DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Classe Especial, Padrão I, código de vaga nº 785854, do quadro de pessoal efetivo
desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de
1988, observado o disposto no art. 40, §16 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º, inciso II e §1º da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados a partir de
60% da média dos salários de contribuição, limitado ao teto do RGPS, nos termos do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06 resolve:
Art. 1º Nomear Claren Márcia de Azevedo para ocupar Cargo Comissionado de
Assessoria CA III na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 170, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002764/2023-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Jaqueline Godoy. CARGO/FUNÇÃO:
Gerente de Fiscalização da
Distribuição - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão
técnica a Honduras, no âmbito da Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e Honduras.
PERÍODO: de 18 a 24 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus parcial.
NOME: Daniel José Justi Bego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Acesso ao
Sistema de Distribuição e Atendimento ao Consumidor e Demais Usuários - CCT IV. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica a Honduras, no âmbito da
Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e Honduras. PERÍODO: de 18 a 24 de junho de
2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da
Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional
na missão técnica a Honduras, no âmbito da Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e
Honduras. PERÍODO: de 18 a 24 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 229, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO FERREIRA DO SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº Nº 1834442, no período 01/06/2023 a 15/06/2023, para exercer o encargo de substituto
eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 238, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP,
matrícula SIAPE nº
1531418, do cargo de
Chefe da Serviço de
Otimização de
Procedimentos e Sistemas, da Coordenação de Gestão de Receitas, da Superintendência de
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.
Art. 2º Nomear WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595,
para exercer o cargo de Chefe da Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas,
da Coordenação de Gestão de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização
de Receitas da ANM, código CCT III.
Art 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 241, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 453614, do
cargo de Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco da Gerência Regional da ANM no
estado de Rondônia, código CCT IV.
Art. 2º Nomear JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1808641,
para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência Regional da ANM
no estado de Rondônia, código CCT IV.
Art 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 197, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear RODRIGO MILÃO DE PAIVA, CPF nº ***.805.647-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Participações
Governamentais, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Assessor Técnico III, na Superintendência de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº
48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 238, de 25 de maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 198, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear FILIPE DE SOUZA FERREIRA, CPF nº ***.710.697-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Royalties, na
Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 238, de 25 de maio de
2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº ***.481.417-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT -V, de Coordenador Geral de Gestão e
de Desenvolvimento Tecnológico, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT - V, de Assessor Técnico de Segurança Operacional e Meio Ambiente, na
Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº
48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 200, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear ANDERSON LOPES RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.057.607-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de PD&I, na
Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral
de Projetos e Credenciamento, na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de
25 de maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 201, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear EDUARDO DA SILVA TORRES, CPF nº ***.476.327-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de Projetos e Programas, na
Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral
de PRH, na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. (Processo SEI nº
48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 202, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Exonerar DENISE COUTINHO DA SILVA, CPF nº ***.137.607-**, do Cargo
Comissionado de Assistência,
código CAS - I, de Assistente
de Diretoria, na
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de
maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 203, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear DANIELLA CHRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF nº ***.337.417-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de
Investimentos em PD&I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de
Coordenadora Geral de Processos e Infrações, na Superintendência de Segurança
Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de
Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023).
DANIEL MAIA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 204, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve:
Nomear ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES, CPF nº ***.114.877-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de
Fiscalização, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da