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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato publicado no D.O.U de 31/05/2023 Seção 3, Página 94,
referente ao Contrato de prestação de serviços para elaboração de projetos de contenções
entre as casas 104 e 105 e entre as casas 105 e 106; identificação das patologias e
levantamento dos serviços necessários para a recuperação das casas 104 e 106; elaboração
de memorial descritivo e justificativo; de orçamentos e cronograma físico-financeiro para a
execução dos serviços no empreendimento do PAR (Programa de Arrendamento
Residencial) Residencial Barcelona, situado na Rua Fontoino Xavier Domingos de
Magalhães, 255, Bairro Nova Rússia - Ponta Grossa Paraná/PR., onde se lê: ... CO N T R AT O :
CEPAT 031/2022 PROCESSO: 7077.0031/2022 ... leia-se: ... CONTRATO: CEPAT 031/2023
PROCESSO: 7077.0031/2023. Permanecem inalteradas as demais informações.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: CLINICA
RADIOLOGICA
MANOEL BORBA
LTDA, CNPJ 11.735.222/0001-79;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de ODONTOLOGIA:
RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS; DAT A
CREDENCIAMENTO: 30/05/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940565/2023, firmado pelo Município de Diorama-GO, CNPJ
01.335.363/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de
referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219GG005, NE 2023NE000015, de 11/05/2023 e R$ 3.500,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/05/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e A LT A M I R O
JOSÉ DE LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF
520.620.904-04, ex Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - C E H A B,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0222634-44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 24.681.506,32 (data inicial de
cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF
520.620.904-04, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
0223916-71/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação,
sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados
, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 87.206.085,72 (data inicial de cálculo
24/09/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma
da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo
ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440.339.154-00, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 0218861-25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data inicial de
cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440.339.154-00, ex Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 0222634-44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 26.982.057,15 (data inicial de
cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, neste ato representada pela COMISSÃO
JULGADORA PERMANENTE CJP, após análise dos documentos apresentados pelas empresas
DNA7 Engenharia e Construções (CNPJ 13.501.076/0001-42), Lorem Engenharia Ltda. (CNPJ
23.872.830/0001-04) e RDR Engenharia (CNPJ 41.937.319/0001-25), para retomada das
obras do Residencial Jardim das Paineiras, julga homologada a proposta da empresas DNA7
Engenharia e Construções, tendo sido inabilitadas as propostas da Lorem Engenharia Ltda
e da RDR Engenharia, por não atenderem aos requisitos do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO - Edital nº 01/2019. Nos termos do Anexo XII do referido edital, a proposta
vencedora do convite para a retomada das obras do Residencial Jardim das Paineiras é da
DNA7 Engenharia e Construções.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE - RJ
Caixa Econômica Federal
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 878360/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lavras da
Mangabeira/CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação do Contratado conforme justificativa: empenho menor que o necessário para
execução do objeto inicialmente pactuado. Data do distrato 31/05/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940593/2023, firmado pelo Município de Itinga-MG, CNPJ
18.348.748/0001-45; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção do centro
de referência de assistência social - CRAS.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0031, NE 2023NE000005, de 11/05/2023 e R$ 178.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/05/2026 - 30/05/2023 Celita Fernandes e João Bosco Versiani
Gusmão Cordeiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LITORAL PAULISTA E VALE - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR LITORAL PAULISTA E
VALE/SP - 2588, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA MENDES LTDA, código
210146800, CNPJ nº 05.111.486/0001-59, localizada na Rua Julio Conceição, 31 - Vila
Mathias - Santos/SP - CEP 11015-540, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
DULCE FERREIRA DOS SANTOS SILVERIO
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE E SUL DA
BAHIA/BA - 2648, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J. C. S. SILVA LOTERIA EIRELI -
ME, código 030251400, CNPJ nº 25.308.332/0001-69, localizada na Praça Antonio Carlos
Magalhães, 184, Centro, Arataca/BA, CEP 45695-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
DIEGO CARRARO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO - LRE Nº 37/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que a Licitação -
LRE nº 0037/2023 - Processo: 18750.106423/2022-39. Objeto: Obra para Instalação de
Gerador de Emergência para atendimento, em caso de falta de energia elétrica da
concessionária, e de Usina Solar Fotovoltaica para a estação de tratamento de efluentes
sanitários e do sistema de distribuição de água de reuso, cuja sessão pública estava
inicialmente agendada para o dia 30 de maio de 2023, foi adiada para o dia 13 de junho
de 2023 às 10:00h, visando a ampla divulgação do edital e a participação do maior número
de fornecedores interessados.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Licitador
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154.576/2023 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00003. Inexigibilidade. Nº 00125/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de suporte técnico na modalidade Oracle Priority Support. Vigência: 31/05/2023 a
30/05/2024. Valor total: R$ 4.889.749,20. Data da Assinatura: 31/05/2023.

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