DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Pedro Mariano, CPF nº ***.031.088-**, matrícula SIAPE nº 0667963,
ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III,
nível Intermediário, vaga nº 418083, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.002242/2023-24.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 57, DE 29 DE MAIO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a HORST RICHARD SEBASTIAN MONKEN FERNANDES, CPF nº 745.644.637-72,
matrícula SIAPE nº 0670107, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe
U, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419975, do quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000310/2023-19).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
PORTARIA Nº 58, DE 29 DE MAIO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a PAULO ROBERTO MONTEIRO ANDRADE, CPF nº 699.769.297-49, matrícula SIAPE
nº 0670153, ocupante do cargo permanente de Analista em C&T Sênior, Classe H, Padrão
III, nível superior, vaga nº 0420017, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000250/2023-26).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MAIO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a JAIR BOMFIM CUMMINS, CPF nº 697.288.367-91, matrícula SIAPE nº 0670109,
ocupante do cargo permanente de Técnico 3, Classe M, Padrão III, nível intermediário, vaga
nº 0419977, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000215/2023-15).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Nº 54 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, CARLOS ROBERTO SILVEIRA SILVA,
matrícula SIAPE nº 06671670, ocupante do cargo de Analista em C&T, do quadro
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no inciso II, artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado os
§§ 1º a 8º do art.3º e 22 da Lei nº 12.618/2012 e Lei nº 14.463/2022. (processo nº
01300.005469/2023-18)
Nº 56 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora, AMÉLIA NAIR LOPES LIMA ,
matrícula SIAPE nº 12078123, ocupante do cargo de Analista em C&T 3 III, do quadro
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no inciso I, § 2º do artigo 20, combinado com § 8º do artigo 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (processo nº 01300.005459/2023-82).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 271, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CARLOS ENDRIGO DA COSTA SILVA XAVIER, CPF ***.543.801-**, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.013950/2023-78).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 272, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRUNO SILVA CARDOSO, CPF ***.673.393-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, na
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.013950/2023-78).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 273, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 1º de junho de 2023, HERIKA PIRES DE CASTRO, CPF
***.738.141-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora
de Execução
Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.014079/2023-20).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 274, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOYCE PAULA BARBOSA, CPF ***.262.916-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo
SUPER 
nº
53115.012926/2023-11).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 645, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-
61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "b" da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST, que atribui assento permanente do Ministério das
Comunicações no CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 1.237, de 25 de
novembro de 2021 (SEI nº 7739900), que designou novo representante titular do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 616, de 27 de abril de
2022 (SEI nº 8399742, que designou Sérgio Paulo da Silveira Nascimento como
representante suplente da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
SNDPD no CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 11/2023/CDUST, de 30 de maio de
2023 (SEI nº 10314995), resolve:
Art. 1º Nomear como representante suplente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD, do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania - MDHC, o Sr. Raul de Paiva Santos, em substituição ao Sr. Sérgio Paulo da
Silveira Nascimento.
Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços
de Telecomunicações - CDUST na forma do Anexo I.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 802, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar GISELLE DUPIN para exercer a função de Coordenadora, UORG
311325, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção da Diversidade
Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 29, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULIANE MARTINS BANDEIRA para exercer a função de Chefe
de Divisão, UORG 311236, código FCE 1.07, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de
Gestão da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídico da Diretoria de
Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 30, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 30, de 19 de maio de 2023,
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525, de 11 de maio
de 2023, bem como no Processo nº 01400.008225/2023-69, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Comitê
Gestor de Operação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo
Gustavo):
I - Gabinete da Ministra:
a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto;
b) suplente: Natalete Oliveira da Silva.
II - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Gabriella Gualberto Faria;
b) suplente: Laura Miranda Matos Barrio.
III - Secretaria-Executiva:
a) titular: Márcio Tavares dos Santos;