DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100086
86
Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 425 DE 26 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora YARA MENEZES DE SOUZA,
matrícula SIAPE 0919496, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.071374/2023-30
e Protocolo
de
Requerimento GET 795064172 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 426, DE 29 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRÍCIA LUCENA DE MORAIS,
matrícula SIAPE 0898502, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média
aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.164915/2023-
72 e Protocolo de Requerimento GET 1387199096 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 428, DE 29 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NÁDIA DE FÁTIMA MACHADO
VALVERDE, matrícula SIAPE 1378341, ocupante do cargo de, classe "S", padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.153310/2023-56
e Protocolo
de
Requerimento GET 642632210 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 431, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.036138/2022-96, e tarefa GET nº 811886661,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Maria de Fátima Silva Santos, na qualidade de filha
maior inválida da ex-servidora Marialva Freire dos Santos, ocupante do cargo de
Datilografo, matrícula SIAPE nº 881676, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentada falecida em 20/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea
"b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art.
217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2022, data do
requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.520347/2022-13, e tarefa GET nº 1833374971,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a José Mario de França, na qualidade de filho maior
inválido do ex-servidor Francisco Luiz de França, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, matrícula SIAPE nº 898109, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado falecido em 24/05/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do
art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2022, data do
requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 433, DE 31 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.189200/2023-22 (GET nº
452866422), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à BENEDICTA APARECIDA AMARAL TREVISAN, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado EDDER PAULO TREVISAN, matrícula SIAPE
nº 0934150, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
23/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/03/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA PREVIC Nº 475, DE 31 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017,
publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e conforme consta no Processo SEI nº
44011.003622/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
a servidora VERIDIANA LEONEL LIMA, matrícula SIAPE 1935408, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Previdência Complementar, Classe "B", Padrão NS-II, lotada na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Quadro de Pessoal da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar, nos termos do Laudo Médico Pericial nº
080.978/2023, expedido pelo Subsistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor-
SIASS, do Ministério da Justiça, com fundamento no Art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da
CF/1988, e com base no art. 10, § 1º, Inciso II, redação da pela Emenda Constitucional nº
103, publicada no DOU de 13/11/2019. Declarar vago o referido cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 877, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS
VINICIUS VIZIOLI, matrícula SIAPE nº 2181539, matrícula SIAPECAD nº 675998, conselheiro
da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,
fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO
PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, nos termos do disposto no Artigo
11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro HÉLIO
FRANCHINI NETO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições, resolve
revogar a deIegação de competência concedida ao ministro-conselheiro FÁBIO ABUD
ANTIBAS para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável.
PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 869, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a VANIA
BACELAR DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0460564, matrícula SIAPECAD nº 674709,
ocupante do cargo de arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 876, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 09047.000137/2023-00, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a DANIELE DUARTE ADRIANO,
publicada em 21 de março de 2022, para incluir, por habilitação tardia, CLAUDIA DUARTE
ADRIANO na qualidade de filha inválida do ex-servidor EVERALDO BARBOSA ADRI A N O,
ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0458181, do quadro de
pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado(a), falecido em 24 de
novembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º
Os efeitos desta
Portaria entram em
vigor na data
da sua
publicação.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI