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DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE MAIO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso
I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor RICARDO SIMONETTI PILLAR,
matrícula SIAPE n.º 0649903, no cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao
Quadro Permanente deste Ministério, com proventos calculados pela média aritmética.
(Processo n.º 25024.000477/2022-61).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 68, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.071220/2023-43,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NORMA VERONICA SOUTO GOMES ALFANO, na
qualidade
cônjuge
divorciado
com percepção
de
pensão
alimentícia
estabelecida
judicialmente do ex-servidor ANTONIO ALFANO, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matricula SIAPE nº 600914, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
15/03/2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeado
pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 05/05/2023, publicada no DOU-2 nº 86 de
08/05/2023 pg:61, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do
Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III,
da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1°
de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor
JAQUES CRUZ SANTOS, Matrícula SIAPE: 0495936, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com
fundamento no Art.10º, da EC 103/2019, §1º, inc. II - INCAPACIDADE. (Processo:
25026.000195/2023-25).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 30 DE MAIO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 212 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor CLAUDINO JORGE
MAGALHAES DA SILVA, matrícula SIAPE 0486838, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional Nº 47 de 5/7/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, VPNI Art. 62-A da Lei 8.112/90, com os
proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25043.000105/2023-98)
Nº 213 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDILSON DE JESUS SANTANA ,
matrícula SIAPE 0533693, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.000467/2021-65)
Nº 214 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DO SOCORRO MOURA
SANTOS, matrícula SIAPE 0486104, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC nº 103/2019. (Processo nº
25022.000810/2021-71)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 139, DE 9 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no Portaria nº 183, de 28/04/2020, publicada no DOU nº 82, Seção 2, de
30/04/2020, do(a) servidor(a) MARIA JOCILDA SILVA, matrícula SIAPE nº 565.156, ocupante
do cargo de Enfermeiro, Nível NS, Classe "S" do Padrão III, portadora do CPF: 185.608.814-
68, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20,
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de
30/04/2020, Processo SEI nº 25018.000050/2023-23.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
concedida por intermédio da PORTARIA SEGAD/PB Nº 120, DE 28 DE ABRIL DE 2021,
publicada na fl. 73, do DOU nº 80, Seção 2, de 30/04/2021, do processo nº
25018.000802/2021-94, do(a) servidor(a) NEUZETE DA SILVA EVANGELISTA, portadora do
CPF: 131.599.764-91 - MATR.SIAPE: 0566216 - MATR. SIAPEcad: 01041065 do CARGO:
LABORATORISTA, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento
legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base
no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato
inicial de 30/04/2021, Processo SEI nº 25018.000406/2023-29.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 150, DE 18 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) FRANCISCO
LEONARDO SOARES DE MELO, portador do CPF: 338.423.534-72, ocupante do cargo:
Agente Administrativo, Matr. SIAPE 0566916, Código do cargo: 422203, Posicionamento:
TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso do serviço público em 01/07/1983,
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, sem paridade com o servidor ativo, processo SEI
25018.000428/2023-99, por preencher os requisitos em 16/03/2023.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 164, DE 24 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na
fls. 62/63, Seção 2, DOU nº 63, de 01 de abril de 2020, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº
159, de 26 de Março de 2020, Processo 25018.000340/2020-24, do(a) servidor(a) MARIA
LUCIA CIRINO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 564.471, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, portadora do CPF: 131.821.294-49, Nível: NI Classe: S Padrão: III, do
fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I,
II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 01/04/2020,
Processo SEI nº 25018.000460/2023-74.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 165, DE 25 DE MAIO DE 2023
A 
Chefe 
Substituta 
do 
Serviço 
de 
Logística 
Administrativa 
da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176,
de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no Portaria nº 112, de 29/03/2021, publicada no DOU nº 61, Seção 2, de
31/03/2021, do(a) servidor(a) ADEMILTON GALDINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
565.117, ocupante do cargo de CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - Código do Cargo:
422203 - NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, portador(a) do CPF: 353.269.057-87, do
fundamento do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º,
§ 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/03/2021,
Processo SEI nº 25018.001390/2022-91.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO

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