionalização
de "CONTA DEPÓSITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO E AS CONDIÇÕES
DE SUA MOVIMENTAÇÃO", nos termos da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 25
de maio de 2017, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil EM São Paulo - DERAT / S P O.
Edital: Disponível, mediante solicitação para o e-mail licita.sp.derat@rfb.gov.br.
As instituições interessadas em celebrar Acordo de Cooperação Técnica, não oneroso, com
vistas
a
operacionalizar
"CONTA
DEPÓSITO
VINCULADA
-
BLOQUEADA
PARA
MOVIMENTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA MOVIMENTAÇÃO" deverão encaminhar sua
manifestação de interesse ao mesmo e-mail, a qualquer tempo, por prazo indeterminado
para ingresso de novos interessados.
São Paulo-SP, 31 de maio de 2023.
ERASMO DE SOUZA DIAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº
15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo
prazo de 01 ano, à empresa Agrilub Distribuidora de Peças para Veículos Ltda., CNPJ
44.456.254/0001-94, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº
1017800/001/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão da fl. 202 do processo
nº 10494.720898/2022-07.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BRASIL BALBÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170183
Nº Processo: 11075.725.644/2022-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP Locação de Serviços e Construções EIRELI-ME.
Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 7/2022, com base nos subitens 13.7, 13.22,
13.41, 22.1 e 23.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital DRF/STM nº 8/2022 e
cláusula nona do Termo de Contrato nº 7/2022.
No processo de aplicação das sanções e rescisão contratual foi garantido à contratada o
direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme registros documentados no processo
11060.721.967/2023-35. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A SUSEP declara declara vencedora do certame a empresa OPTIMIZE TI LTDA,
com valor negociado a R$ 7.702.939,9400 .
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/05/2023) 173039-17203-2023NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
924208/21
M C I DA D ES
PM Bodoquena/MS
Altera
contrap:
R$
237.335,28
T Aditivo:31/05/2023
.
899187/20
MTUR
PM BANDEIRANTES/PR
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:31/05/2023
.
899903/20
MIDR
PM CARLOPOLIS/PR
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:31/05/2023
.
923305/21
M C I DA D ES
PM SAPOPEMA/PR
Altera
contrap:
R$
152.951,91
T Aditivo:31/05/2023
.
0224979-50/07
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
911394/21
M ES P
PM Chapada/RS
Altera
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:30/05/2023
.
912140/21
M C I DA D ES
PM Vista Gaúcha/RS
Altera
contrap:
R$
63.131,20
T Aditivo:30/05/2023
.
912580/21
M C I DA D ES
PM Cardoso/SP
Altera
vigência:
20/07/2024
T Aditivo:26/05/2023
.
900542/20
MIDR
PM Itapoá/SC
Altera
contrap:
R$
76.276,12
T Aditivo: 31/05/2023
.
789886/13
MIDR
PM
Petrolina
de
Goiás/GO
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 30/05/2023
.
851378/17
MS
Fundo
Municipal
de
Saúde de Faina/GO
Altera
vigência:
29/12/2023
T Aditivo: 30/05/2023
.
913159/21
M C I DA D ES
PM Poragatu/GO
Altera
contrap:
R$
84.131,24
T Aditivo: 30/05/2023
.
915015/21
M C I DA D ES
PM Passa e Fica/RN
Altera
contrap:
R$
130.053,78
T Aditivo:31/05/2023
. 862851/2017
1047554-
55
C A I X A / M ES P
PM Guaraí/TO
Altera
vigência:
31/10/2023
T Aditivo: 29/05/2023
. 851665/2017
1044627-
81
C A I X A / M ES P
PM Guaraí/TO
Altera
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 29/05/2023
. 887680/2019 - 1066726-
52
C A I X A M C I DA DA N I A
PM
Santa
Rita
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/01/2024
T Aditivo: 31/05/2023
. 898006/2020
1070237-
33
CAIXA/MTUR
PM Lajeado/TO
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 31/05/2023
. 862907/2017 - 1048768-
04
C A I X A / M ES P
PM Nazaré/TO
Altera
contrap:
R$
56.831,94
T Aditivo: 31/05/2023
. 91184720/21
1076897-
86
C A I X A / M C I DA D ES
PM Cristalândia/TO
Altera
contrap:
R$
21.429,55
T Aditivo: 31/05/2023
.
0244013-94/2007
CAIXA/MI
Estado do Tocantins
Altera
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 30/05/2023
. 1082052-48/2021
(924323)
MS/CAIXA
HEMOMINAS
Altera
vigência:
25/06/2024
Termo
Aditivo:31/05/2023
.
887950/2019
MTUR
PM FORMOSO/GO
Alt. Vig.: 21/12/2023
TA: 30/05/2023
.
897384/2019
MIDR
PM FORMOSO/GO
Alt. Vig.: 26/12/2023
TA: 30/05/2023
.
0218.433-39/2007
M C I DA D ES
Estado
de
PE
/
CO M P ES A
Altera
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio: 31/05/2023
.
873161/18
MTUR
PM São Cristóvão/SE
Altera
vigência:
22/11/2023
T Aditivo:19/05/2023
.
866636/18
MIDR
PM Candelária/RS
Altera
vigência:
01/09/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
885113/19
MIDR
PM Candelária/RS
Altera
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
846028/17
MIDR
PM Ilhéus/BA
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
855660/17
MIDR
PM Governador Newton
Bello/MA
Altera
vigência:
27/08/2023
T Aditivo:29/05/2023
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