DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (m²): m² Prazo: 02 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2020) Município: Coreaú  Distrito: Ubaúna Localidade: Fazenda Guaribas 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1230/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1845/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1231/2018 Processo nº 9102931/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ RODRIGUES CAVAL-
CANTE CPF/CNPJ: 303.189.403-44 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9372800N 
LONG 405768E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) 
Município: Mombaça  Distrito: Boa Vista Localidade: Sítio Volta Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1231/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1846/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1232/2018 Processo nº 4573262/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO SANTA IZABEL LTDA 
CPF/CNPJ: 06.916.431/0001-89 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588524N LONG 
551485E Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutenção predial), captando 2 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 
de novembro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1232/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1864/2018
  Outorga preventiva nº 040/2018 Processo nº 5494072/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXANDRE 
ALMEIDA MARTINS - ME CPF/CNPJ: 30.577.968/0001-46 Fonte de 
suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: UTM: 9430082N/590992E Vazão outorgada (l/s): 6,05 l/s  Fina-
lidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área de 
2,21hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 01 ano (29 de novembro de 2018 a 29 de novembro de 2019) Muni-
cípio: Limoeiro do Norte  Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Limoeiro 
do Norte SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1866/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1250/2018 Processo nº 5347282/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO CARLITO DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 682.774.743-34 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9342838N LONG 
393923E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s  Finalidade do uso da água: irrigação 
de sorgo 1,00 ha, irrigado por gotejamento, captando 5 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 
a 30 de novembro de 2022) Município: Tauá  Distrito: Tauá Localidade: 
São João dos Cândidos Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1250/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1868/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1252/2018 Processo nº 5363857/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EVILASIO 
RODRIGUES CPF/CNPJ: 009.239.113-32 Fonte de suprimento: poço tubular 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9366514N LONG 
373017E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s  Finalidade do uso da água: irrigação 
de sorgo 1,00 ha, irrigado por gotejamento, captando 5 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 
a 30 de novembro de 2022) Município: Tauá  Distrito: Carrapateiras Loca-
lidade: Sítio Nova Floresta Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1252/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1869/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1253/2018 Processo nº 5891292/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÃO PEDRO COMERCIAL 
DE PETROLEO LTDA CPF/CNPJ: 09.385.604/0001-78 Fonte de supri-
mento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9636933N LONG 428308E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s  Finalidade 
do uso da água: serviço e comercio, captando 13 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 
de novembro de 2022) Município: Itapipoca  Distrito: Betânia Localidade: 
Cruxati Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1253/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1875/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1259/2018 Processo nº 5371930/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO GONÇALVES 
LIMA CPF/CNPJ: 877.728.413-53 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9349799N LONG 
315140E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s  Finalidade do uso da água: irrigação 
de sorgo 1,00 ha, irrigado por gotejamento, captando 5 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 
a 30 de novembro de 2022) Município: Tauá  Distrito: Tauá Localidade: 
Tauá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1259/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1876/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1260/2018 Processo nº 5371400/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRACEMA SENA LIMA 
LOIOLA CPF/CNPJ: 940.815.573-49 Fonte de suprimento: poço tubular 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9349799N LONG 
315140E Vazão outorgada (l/s): 1,97l/s  Finalidade do uso da água: irrigação 
de fruteiras 1,00 ha, irrigado por microaspersão, captando 4 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 
a 30 de novembro de 2022) Município: Tauá  Distrito: Tauá Localidade: 
Sítio Nazaré Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1260/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019