DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar MARA REGINA GOIS SARAIVA, CPF nº 018.***.***-54, servidora do
Quadro de
Pessoal do Ministério da
Agricultura e Pecuária, para
a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012543/2023-42, resolve:
Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma
do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
. MARA REGINA GOIS SARAIVA
Agente Administrativo
1633372
GSISTE/SISG
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 203, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.012432/2023-36, resolve:
Designar RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982.***.***-00, matrícula SIAPE
nº 1269952, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva
deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.015469/2023-16, resolve:
Dispensar, a contar de 6 de abril de 2023, WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA, CPF
nº 920.***.***-78, matrícula SIAPE nº 1905912, do encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva
deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 239, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA
E DE PESSOAL
PORTARIA SUESP Nº 93, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.116666/2023-11, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Paulo Fonseca Machado, Matrícula SIAPE nº 0866261, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 502474,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.055879/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor DIEGO
SANTOS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1679406, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão I, em exercício na Coordenação de Gestão Administrativa
de Contratos pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art. 40, § 1º,
inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, da mesma
Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.894, DE 30 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em
vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o
constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de
13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de
01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.019772/2023-29, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGELA MARIA BARBOSA PARENTE, Técnico
de Nível Superior - Engenheira, matrícula SIAPE nº 0744813, para exercer a função de
Chefe do Serviço Especializado de Gestão de Empreendimentos Aquaviários, código FCE
1.06, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.889, DE 30 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI
n.º 50600.012745/2023-25, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a cessão do servidor THIAGO FELIPE FARIAS, ocupante do
cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063530,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para ocupar o cargo comissionado - Gerente (GF 0033), equivalente ao FCE
1.13, na INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.867, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50008.000215/2021-61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ortiz Mesquita de Oliveira, matrículas DNIT nº
16055 e SIAPE nº 0864942, como agente de contratação, no âmbito da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Ruth
Cléa Carmo de Sousa, matrículas DNIT nº 59650 e SIAPE nº 1059907; Enilson Vieira Rocha,
matrículas DNIT nº 3381 e SIAPE nº 1554882; José Rodolfo de Morais, matrículas DNIT nº
5061 e SIAPE nº 2064510; Manoel Raimundo Guedes de Almeida, matrículas DNIT nº 5060
e SIAPE nº 2064457; e Fabio Bastos, matrículas DNIT nº 4100 e SIAPE nº 17923495.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Amapá.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023
A
DIRETORA 
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS 
-
SUBSTITUTA
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na
Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22
de abril de 2020, e ainda o disposto no processo n.º 50600.006765/2022-86, resolve:
Nº 2.836 - Art. 1º DISPENSAR a servidora MIRIAN DE FÁTIMA LEOCÁDIO GOMES, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547922, da função de Chefe de
Setor, código FCE 1.02, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.837 - Art. 1º DESIGNAR o servidor HELMER LUIZ DE FREITAS PINHEIRO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101756, para exercer a função de Chefe de Setor,
código FCE 1.02, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
PORTARIA Nº 2.935, DE 31 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto
no processo n.º 50606.002183/2021-90, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FLAVIA MATOS DOS SANTOS LOPES, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1549177, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
PORTARIA Nº 2890 DE 30 DE MAIO DE 2023
O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada
no D.O.U.
de 01/06/2016
e tendo em
vista o constante
do Processo
SEI nº
50601.000450/2023-04 resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor, PULQUERES ARAÚJO DE
LEMOS, Matrícula DNIT nº 0111-2 e Matrícula SIAPE nº 0847064, ocupante do cargo
de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário,
pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Coordenação
de Engenharia Terrestre da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com
fundamento no artigo 3°, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de
2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 6/10 (seis
décimos) 
código 
FGR-3, 
transformados
em 
Vantagem 
Pessoal 
Nominalmente
Identificada, consoante art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da
gratificação de desempenho nos termos do artigo 5°da Lei nº 13.371, de 14 de
dezembro de 2016.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO