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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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100
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 31/05/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 19739.108327/2022-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 26.162.683/0001-77 - MTS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 15 de julho de 2023 a 14 de julho de 2024.. Vigência: 15/07/2023 a
14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 981.359,76. Data de Assinatura:
17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10280.100962/2021-55.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigencia do presente contrato, por mais 12(doze) meses, a contar
de 2 (dois) de junho de 2023 a 1º (primeiro) de junho de 2024.. Vigência: 02/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.775,24. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a supressão de 01 (um) posto de vigilante de
12x36 diurno e 01 (um) posto de vigilante de 12x36 noturno e armados, instalados na
praça mauá nº 07 - centro/rj, administrado pela spu/rj a partir de 31/05/2023.. Vigência:
01/06/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.819.632,48. Data de
Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170114
Nº 
Processo: 
10768102770202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva
da central telefônica CPCT PABX Hicom 392 Siemens instalada no Edifício Palácio da
Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos nº
375, sala 719 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de peças de reposição,
componentes, materiais e mão de obra especializada em regime de dedicação não
exclusiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/1114 - 11º Andar - Castelo, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO LIMA DE SOUZA
Equipe de Compras
(SIASGnet - 31/05/2023) 170114-00001-2023NE000360
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 10145100734202300 . Objeto: Contratação de empresa promovedora do
evento XXI Congresso de Direito Tributário em Questão na cidade de Gramado-RS, na
data de 30/06/2023 a 02/07/2023.propõem o valor unitário por pessoa de R$ 1.990,00
(um mil novecentos e noventa reais), para um pacote com 06 inscrições, sendo o valor
total da contratação é de R$ 11.94,00 (um mil novecentos e noventa reais). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade
em 31/05/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Drl. Ratificação em 31/05/2023. RICHARDI
FONSECA. Superintendente. Valor
Global: R$ 11.940,00. CNPJ
CONTRATADA :
04.870.072/0001-40 FUNDACAOESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT.
(SIDEC - 31/05/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Outorga, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO -
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, publicado no Diário Oficial da União nº 103, no
dia 31 de maio de 2023, seção 3, folha 98; Processo SEI nº 10154.139301/2021-65;
Onde se lê: " SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA",
Leia-se: "SUPERINDENTÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO".
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 10154.161316/2022-91.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar - CNPJ **.*89.715/0004-**
OBJETO: Entrega de duas unidades Funcionais
.
Endereço
Área Privativa m²
Área total Construída m²
RIP'S Utilização nºs
Valores 
dos
Imóveis
. SQS 202 Sul, Bloco J, Apartamento nº 502
194,2000
280,0981
9701 35379.500-5
R$ 2.161.281,53
. SQN 215 Norte, Bloco A, Apartamento nº 609
69,50
92,1390
9701 35401.500-3
R$ 907.853,90.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 101, no dia
29 de maio de 2023, seção 3, folha 109; Processo SEI nº 19739.139101/2021-14;
Onde se lê: " OUTORGADO/INTERESSADO: HÉLIO LUIZ SYRIO - CPF: ***55375***",
Leia-se: "OUTORGADO/INTERESSADO: ALFREDO PEREIRA BRITO - CPF: ***.276.141-**".
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05014.000672/2002-50
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ:
**.*66.224/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à margem da Rodovia BR-232, km 19, no Município de
Salgueiro, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 2.400,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 486,52,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.898.854,74 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento da Vara do
Trabalho no Município de Salgueiro.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 111, da SPU/PE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04962.001398/2008-40
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ:
**.*66.224/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 576, no Município do Cabo de
Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
ÁREA DE TERRENO: 1.431,70 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.007,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.537.389,11 (dois milhões quinhentos e trinta e sete mil, trezentos
e oitenta e nove reais e onze centavos)
FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum
Trabalhista no Município do Cabo de Santo Agostinho.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 112, da SPU/PE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10480.023963/85-24
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ:
**.*66.224/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Rua Motocolombó, nº 310, bairro de Afogados, no Município do
Recife, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 1.657,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 900,67 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.752.199,90 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento
e noventa e nove reais e noventa centavos)
FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento do Centro de
Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 113, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.116984/2023-44
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Andréia Gomes da Cruz
OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Itanhaém/SP,
na Avenida Dr. Edson Batista de Andrade, na altura do número 46, Cibratel I.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.006,00 (trinta e nove mil e seis reais).
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria
do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005,
Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998,
artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/05/2023 a 20/05/2023 (1 dia)
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.122835/2023-18;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura
Municipal de
Carrasco Bonito,
CNPJ N°
**.*64.023/0001-**;
OBJETO: Praia Salinas do Bico, localizada às margens do rio Tocantins, Zona Rural, CEP:
77985-000, no município de Carrasco Bonito/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.500,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 28/09/2023 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023.
FINALIDADE: Próprio Nacional de uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946, Art.79, §1o e §2o.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos após a lavratura.
LAVRATURA DO TERMO: Em 26/05/2023, no Livro nº 11, às folhas 6 a 8, da SPU/DF.

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