DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 135, DE 30 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08743.000309/2021-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA ALICE KUANADJIKI FOGAÇA
KARAJÁ, a partir da publicação do ato, na condição de filha do ex-servidor Acare Maluá
Karajá, matrícula nº 0446008, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do
Quadro de
Pessoal da
Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-Funai,
lotado na
Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no artigo 217, inciso IV,
alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015;
assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08782.001221/2023-51, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor FRANCISCO JULIÃO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
0445286, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões-
AM, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 137, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08743.000363/2023-68, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ERALDO JACINTO AIRES, matrícula SIAPE nº
0444669, no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-
TO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 30/05/2023.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08755.001144/2023-67, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora ONEIZIR DE CÁSSIA MONTEIRO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0446119, no cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional
Cuiabá-MT, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 139, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08759.000789/2023-42, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor HÉLCIO DE MATTOS BATISTA, matrícula SIAPE nº
0445203, ocupante do cargo de Engenheiro, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e
Espírito Santo-MG, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 140, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.005438/2023-93, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ARTUR NOBRE MENDES, matrícula SIAPE nº
0443013, ocupante do cargo de Antropólogo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08197.000107/2023-12, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ANTÔNIO LUIZ BATISTA DE MACEDO, matrícula
SIAPE nº 2223675, no cargo de Sertanista, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Juruá-AC, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.971, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, JOÃO HENRIQUE MOURÃO DE
MARCO, matrícula nº 2.132.110, CPF nº 215.XXX.XXX-69, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da
Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da informação, vinculada ao
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social.
(Processo
nº
35014.191883/2023-88
e
19955.102724/2023-31).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.016, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 6º, no § 1º do art. 9º e no caput do art. 11 do
Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, na Portaria SE/MTP nº 2601, de 19 de agosto
de 2022, e o que consta do processo nº 10128.107006/2022-48, que trata da renovação da
composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar para o período de 2022 a
2024, resolve:
Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo no Conselho
Nacional de Previdência Complementar:
I - RICARDO PENA PINHEIRO e DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, em substituição a JOSÉ ROBERTO
FERREIRA SAVOIA e FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA;
II - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da
Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em
substituição a NARLON GUTIERRE NOGUEIRA e MAURÍCIO DIAS LEISTER;
III - AMARILDO BAESSO e FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGÉRIO, para exercerem
as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil
da Presidência da República, em substituição a MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO e
JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA;
IV - VINÍCIUS RATTON BRANDI e MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério da Fazenda, o primeiro em continuidade à designação feita pela Portaria SE/MTP
nº 2601/2022, e a segunda em substituição a THIAGO PEDRA SIGNORELLI; e
V - JUSSARA KELE ARAUJO VALADARES e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, para
exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a ALANO
ROBERTO SANTIAGO GUEDES e EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA.
Art. 2º Ratificar as designações e reconduções, efetivadas pela Portaria SE/MTP
nº 2601, de 19 de agosto de 2022, dos representantes da sociedade civil no Conselho
Nacional de Previdência Complementar:
I - EDÉCIO RIBEIRO BRASIL, reconduzido, e LUÍS RICARDO MARCONDES
MARTINS, designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente,
respectivamente, representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar - ABRAPP;
II - CLAUDIA MUINHOS RICALDONI, designada, e PAULO ROBERTO BORGES
GOMES DA SILVA, designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente,
respectivamente, representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de
Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - ANAPAR; e
III - AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA, reconduzido, e REGINALDO JOSÉ CAMILO,
designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente,
representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades
fechadas de previdência complementar.
Art. 3º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar de
que tratam os art. 1º e 2º exercerão pelo tempo restante o mandato de dois anos iniciado
em 22 de agosto de 2022, data de publicação da Portaria SE/MTP nº 2601, de 2022.
Art. 4º O Conselho Nacional de Previdência Complementar será presidido pelo
Ministro da Previdência Social, que terá como substitutos nesse encargo, pela ordem:
I - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social;
II - o Secretário de Regime Próprio e Complementar; e
III - o Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência
Complementar.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.017, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto
nos artigos 8º e 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 e no inciso II da
cláusula quinta do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, celebrado entre o
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC, em 29 de dezembro de 2022 - Processo nº
10134.100142/2022-28,resolve:
Art. 1º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAV do Acordo de
Metas
de Gestão
e
de
Desempenho da
Previc
será
composta pelos
seguintes
membros:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) Amarildo Baesso - titular; e
b) Carlos Antônio Lopes de Araújo - suplente;
II - Ministério da Previdência Social:
a) Marcia Paim Romera - titular; e
b) Elaine Cristina Cavalcanti Sales - suplente;
III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Jussara Kele Araujo Valadares - titular; e
b) Eduardo Monteiro Pastore - suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
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