DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT7.GP Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e PROAD Nº 7545/2022, resolve:
I - Cessar, a contar de 1°/06/2023, os efeitos da Portaria TRT7 Nº 516/2018,
publicada no DOU de 05/11/2018, referente à remoção do servidor RAFAEL LINHARES DE
MENDONÇA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, mediante permuta com o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, Victor Marcel Oliveira Cortez.
II - Redistribuir, a contar de 1°/06/2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
ocupado pelo servidor RAFAEL LINHARES DE MENDONÇA, enquadrado na Classe B, Padrão
8, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor VICTOR MARCEL
OLIVEIRA CORTEZ, enquadrado na , para este Regional. Classe C, Padrão 13.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7. GP Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista o PROAD Nº 2964/2023, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 1°/06/2023, HANNA LAISE DO NASCIMENTO
SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com
ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, ocupante do cargo de mesma denominação do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para este
Regional, concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 274, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 3214/2023, resolve:
Dispensar, a contar de 29/05/2023, PAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR
JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria,
vinculada à 2ª Vara de Maracanaú, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato
nº 240/2014 e alterado pelo Ato nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 95, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1624/2017;
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União no
Acórdão 2215/2022; resolve:
I - ANULAR o Ato PRESI n° 245/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05
de junho de 2017, com efeito "ex nunc";
II - CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ CARLOS MOTA BRANCHES,
com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da
Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do
adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março
de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com
a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem
como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 07 (sete) décimos de Cargo em
Comissão CJ-3 e 03 (três) décimos de Função Comissionada FC-5, em razão das funções
exercidas até 08/04/1998, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e art. 5º da Lei nº
9.624/1998, e da diferença entre 3/10 de Cargo em Comissão CJ-3 e 3/10 Função
Comissionada nível FC-5, a título de "Parcela Compensatória" a ser absorvida por reajustes
futuros, em razão das funções exercidas após 08/04/1998 e até 04/09/2001, conforme
decidido pelo STF no RE 638.115/CE.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO,
servidora sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3,
do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, em vaga decorrente
da aposentadoria do servidor Paulo Sandro Lopes da Gama Alves;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 2461/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR a senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO, servidora sem vínculo
efetivo, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3 (Código SIGEP
nº 015), do Gabinete Vago pela aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Mário
Leite Soares, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;
II - NOMEAR a Senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO, servidora sem vínculo
efetivo, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3
(Código SIGEP nº 007), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite
Colares, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei
nº 11.416/2006, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo Sandro Lopes da
Gama Alves;
III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 154, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 1258/2023, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA 
ao
servidor 
CELSO
IMBIRIBA 
ROSA
DO
NASCIMENTO, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os
requisitos temporais previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com
PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14, da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, acrescido do benefício
especial previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido
no artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 157, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
interesse na redistribuição do cargo de carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, mediante reciprocidade
com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de
Sistemas, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Alexandre Matos
de Araújo, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá,
nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.° 9.527/1997,
bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 n.º 5695/2022 e o interesse do serviço; resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei n.º 13.009 de 26 de junho de 2014,
vaga n.º 1328, do quadro permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENAN
COUTINHO DINIZ (código SIGEP n.º 3360), mediante reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, vago em
decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Alexandre Matos de Araújo,
pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela
Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992.
Art. 2º - Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 158, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro permanente deste Regional, ocupado
pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, mediante reciprocidade com o cargo vago de
Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade
Análise de
Sistemas,
pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por meio do
Ato PRESI n.º 157/2023; CONSIDERANDO que o referido servidor exercia função
comissionada neste Egrégio Tribunal; CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 5695/2022 e, ainda, o interesse do serviço; resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor RENAN COUTINHO DINIZ, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP n.º 3360,
da função comissionada de Assistente Técnico, FC-3, código SIGEP n.º 089, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º - Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 192, DE 30 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pelo servidor
MARCOS GUSTAVO DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
efeitos a contar de 23 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo
Eletrônico TRT8ª n.º 3082/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, (vaga 990), do Quadro de Pessoal
Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS GUSTAVO DE
OLIVEIRA, código SIGEP nº 3512, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 23 de maio de
2023.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 193, DE 30 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 681/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WALDO RODRIGUES DA SILVA, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os requisitos temporais
previstos no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com PROVENTOS
correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14 da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, acrescido do benefício especial
previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido no artigo
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 148, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, diante do disposto no arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do
contido no Despacho COGESPE nº 279/2023, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, criado pela Lei n.º 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte,
ocupado pelo servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, para o Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo
servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI.
Art. 2º Em virtude do contido no art. 1º, LOTAR o servidor JORGE TAKEMURA
OKABAYASHI na Unidade de Assistência aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de
Umuarama.
Art. 3º REVOGAR o Ato n° 133/2021 publicado no Diário Oficial da União -
Seção 2, de 25/10/2021.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ARION MAZURKEVIC

                            

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