DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Localidade: Sítio Periperi Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1281/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1904/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1283/2018 Processo nº 2929361/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDVALDO 
DA SILVA CPF/CNPJ: 09.686.123/0001-00 Fonte de suprimento: poço 
tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.580.394 
LONG 552.230 Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s  Finalidade do uso da água: 
Serviço e comercio (lavagem de caminhão), captando 8 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) 
Município: Fortaleza  Distrito:  Localidade: R. João Ferreira Lima, 500, Dias 
Macedo  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1283/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográ-
ficas, cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1905/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1284/2018 Processo nº 6599919/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VEGA S/A TRANSPORTE 
URBANO CPF/CNPJ: 04.683.393/0001-36 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9575530N LONG 556135E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s  Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (manutenção de garagem de ônibus), 
captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de dezembro de 
2018 a 04 de dezembro de 2022) Município: Fortaleza  Distrito: Messejana 
Localidade: Rua Padre Pedro Alencar, 1428. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1284/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1906/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1285/2018 Processo nº 6655541/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DIAS BRANCO ADMINIS-
TRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 07.886.385/0001-85 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropoli-
tana Ponto de captação: LAT 9567912N LONG 554759E Vazão outorgada 
(l/s): 0,42l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (paisagismo e 
consumo geral), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de 
dezembro de 2018 a 03 de dezembro de 2022) Município: Itaitinga  Distrito: 
Itaitinga Localidade: Parque Dom Pedro  Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1285/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1907/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1286/2018 Processo nº 3658108/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ALIMENTOS 
DO NORDESTE - CIALNE CPF/CNPJ: 07.220.874/0032-08 Fonte de 
suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.558.077 LONG 569.770 Vazão outorgada (l/s): 1,03l/s 
 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (150.000 aves), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 
de dezembro de 2022) Município: Aquiraz  Distrito: Patacas Localidade: 
Araçás S/N Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1286/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1925/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1287/2018 Processo nº 3119339/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ALIMENTOS 
DO NORDESTE - CIALNE CPF/CNPJ: 07.220.874/0038-95 Fonte de 
suprimento: Bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT01 9.565.298, PT02 9.565.266 e PT03 9.565.220 LONG 
PT01 559.856, PT02 559.894 e PT03 559.968 Vazão outorgada (l/s): 0,87l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (115.000 aves), captando 
11 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 
de dezembro de 2022) Município: Aquiraz  Distrito: Baiza Grande Locali-
dade: Est Camará - Jiboia  Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1287/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1926/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1288/2018 Processo nº 3548647/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ALIMENTOS 
DO NORDESTE - CIALNE CPF/CNPJ: 07.220.874/0030-38 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT01 9.562.123 e PT02 9.561.957 LONG PT01 578.013 
e PT02 578.017 Vazão outorgada (l/s): 1,93l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (185.000 aves), captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Muni-
cípio: Aquiraz Distrito: Jacaúna Localidade: Sítio Trairussu s/n Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1288/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1927/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1289/2018 Processo nº 3657640/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ALIMENTOS 
DO NORDESTE - CIALNE CPF/CNPJ: 07.220.874/0028-13 Fonte de 
suprimento: bateria de 04 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT01 9.567.185, PT02 9.566.866, PT03 9.566.930 e PT04 
9.566.657 LONG PT01 570.798, PT02 571.346, PT03 571.437 e PT04 571.478 
Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (140.000 aves), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Aguiraz 
 
Distrito: Tungaira Localidade: Sítio Picão s/n  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1289/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1953/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1314/2018 Processo nº 5105823/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GOOD SALADES LANCHES 
E FRIOS LTDA CPF/CNPJ: 23.588.635/0001-57 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9587272N LONG 556222E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (lanchonete), captando 4 horas/dia 5 dias/
semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Meireles Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1314/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019