DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 179, DE 25 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na
fls. 71, Seção 2, DOU nº 231, de 29 de Novembro de 2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB
Nº 1175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, Processo 25018.005046/2019-75, do(a)
servidor(a) ADRIANA LOURENÇO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 566378, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe "S" do Padrão III, portadora do CPF:
281.566.764-91, Nível: NI Classe:S Padrão:III, do fundamento do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito
adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando
a 
data-base
do
ato 
inicial
de
29/11/2019,
Processo 
SEI
nº
25018.000487/2023-67.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 180, DE 26 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na
fls. 63, Seção 2, do DOU nº 102, de 31/05/2022, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 142, DE
30 de MAIO de 2022, Processo 25018.001087/2022-98, do(a) servidor(a) ALTAMIR DA
COSTA NUNES, portador do CPF: 141.967.434-04 ocupante do Cargo: Agente
Administrativo, Matr. SIAPE: 576963, Nível: NI Classe: S Padrão: III, do fundamento do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC
103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/05/2022, Processo SEI nº
25018.000402/2023-41.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 183, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no Portaria nº 125, de 28/04/2021, publicada no DOU nº 80, Seção 2, de
30/04/2021, do(a) servidor(a) REGINA HELENA COSTA DE MENEZES portadora do CPF:
312.115.344-72, Matrícula SIAPE: 0566486, detentora do CARGO: NUTRICIONISTA - CODIGO
DO CARGO: 422075 - POSICIONAMENTO: TAB:422 - NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, do
fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/04/2021, Processo SEI nº
25018.001481/2022-26.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no Portaria nº 309, de 29/09/2020, publicada no DOU nº 188, Seção 2, de
30/09/2020, do(a) servidor(a) ARIVANI ARAUJO DOS SANTOS CPF: 207.052.124-9, matrícula
SIAPE nº 566340, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível NI, Classe "S" do
Padrão III, do fundamento do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III
e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/09/2020, Processo
SEI nº 25018.001607/2022-62.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 186, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada no Portaria nº 165, de 25/05/2021, publicada no DOU nº 101, Seção 2, de
31/05/2021, do(a) servidor(a) MARIA DINALVA BARBOSA TOMÉ, CPF: 250.700.614-53,
MATR. SIAPE: 0566253, Detentora do Cargo de: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO S
DIVERSOS, NIVEL:NI CLASSE: S PADRAO:III, do fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o
fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-
base do ato inicial de 31/05/2021, Processo SEI nº 25018.000609/2023-15.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 187, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 166 , pag. nº 63, Seção 2, do(a) servidor(a) MARIA ELIANE TEBERGE SOARES,
portador(a) do CPF: 132.851.654-72, ocupante do cargo de Médico(a), matrícula SIAPE nº
0565188, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º
da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e
com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 01 de setembro de 2021, Processo
SEI nº 25018.000640/2023-56.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 188, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) EDERALDO
FERREIRA DA SILVA, portador do CPF: 160.656.114068, ocupante do cargo de AGENTE DE
VIGILANCIA, Matr. SIAPE 0566618, NIVEL: NI CLASSE:S PADRAO: III, com Ingresso do serviço
público em 09/07/1984, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com
fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com
base 
no
Art. 
26,
ambos 
da 
Emenda
Constitucional 
103/2019,
processo 
SEI
25018.002686/2023-29, por preencher os requisitos em 14/11/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 190/SEGEP-MA, DE 31 DE MAIO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSIAS ALVES CANTANHEDE,
matrículas 667118, SIAPE nº 519679, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo
efetivo
e
demais 
vantagens
a
que
fizer
jus,
com 
paridade.
(Processo
nº
25014.000511/2023-06).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 191/SEGEP-MA, DE 31 DE MAIO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSELINO DE JESUS PINTO,
matrículas 1027593, SIAPE nº 549816, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000691/2023-18).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE MAIO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Erasmo
Reis Bezerra dos Santos, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE
0504694, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde
no Pará, por ter completado os critérios previstos no §8º c/c com o inciso I, §6º, artigo 4º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo. (Processo nº 25010.001032/2023-39).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 98, DE 23 DE MAIO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo da Silva Rodrigues,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0504396, pertencente ao
quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no inciso II, §6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos calculados com base no inciso I, §2º do artigo 26 da citada
Emenda (média aritmética). (Processo nº 25010.001031/2023-94).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 99, DE 24 DE MAIO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alcebíades Félix dos Santos,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504726, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo
nº25010.001111/2023-40).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO

                            

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