DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 11/2023. PROCESSO nº 02502.000825/2007-83. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 (uma) motocicleta Honda NXR 125 BROS ES ano 2005,
cor branca, placa NCX 6379, sem retrovisores, chassi 9CZJDZ0205R033788. DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente
Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da
Rebio Jaru/ICMBio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 10/2023. PROCESSO nº 02502.000735/2007-92. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 (uma) motocicleta Honda XLR 125, ano 1997, branca,
placa NBD 9230, sem retrovisores chassi 9C2JD170VVR015551. DATA DA ASSINATURA:
29/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela
Rebio Jaru/ICMBio:
João Paulo
de Oliveira
Gomes -
Chefe Substituto
da Rebio
Jaru/ICMBio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 09/2023. PROCESSO nº 02502.000698/2007-12. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 1 (uma) motocicleta Honda XLR 125, ano 2002, cor azul,
placa NCS 3080, sem retrovisores, chassi 9C2JD17102R022751. DATA DA ASSINAT U R A :
29/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela
Rebio Jaru/ICMBio:
João Paulo
de Oliveira
Gomes -
Chefe Substituto
da Rebio
Jaru/ICMBio.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 193125
Nº Processo: 02026.001002/2021-96. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA
CATARINA/SC. Contratado: 87.134.086/0002-04 - MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 6/2021. Fundamento Legal: Inciso
I, artigo 79 da Lei n° 8.666/93. Data de Rescisão: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02028.000745/2021-29.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
02.457.343/0001-05 - KEYPPY DEDETIZACOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº 01/2021, que tem como objeto à execução do
serviço de dedetização e desratização para atendimento à demanda da sede da
superintendência do ibama no estado de sergipe e do centro de triagem de animais
silvestres - cetas/se, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/06/2023 a 01/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.049,45. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 26/2023. PROCESSO n.º: 02070.006402/2023-14 DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto
Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga,
Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA:
Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade
dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por
pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da
cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa
Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria
Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 31/2022. PROCESSO n.º: 02070.006640/2023-20 DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para
que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e
Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR,
e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência
efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do
recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como
receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA:
30/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento,
Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007878/2022-91.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação
de preços no sistema online do "banco de preços", decorrente da inexigibilidade de
licitação n.º 05/2023.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$
21.730,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de
12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e
INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das
penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos
débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos
e mails arrecadacao@icmbio.gov.br ou parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No
caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta
publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu
processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento
de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106
da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera
administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos
adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
. GRIGORIO 
ALBERTINO
R O D R I G U ES
514.292.682-04
002782-A
02195.000003/2011-08
. GILVANIO 
CALDEIRA 
DE
SOUZA
057.905.636-86
030976-A
02128.003435/2017-51
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de
12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância,
que DEFERIU o pedido de conversão de multa e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
elencadas a comparecerem ao presente processo, ratificando o interesse antes
manifestado, o que deve ser feito em prazo de até 20 (vinte) dias. Transcorrido o referido
prazo sem manifestação do interessado, há desistência tácita do pedido, sendo então
considerado o valor integral da multa com as correções legais eventualmente aplicáveis. As
GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à
Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails arrecadacao@icmbio.gov.br ou
parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento,
após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser
inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN,
nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de
inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº
6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de
12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso
contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos
telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
PEDRO STEVANELLI
776.467.702-72
006996/A
02632.000005/2014-35
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto
Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta nº
01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão
proferida em 2ª Instância, que decidiu pelo cancelamento/prescrição da pretensão
punitiva do auto de infração, cancelando a aplicação da multa pecuniária. Tendo em
vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de
2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a
presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos
telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
ELIAS SCHEIDT
341.189.699-04
037156-B
02127.012097/2016-78
. ALBERTO 
OLIVEIRA
L I N H A R ES
189.974.063-53
011423-A
02123.000223/2014-10
.
ARIEL ALEIXO FRAINER
003.713.909-66
020717-B
02127.002278/2018-58
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação