DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 146, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA -
SUBSTITUTO; no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do
Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.412 de 10 de junho de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo n° 21046.002030/2021-37, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a partir de 1° de junho de 2023,
com Proventos Integrais e fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor João
Januário Fagundes Filho, Matrícula Siape: 1087316, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário-AFFA; lotado na SFA/RO do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO VAGNE SILV COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MAPA Nº 77, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso IV do artigo
262 e "caput" do art. 262, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18 e delegada pela
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção I, de 26, subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
21018.000829/2023-98, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à ANA DE CARLI CARRETTA DELBONI, na
condição de Viúva do ex-servidor, Roger Dário Delboni, matrícula SIAPE nº 0004359, cargo
de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com
os arts. 23, e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12
de maio de 2023, data de falecimento do ex-servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da Portaria nº 1.766, de
02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016, e de conformidade com
a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de
26/04/2023, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados com base
no art.26, § 2º, inciso I da EC 103/2019 - média aritmética ao servidor CARLOS GUILHERME
GREEN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº
1347903, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no
Art. 4, §6, II
da Emenda Constitucional nº
103/2019 (processo
21026.002304/2023-98).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, resolve:
Nº 55 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FERNANDO SERGIO COELHO, matrícula SIAPE nº 9007, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código 481004, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990 (Processo nº
21030.001515/2023-44).
Nº 56 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor BENEDITO
GOMES BATISTA, matrícula SIAPE nº 8998, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, código 104020, nível auxiliar, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, itens de I a IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21030.002126/2023-36).
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA Nº 143, DE 29 DE MAIO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUARIA 
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere
o Regimento
Interno Secretaria
Executiva,
aprovado pela
Portaria
Ministerial nr. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao
em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018,
publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria
SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao
de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais,
ao
servidor EDGARD BASSFELD, matricula SIAPE nr 10072, ocupante do cargo de
AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA, codigo 104020, classe S, padrão III
do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III
do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005, combinado com o paragr 1. do
art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo 21034.010532/2022-
51).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 91, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI:21036.001037/2023-12, resolve:
Art. CONCEDER APOSENTADORIA voluntária integral, ao servidor JOSÉ SOARES
CARDOSO, CPF nº 126.345.494-15, SIAPE- 20513, no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO, Classe S Padrão IV, com Fundamento Legal na EC-47/2005, Artº 3º,
combinado com a EC-103/2019, Art.º 3º, a partir de: 01/06/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
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