DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nacional, a serem adquiridos com recursos do fundo de compensação ambiental (FCA), sem
necessidade de apresentação de amostra, e vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 22/06/2023. Recebimento das propostas: até às
12:00 horas do dia 23/06/2023. Recebimento dos lances: das 15:00 horas até às 15:10
horas do dia 23/06/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0606.0/2023. Todos os horários
são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
JULIANA BASSOLI
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 5688.01.1376.187/2021; Objeto: prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das
Regionais do CRECI; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato:4794/2022; fornecedor:
JOSÉ FERNANDES NETO, CPF: 993.637.988-87; prazo de entrega/execução: 28/06/2023 a
28/12/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura:28/06/2022.
Processo nº 5688.01.0121.006/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica do Grupo 1 -
ESTADO DO CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da capital e do interior de cada
jurídico, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua
habilitação; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato:3421/2021; fornecedor: FAUSTINO
FREGONA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS que altera sua razão social para FAUSTINO
& CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 20.720.120/0001-70 com novo prazo de
entrega/execução: 27/05/2023 a 26/05/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:27/05/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 7068.01.2419.0/2019 Contrato: 382/2020; Objeto: prestação de serviços de
transporte, custódia e abastecimento/desabastecimento de numerário e acionamento
técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por
carro-forte; 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 3.576,31; Item
Orçamentário: 5301-09 e 5301-09; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:25/05/2023 .
27º termo aditivo do contrato 8234/2018, processo nº. 7070.01.0239.0/2018; Objeto:
prestação de serviços de apoio administrativo e limpeza, incluindo todos os insumos e
demais materiais necessários, para unidades da CAIXA nos Estados do Piauí e Maranhão;
Empresa: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS E LIMPEZA
EIRELI, inscrita
no CNPJ(MF) sob
o nº
02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 57.093,71. Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03 e 5301-04, Assinado
em:23/05/2023.
Processo: 5688.01.0830.01/2021;
Objeto: Contrato
de prestação
de serviços de
desenvolvimento de software para atendimento do segmento tesouraria e mercado de
capitais (primeiro aditivo: repactuação dos valores contratados); Contratada: Resource
Americana Ltda; CNPJ: 05.150.869/0001-36; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018,
Art. 12; Valor Total: R$ 2.037.560,32; Data: 31/05/2023.
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel, relativo a AG. MONDAÍ-SC, situado na Rua Faulhaber, nº 91,
esquina com Avenida do Engenho, Centro, na cidade de Mondai -SC, CEP 89.893-000, pelo
período de 01/02/2023 a 31/02/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado
como IGP-M, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as
demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR
MENSAL 
DO 
ALUGUEL: 
R$ 
12.000,00. 
LOCADOR: 
BWF 
IMÓVEIS 
LTDA 
CNPJ
12.509.981/0001-86. 
PROCESSOS: 
5688.01.1416.1/2022.
DATA 
DA 
ASSINATURA:
29/05/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel, relativo a AG. NOVA ESPERANÇA - PR, situado na Av. Rocha
Pombo, nº 1381, Centro, Nova Esperança-PR, pelo período de 02/03/2023 a 01/03/2028,
índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IPCA, pagamento no 5º dia útil do
mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 14.300,00. LOCADOR:
DEDARA
PARTICIPAÇÕES
LTDA 
CNPJ
09.219.972/0001-46.
PROCESSOS:
5688.01.0375.0/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
5º termo de aditamento ao contrato 6834/2021, processo nº 5307.01.0339.0/2021. Objeto
prestação 
de 
serviços 
de 
desenvolvimento 
de 
software 
para 
atendimento,
predominantemente, do segmento de Automação, Portal e Inteligência de Negócios.
Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 38.022.174/0001-28. Repactuação de preços a a
contar de 21/10/2021, 01/05/2022, 21/10/2022, 01/11/2022 e 01/02/2023. Dispêndio total
estimado de R$ 11.944.996,41. Valor Global estimado passa de R$ 48.437.496,30 para R$
60.382.492,71. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado
em: 30/05/2023.
3º Termo de Aditamento aos contratos 11418/2020 e 12061/2020, Processos
Administrativos nº
7066.01.1051.01/2020 e
7066.01.1051.02/2020, respectivamente,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa STANDARD & POOR S RATINGS
CNPJ 02.295.585/0001-40, Espécie: prorrogação de 17/06/2023 até 16/06/2024; objeto:
Prestação de serviços de acompanhamento da análise da Classificação de Risco de Crédito
de Contraparte ( CCR ), em Escala Global ( SERVIÇOS ), Valor: total de US$ 84.109,20,
correspondente ao valor global de R$ 450.000,00. 3º Termo de Aditamento de prorrogação
da vigência do Contrato 13694/2020, Processo Administrativo: 7068.01.0604.0/2020,
Pregão Eletrônico
nº 029/7068-2020,
Contratada ADM
PONTUAL IMOBILIÁRIA
E
CONDOMINIAL EIRELI, CNPJ 03.875.232/0001-81; Espécie: prorrogação da vigência 06
meses, de 03/08/2023 a 02/02/2024; Objeto: prestação de serviços de gestão de contratos
de arrendamento e administração de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento
Residencial PAR, no Estado do Mato Grosso; Valores: mensal de R$ 60.570,27 e global de
R$ 363.421,62. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato
4445/2020, Processo Administrativo: 5688.01.0734.0/2022, Pregão Eletrônico nº 149/2022,
Contratada GRANT THORNTON SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA. CNPJ 33.950.548/0001-51;
Espécie: prorrogação da vigência 12 meses, de 01/07/2023 a 30/06/2024; Objeto:
prestação de serviço especializado em avaliação atuarial para o Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por
sua carga FDPVAT; Valores: mensal de R$ 6.000,00 e global de R$ 72.000,00.
8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2728/2021, de prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a
infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com
reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo
de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da
CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região EXTREMO SUL;
Contratada EQS ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 226.081,82; Enquadramento legal:
art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP 8000015246, Processo
7072.01.0421.1/2020.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Pedro Lessa/SP, na/o Av Pedro Lessa, n 2400 - Bairro Aparecida, Santos/SP, Cep
11025/001 pelo período de 120 (cento e vinte) nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.011.0/2013. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). LOCADOR: AMLT PARTIC I P AÇÕ ES
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 09.067.940/0001-72. DATA DA
ASSINATURA: 08/05/2023. RUBRICA: 5704-01
8º Termo de Aditamento de supressão do contrato 2732/2021; Processo Administrativo:
7072.01.0421.7/2020; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas,
cabeamento
estruturado,
sistemas 
de
climatização
e
ventilação 
e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução
de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma
integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades
vinculadas à Região CENTRO GAÚCHO; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ
80.464.753/0001-97; Valor da supressão: R$ 258.424,90; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual;
Data assinatura: 30/05/2023.
Processo: 7072.01.2646.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de limpeza,
jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de material, para unidades da CAIXA
vinculadas às SR LESTE GAÚCHO, SERRA GAÚCHA e VALE DO SINOS; 21º Termo Aditivo para
revisão de
preços a
partir de 01/01/2023;
Contratada: IMPACTO
EAS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ: 07.084.096/0001-62; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI,
da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 899.084,15 (oitocentos e noventa e nove mil, oitenta e
quatro reais e quinze centavos); Data de Assinatura: 29/05/2023.
1º Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 5932/2020 do
Credenciamento 2064/2019, Processo Administrativo n.º 7075.01.2064.97/2019. Objeto:
12:00:00 AM Contratada: UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO alterou sua
razão social para MAGDIEL ACAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA PARA PILARES ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ: 35.895.890/0001-21. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de
assinatura: 31/05/2023.
Sétimo termo aditivo ao contrato nº 5384/2019; Objeto: prestação de serviços de
desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento à nova solução de
gestão de depósitos da CAIXA - NSGD; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ
003603055614-83; 
Contratada: 
TTY2000 
TECNOLOGIA 
E 
SISTEMAS 
LTDA, 
CNPJ
01.561.064/0001-24; Enquadramento legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito
Privado; Processo Administrativo: 7066.01.3332.0/2018; Modalidade: P.E. 08/2019; Valor
da prorrogação: R$ 19.010.407,50 (dezenove milhões, dez mil, quatrocentos e sete reais e
cinquenta centavos); Novo período de vigência: 31/05/2023 até 30/05/2024; Data da
assinatura: 30/05/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 25/05/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da FUMPREV DE DIAMANTINA, VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 7.131,15 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 25/05/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT. GLOBAL ESTIMADO: R$14.056,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA,
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.877,20 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: BR
TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.815.556/0001-22.
DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIG BR para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
63.999,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 23/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA/ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
26/05/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO
DE CAPELA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$84.855,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA:
30/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. GLOBAL ESTIMADO: R$
52.821,21. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 20/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA/ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
26/05/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO
DE BOCA DA MATA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$148.770,00. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do
Art.173 da CF.
ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até
30/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
UNITEDTECH 
SOLUÇÕES 
INTEGRADAS 
LTDA, 
CNPJ 
08.893.087/0001-85 
DATA:
29/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA MG E AS AUTARQUIAS: CODAU CIA OPERCIONAL
DE SANEAMENTO E DESENV. AÇÕES URBANAS, IPSERV INST. PREV. SERV. PUBLICOS DE
UBERABA, FETI FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO E A FUNDAÇÃO CULTURAL
DE UBERABA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 153.368,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 29/08/2023.

                            

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