DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E
TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação
dos valores fixados no contrato nº 05/2022, firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa r2 radiodifusão e telecomunicações
ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviço de apoio administrativo, a serem
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão
55/2021.
o contrato nº 05/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos
salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do
trabalho e emprego do ano de 2023 (am000007/2023 com vigência de 01/01/2023 a
31/12/2023), o valor mensal da contratação passará de r$ 22.583,55 (vinte e dois mil,
quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para r$ 24.602,50 (vinte e
quatro mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) e o valor global passará de r$
271.002,60 (duzentos e setenta e um mil, dois reais e sessenta centavos), para r$
295.230,00 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais), a partir de 01 de
janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2022 a 14/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 299.265,60. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 323031
Nº
Processo: 48610.206913/2023.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacinas monodose quadrivalentes contra
Influenza, em seringa de 0,5 ml, com composição de acordo com a Instrução Normativa
ANVISA nº 189 de 26 de outubro de 2022. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00011-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/06/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 2112-7713.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 31/05/2023) 323031-32205-2023NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
Processo: 48610.219647/2020-11.Parte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Gestora e
Interveniente Anuente representante da União: Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Objeto: Assinatura do 2º Termo
Aditivo ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada entre o
contrato de concessão nº 48000.003703/97-02 (campo de Albacora) e o contrato de
partilha de produção nº 48610.232916/2022-99 (bloco Norte de Brava). Fundamento Legal:
Art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinado
por: Bernardo Gomes Pereira Castellões, Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias da
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da
Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
Processo: 48610.003909/2018-03. Parte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Gestora e
Interveniente Anuente representante da União: Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Objeto: Assinatura do 1º Termo
Aditivo ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada entre o
contrato de concessão nº 48000.003723/1997-10 (campo de Marlim), o contrato de
concessão nº 48000.003704/1997-67 (campo de Voador) e o contrato de partilha de
produção nº 48610.232916/2022-99 (bloco Norte de Brava). Fundamento Legal: Art. 24 da
Resolução ANP nº 867/2022. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinado por:
Bernardo Gomes Pereira Castellões, Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias da
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da
Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PARTILHA DE PRODUÇÃO
Nº 01/2023 - Processo: 48610.232915/2022-44. Contratante: União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do
Petróleo,
Gás Natural
e Biocombustíveis
-
ANP. Gestora:
Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados:
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; TotalEnergies EP Brasil Ltda.; QatarEnergy Brasil
Ltda. e Petronas Petróleo Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Água-Marinha, arrematado
no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176
e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de
2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos,
mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção.
Percentual de Excedente em Óleo para a União: 42,40 % (quarenta e dois inteiros e vinte
e quarenta centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 65.443.000,00
(sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais). Data: 31 de maio
de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e
Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk,
Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; Jean Paul Terra Prates, Presidente da
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Charles Leonardo Cury Fernandes, Diretor Executivo
Geral da TotalEnergies EP Brasil Ltda., Fernando Daniel Tittaferrante, Administrador da
QatarEnergy Brasil Ltda. e Omar Nizar Bin Abdullah, Administrador da Petronas Petróleo
Brasil Ltda.
Nº 02/2023 - Processo: 48610.232916/2022-99. Contratante: União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do
Petróleo,
Gás Natural
e Biocombustíveis
-
ANP. Gestora:
Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.. Contratado:
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Norte de Brava,
arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos
legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de
2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta
e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de
Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 61,71 % (sessenta e um
inteiros e setenta e um centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$
511.692.000,00 (quinhentos e onze milhões e seiscentos e noventa e dois mil reais).
Data: 31 de maio de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de
Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José
Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e Jean Paul
Terra Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Nº 03/2023 - Processo: 48610.232918/2022-88. Contratante: União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do
Petróleo,
Gás Natural
e Biocombustíveis
-
ANP. Gestora:
Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados:
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: Contrato de
Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco
Sudoeste de Sagitário, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de
Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º,
21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de
2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de
2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, improrrogáveis mediante as cláusulas e condições
dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a
União: 25,00 % (vinte e cinco inteiros por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$
330.256.000,00 (trezentos e trinta milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais). Data:
31 de maio de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de
Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo
Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; Jean Paul Terra Prates,
Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Flavio Ofugi Rodrigues, Vice-
Presidente de Relações Corporativa da Shell Brasil Petróleo Ltda.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Repactuação ao Contrato - n.º 73/2018 - UASG 495260
Processo nº 48044.000444/2023-60 - Pregão n.º 0004/REPO/2018. Contratante: Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, CNPJ: 00.091.652/0012-31. Contratada: Rede
Nacional 
de 
Aprendizagem, 
Promoção 
Social 
e 
Integração 
- 
RENAPSI, 
CNPJ:
37.381.902/0001-25 - Objeto: Promover repactuação referente ao ano de 2023, o valor
estimado do contrato mensal, a partir 01 de janeiro de 2023, passou de R$ 5.095,13 para
R$ 5.118,38. Cujo objeto é: contratação de entidade qualificada em formação técnico-
profissional metódica para formação de jovens aprendizes nas dependências da Residência
de Porto Velho, situada na Av. Lauro Sodré, n.º 2561 São Sebastião, Porto Velho/RO, CEP:
76.801-581. CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino, Paulo Afonso
Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Contratada: Aline Daria Ferreira,
Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.003484/2023-77.
Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as
necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência:
30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 22.951,13. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.003217/2023-08.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.417.115/0001-01 - SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa com expertise em serviços de preparação e análises químicas de amostras de
rocha e de amostras de sedimento de corrente e/ou solo, conforme as especificações
constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM .
Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2025. Valor Total: R$ 372.999,18. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.003374/2023-13.
Pregão Nº 43/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisições de água mineral, copos descartáveis e detergente, para atender às
necessidades do escritório do Rio de Janeiro - ERJ da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM,. Vigência:
30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 5.101,70. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 35/2023
Processo nº 48089.002831/2022-33 - Homologado em 26.05.2023 O Serviço
geológico do Brasil CPRM, através da sua Pregoeira, informa aos participantes do
PE0035/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a
aquisiçãode equipamentos para obtenção de água ULTRAPURA e dos consumíveis
recomendados, para a perfeita produção contínua de àgua Tipo-I, para atender às
necessidades do LAMIN CPRM, declara vencedora a Empresa Indústria e Comércio Eletro
Eletrônica GEHAKA LTDA, CNPJ: 60637.667/0001-21, com o valor do último lance R$
37.797,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 31/05/2023) 495130-29208-2023NE000135
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00078/2023 publicado no D.O de 2023-05-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 88.508,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.490,00.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).