DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 104
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 59
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 60
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 63
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 73
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 79
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 81
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 82
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 83
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 83
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 84
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 86
Ministério da Saúde................................................................................................................ 87
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 98
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 99
Ministério do Turismo........................................................................................................... 101
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 101
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 102
Ministério Público da União................................................................................................. 102
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 106
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 106
Poder Legislativo ................................................................................................................... 107
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 110
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 131
Editais e Avisos...................................................................................................................... 131
.................................. Esta edição é composta de 132 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 31/5/2023 a
edição extra nº 103-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 64, de 30 de maio de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da
Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, no período de 2 a 5 de junho de 2023, para
tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 31 de maio de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 14, de 16 de maio de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
com ônus, no período de 5 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires,
República Argentina, para participar da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento
Social do MERCOSUL - RMADS. Autorizo. Em 31 de maio de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.527 - EXONERAR, a pedido,
LUIZ ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, a partir de 17 de
maio de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.528 - DISPENSAR, a pedido,
EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS da função de Consultor Jurídico do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.15.
Nº 2.529 - N O M EA R
PAULO ROBERTO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Articulação de
Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.530 - D ES I G N A R
ROGÉRIO JOSÉ RABELO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério dos Povos Indígenas, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 485, DE 26 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 00091.005906/2023-43, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 1º de junho de 2023, do cargo efetivo de
Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 910631, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 440, DE 31 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60430.000182/2022-02:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União KARINE ANDREA ELOY BARROSO, matrícula Siape
nº 1424959, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, para
exercer a função de Estagiário no Colégio Interamericano de Defesa CID), em Washington, D.C,
Estados Unidos da América, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de junho de 2023, data de
início da missão, a 30 de julho de 2024, como data de regresso ao Brasil, incluído o período de
trânsito na ida e na volta, cuja retribuição e demais direitos serão com ônus total para o
Ministério da Defesa, afastando-se o direito da servidora à percepção de subsídio, vencimento,
salário, soldo e quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 190, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00570.000079/2023-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDER EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1332553, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 18408, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o
§ 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO