DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100079
79
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
(Processo nº 02001.010959/2022-92)".
Nº 1.273 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor VALFREDO JOSE PIRES JUNIOR, matrícula Siape nº 2125732, Técnico
Administrativo, Classe A, Padrão IV, código da vaga 427975, lotado no Serviço de Apoio
Ambiental em Santarém, no Pará, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02018.002864/2022-16).
Nº 1.275 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS GONZAGA DE TOL E D O,
matrícula SIAPE nº 2265582, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
762602, lotado na Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no
artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº
02026.000863/2023-19)".
Nº 1.276 - "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOUGLAS DAMASO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 6679004, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 426717, lotado na Superintendência do Ibama no Ceará, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 
2019, 
declarando, 
em 
decorrência, 
a 
vacância 
do 
cargo 
(Processo 
nº
02007.001086/2022-77)".
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE MAIO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.630 - Designar JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1511099, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.07, da Reserva Biológica do Jaru, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
Nº 1.825 - Exonerar PAULO JASIEL CASTIGIO VARALDA, matrícula SIAPE nº 3232597, do
cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Trombetas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e
Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
resolve:
Nº 1.839 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO
FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0684124, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com
lotação no CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 429965, do referido cargo.
Nº 1.840 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO
MARTINS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0685731, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, com lotação no ESEC Uruçuí Una, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 430790, do referido cargo.
Nº 1.841 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIVAN ARANTES DE
SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0680357, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com
lotação no CEMAVE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427798, do referido cargo.
Nº 1.842 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DA COSTA
BUESS, Matrícula SIAPE nº 0686317, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com
lotação no COPCT., pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 431291, do referido cargo.
RENATA ADJUTO DE MELO
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.732, DE 24 DE MAIO DE 2023
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 21/2023, para acompanhamento e monitoramento de ações
voltadas ao diagnóstico, recuperação e melhorias para o controle e ordenamento da
visitação em Unidades de Conservação federais vinculadas no Estado de Sergipe, por meio
do Acordo de Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -
ICMBio e CENTRO
DA TERRA
- GRUPO
ESPELEOLÓGICO DE SERGIPE,
I - ANDERSON ARAÚJO AVELAR, Analista Ambiental do NGI ICMBio Itabaiana -
Ibura, matrícula SIAPE nº. 1541970 - Titular;
Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no
caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 384-P/GM/MME, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar ANADERGI ROSA DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador de Atividades Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 385-P/GM/MME, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar JORGE GABRIEL MOISÉS FILHO, para exercer o encargo de substituto
do Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Victor Protázio da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de
Desempenho da Operação Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS
DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: Participar de visita técnica organizada pela ABRAGEL,
com a finalidade de conhecimento técnico acerca de usinas hidrelétricas e em tecnologias
de armazenamento de energia renovável. PERÍODO: 03/06/2023 a 11/06/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 23-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº
48340.001586/2023-08, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a MARCUS VINÍCIUS DINIZ ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 1314231, ocupante do cargo de Programador, código 481/305, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº
9.632/98.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002533/2023-16,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Djane Maria Soares Fontan Melo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de
Transição Energética - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS
DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no
evento "International Seminar on Sustainable and Net Zero Buildings: How to move
forward effectively in Latin America?". PERÍODO: de 4 a 9 de junho de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 161, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo
I do Decreto nº 2.335/97, no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL e o
que consta do Processo nº 48500.002275/2023-78, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, não
decorrente de doença ou acidente de trabalho, ao servidor MAURÍCIO DE ALMEIDA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1880756, ocupante do cargo de Analista Administrativo,

                            

Fechar