DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MARIA
APARECIDA
RIBEIRO
BARBOSA
CERAMICA
14152.023316/2020-01
15.323,04
. P. A. DA SILVA SERRALHERIA LTDA
14152.125742/2020-70
1.600,00
. POMPEI TURISMO EIRELI
14152.129717/2020-65
15.323,04
. RICARDO
JOSE
MACHADO
SERVICOS
EDUCACIONAIS EIRELI
14152.118384/2020-49
404,36
. RICARDO
JOSE
MACHADO
SERVICOS
EDUCACIONAIS EIRELI
14152.118381/2020-13
1.536,56
. RICARDO
JOSE
MACHADO
SERVICOS
EDUCACIONAIS EIRELI
14152.118386/2020-38
1.373,84
. RICARDO
JOSE
MACHADO
SERVICOS
EDUCACIONAIS EIRELI
14152.118382/2020-50
1.051,33
. RODOLAZARO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LT DA
14152.089262/2020-38
1.529,62
. SILVA & PEREIRA CERAMICA LTDA
14152.123114/2020-50
4.124,45
. VERA SILVA NUNES BARBOSA
14152.097566/2020-79
289,44
. VERA SILVA NUNES BARBOSA
14152.097571/2020-81
104,15
. VERA SILVA NUNES BARBOSA
14152.097568/2020-68
144,72
Em 31 de maio de 2023
MÁRCIO PEDROSO DA SILVA
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Presidente Prudente, tendo em vista o disposto no artigo 629, 634 e 636 da
Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015,
CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, e/ou em face de recusa do recebimento de notificação via postal, que a
autoridade de INSTÂNCIA SUPERIOR, por sua competência, proferiu decisão de
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ao recurso voluntário interposto, mantendo a
decisão regional de procedência do auto de infração, devendo a multa administrativa
imposta ser paga integralmente, acrescida de multa de mora no valor de 30 (trinta) por
cento, apurados desde a data de vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de
mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do
vencimento, nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. O pagamento
da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, através de DARF, que pode
ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x .
No prazo de 6 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa administrativa, a
autuada deverá apresentar uma cópia autenticada do DARF, ou uma cópia simples,
acompanhada do DARF original, perante a Gerência Regional do Trabalho em Presidente
Prudente/SP, situada na Rua Siqueira Campos, 202 - Bairro Bosque - Presidente Prudente
- SP, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. CONSULTOC - CONSULTORIA E TREINAMENTO
LT DA
46258.004464/2014-04
3.234,89
Em 31 de maio de 2023
MARCIO PEDROSO DA SILVA
Chefe do SEINT - GRTb/Presidente Prudente/SP
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Gerente Regional do Trabalho e Emprego da GRT/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015,
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou
apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE
DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos
Campos/SP CEP: 12210-140, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em
porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. BIOMASS
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
06.141.129.0001-04
201.480.123
47999.004170/2019-50
Em 31 de maio de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE DECISÃO K2GQV6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%, conforme
previsto
no
Art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no
CADIN/Dívida
Ativa
da
União
e
posterior
cobrança
executiva
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A7
COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA
14152.136694/2022-15
AI
22.391.751-6
408,25
. ATHENA ESTOFADOS LTDA
14185.033289/2021-70
ND
20.220.625-4
13.037,83
. BDF EMPREITEIRA LTDA
14152.144947/2022-16
AI
22.400.004-7
293,52
. BDF EMPREITEIRA LTDA
14152.144948/2022-61
AI
22.400.005-5
640,52
. BDF EMPREITEIRA LTDA
14185.023222/2022-16
ND
20.249.742-9
17.206,52
. CELENIO CARLOS SESTRAIN
DA SILVA 00365796026
14185.024196/2022-35
ND
20.250.804-8
282,75
. CELI
DA
ROCHA
MONTEIRO
14152.140197/2021-22
AI
22.169.789-6
146,76
. CELI
DA
ROCHA
MONTEIRO
14152.140198/2021-77
AI
22.169.790-0
749,66
. CLEO
DOS
SANTOS
CERAMICA LTDA
14152.147684/2022-05
AI
22.402.741-7
811,37
. CLEO
DOS
SANTOS
CERAMICA LTDA
14152.166421/2022-97
AI
22.421.463-2
2.256,64
. CLEO
DOS
SANTOS
CERAMICA LTDA
14152.166429/2022-53
AI
22.421.471-3
3.013,17
. COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
VITORIA
14152.072190/2022-51
AI
22.327.247-7
2.788,44
. COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
VITORIA
14152.072192/2022-41
AI
22.327.249-3
733,80
. COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
VITORIA
14152.072197/2022-73
AI
22.327.254-0
660,42
. COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
VITORIA
14152.072200/2022-59
AI
22.327.257-4
329,91
. COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
VITORIA
14185.012944/2022-37
ND
20.238.740-2
27.305,87
. DAVID BARCAROLO
14185.015727/2022-07
ND
20.241.708-5
504,76
. FERREIRA
&
ANDRADE
LT DA
14152.061259/2021-31
AI
22.091.632-2
826,10
. GFG RECURSOS HUMANOS
LT DA
14152.152660/2022-60
AI
22.407.704-0
2.041,25
. GISELE
BERGQVIST
BA P T I S T A
14152.143266/2022-31
AI
22.398.323-3
1.388,05
. IGREJA
EPISCOPAL
ANGLICANA
DO
BRASIL
DIOCESE SUL OCIDEN
14152.124453/2022-15
AI
22.379.510-1
785,65
. JACKSON JONAS FRONZA
LT DA
14152.008211/2023-66
AI
22.474.826-2
1.622,74
. JACKSON JONAS FRONZA
LT DA
14152.008311/2023-92
AI
22.474.926-9
2.495,14
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139015/2021-71
AI
22.168.607-0
1.388,05
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139021/2021-28
AI
22.168.613-4
1.027,32
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139026/2021-51
AI
22.168.618-5
3.163,96
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139029/2021-94
AI
22.168.621-5
293,52
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139032/2021-16
AI
22.168.624-0
1.124,64
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139035/2021-41
AI
22.168.627-4
733,80
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139037/2021-31
AI
22.168.629-1
7.920,60
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14152.139038/2021-85
AI
22.168.630-4
4.461,24
. JAP
-
COMPONENTES
PARA CALÇADOS LTDA
14185.024078/2021-46
ND
20.211.107-5
66.453,30
. LAUTERT SERVICOS LTDA
14152.175956/2021-78
AI
22.205.296-1
220,14
. LAUTERT SERVICOS LTDA
14152.175957/2021-12
AI
22.205.297-0
220,14
. LAUTERT SERVICOS LTDA
14152.175958/2021-67
AI
22.205.298-8
2.180,37
. LETICIA
VALADARES
DA
S I LV A
14152.140360/2021-57
AI
22.169.952-0
733,80
. LETICIA
VALADARES
DA
S I LV A
14152.140362/2021-46
AI
22.169.954-6
146,76
. LETICIA
VALADARES
DA
S I LV A
14152.140363/2021-91
AI
22.169.955-4
1.027,32
. LETICIA
VALADARES
DA
S I LV A
14152.140375/2021-15
AI
22.169.967-8
1.411,66
. MARCOS DE LIMA PINTO
14152.216717/2021-85
AI
22.246.023-7
733,80
. MARCOS DE LIMA PINTO
14152.216718/2021-20
AI
22.246.024-5
220,14
. MARCOS DE LIMA PINTO
14152.216719/2021-74
AI
22.246.025-3
40,71
. MARCOS DE LIMA PINTO
14185.036596/2021-11
ND
20.224.027-4
591,88
. NINO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.101873/2021-42
AI
22.131.890-9
15.540,71
. PORTAL
H.M.
DIVA
ACESSORIOS PARA MOVEIS
LT DA
14152.010734/2021-19
AI
22.042.847-6
2.453,85
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121575/2020-98
AI
22.022.638-5
1.551,35
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121578/2020-21
AI
22.022.641-5
12.631,08
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121582/2020-90
AI
22.022.645-8
366,28
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121584/2020-89
AI
22.022.647-4
984,24
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121586/2020-78
AI
22.022.649-1
1.640,40
. PRAIANOS
SUPERMERCADOS
&
CONVENIENCIAS EIRELI
14152.121587/2020-12
AI
22.022.650-4
173,16
Fechar