DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MESP Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.032746/2023-25, resolve:
Nomear a servidora IARA MONTEIRO
ATTUCH, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
D ES P AC H O
A MINISTRA DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de
2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.029776/2023-54, resolve:
Autorizar o Afastamento do país, com ônus, do servidor WESLEY ALEXANDRE
TAVARES, matrícula SIAPE nº 1101710, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado "The IIA's 2023
International Conference", promovido pelo The Institute of Internal Auditors (theiia.org), a
realizar-se em RAI Amsterdam - Holanda, no período de 10/07/2023 a 12/07/2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 08 de julho a 13 de julho,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.029776/2023-
54.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 891, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento no artigo
41, incisos I, II e IV, e artigo 45, § 8º, Anexo II, do Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 17316.100599/2019-48, resolve:
Converter em perda do mandato a dispensa a pedido de MEIGAN SACK
RODRIGUES, ocupante à época dos fatos do cargo público de Conselheiro, representante
dos Contribuintes, junto à Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda,
efetivada por meio Portaria no 217, de 27 de abril de 2015, publicada no DOU de
28/03/2015, Seção 2, página 33, por deixar de exercer sua função pautando-se por padrões
éticos, no que diz respeito à imparcialidade, integridade, moralidade e decoro, com vistas
à obtenção do respeito e da confiança da sociedade; por não zelar pela dignidade da
função; e, por deixar de cumprir e fazer cumprir, com imparcialidade e exatidão, as
disposições legais a que estava submetida.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 892, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento no artigo
41, incisos I, II e IV, e artigo 45, § 8º, Anexo II, do Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 17316.100599/2019-48, resolve:
Converter em perda do mandato a dispensa a pedido de GUILHERME
POLLASTRI GOMES DA SILVA, ocupante à época dos fatos do cargo público de Conselheiro,
representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da
Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
Ministério da Fazenda, efetivada por meio Portaria no 351, de 9 de junho de 2015,
publicada no DOU de 10/06/2015, Seção 2, página 34, por deixar de exercer sua função
pautando-se por padrões éticos, no que diz respeito à imparcialidade, integridade,
moralidade e decoro, com vistas à obtenção do respeito e da confiança da sociedade; por
não zelar pela dignidade da função; e, por deixar de cumprir e fazer cumprir, com
imparcialidade e exatidão, as disposições legais a que estava submetido.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGMF Nº 900, DE 31 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103684/2023-78,
resolve:
Exonerar, a pedido, AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1264408,
do cargo de Chefe da Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação,
da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 1º
de junho de 2023.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 924, DE 31 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267,
de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103683/2023-23,
resolve:
Nomear EDIÉLLICA SOARES CORREIA, matrícula SIAPE Nº 3324091, no cargo de
Chefe de Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da
Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 920, DE 31 DE MAIO DE 2023
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº
19995.101133/2023-70, resolve:
Art. 1º Nomear GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula SIAPE nº 1454613, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração
desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 487, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do art. 13, da Portaria MF
n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.103620/2023-77 resolve:
Designar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social,
SIAPE nº 1786993, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de
Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
FRANCISCO PRADO MACEDO
PORTARIA ASCOM/MF Nº 911, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.103509/2023-81, resolve:
Exonerar a pedido, CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico em
Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1553874, do cargo de Chefe de Divisão de
Atendimento `a Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com a
Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 01 de junho de
2023.
FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
PORTARIA ASCOM/MF Nº 912, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.103498/2023-39, resolve:
Nomear WESLEY LOPES KUHN, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE
nº 1814898, no cargo de Chefe de Divisão de Atendimento `a Imprensa, código CCE 1.07,
da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de
Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Fa z e n d a .
FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 31, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Nomear FELIPE DOS REIS CORREIA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Inovação e Prospecção da Secretaria-
Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 32, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Nomear PABLO REGIO DE SOUSA UCHOA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Divisão de Inovação e Prospecção da
Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Nomear SUELEN DAMASCENO MEDEIROS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 34, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Designar AGENILSO SANTOS MORAIS para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças na Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o
disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
resolve:
Designar TAÍSE OHANA SILVA SALOMÃO para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas na Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO