DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0000438-79.2023.5.17.0500, resolve
Nº 325 - tornar sem efeito a nomeação do candidato EDILON PANTALEÃO DA SILVA
OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área apoio especializado,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria
TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 242/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de
desistência expressa.
Nº 326 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a
ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato com
deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela
Resolução Administrativa n.º 38/2022, vago em decorrência de aposentadoria de
Moysés
Soares
Magalhães
e
desistência expressa
de
Edilon
Pantaleão
da
Silva
Oliveira
CLASSIFICAÇÃO NOME
3º LUCAS HENRIQUE ALVES LORENZUTTI
Nº 344 - tornar sem efeito a nomeação do candidato YURI MIRANDA FREITAS, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A,
Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 222/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
12/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 345 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago
em decorrência de aposentadoria de Maria das Graças Bissoli Dias e desistência
expressa do candidato Yuri Miranda Freitas
CLASSIFICAÇÃO NOME
19º WILLIAM FERREIRA NUNES
Nº 346 - tornar sem efeito a nomeação do candidato ITALO GERALDO DE SOUSA, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A,
Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 304/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
22/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 347 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e
transformado pela Resolução Administrativa n.º 52/2021, vago em decorrência de
aposentadoria de Isaías Fernandes Viana e desistência expressa do candidato Italo
Geraldo de Sousa
CLASSIFICAÇÃO NOME
20º LEANDRO TALMA DE PAULA
Nº 348 - tornar sem efeito a nomeação do candidato LUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA
FRANCA , para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área apoio especializado,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria
TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 234/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de
desistência expressa.
Nº 349 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a
ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº
8.112/1990, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para este
Regional, em reciprocidade com o cargo Técnico Judiciário, área apoio especializado,
Especialidade Enfermagem, ocupado pela servidora Glória Maria Cardoso de Melo, e
transformado pela RA n. 38/2022, em razão de desistência expressa do candidato Luis
Gustavo Sales de Souza Franca
CLASSIFICAÇÃO NOME
7º FERNANDO LYRIO ANNECCHINI
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.309, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 12.379/2022, resolve:
Art. 1º
Redistribuir o cargo da
carreira de Analista
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
ocupado pelo servidor RICARDO BATISTA MACHADO, mediante reciprocidade com o cargo
da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pelo servidor AILTON DA SILVA SANTOS, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº
146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 463/2020, de 4 de
março de 2020, que autorizou a remoção do servidor RICARDO BATISTA MACHADO para o
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante permuta com o servidor AILTON DA
SILVA SANTOS.
Art. 3º Manter lotado o servidor AILTON DA SILVA SANTOS na Divisão de
Administração Orçamentária e Financeira.
Art. 4º Manter o servidor AILTON DA SILVA SANTOS no exercício do cargo em
comissão de Diretor de Divisão, código TRT 18ª CJ-1, da Divisão de Administração
Orçamentária e Financeira.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.562, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 10068/2023 - PROAD, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária especial, por tempo de contribuição,
à servidora LUCIVONE ALVES DE MORAIS E SILVA, com proventos calculados pela média
aritmética e sem paridade, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área
Administrativa,Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio
Tribunal, com fundamento na autorização contida no artigo 22 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os valores dos proventos da aposentadoria concedida no
caput seguem o disposto no art. 40, §§ 8º e 18 da Constituição Federal de 1988; arts. 5º
e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; arts. 11 e 26, , e § 7º da EC nº 103/2019;
art. 8º,caput inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013; art. 70-J, inciso
I, do Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso
III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.577, DE 31 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo PROAD nº 10061/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO COELHO DE
OLIVEIRA FILHO, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média
aritmética e sem paridade, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os valores dos proventos da aposentadoria concedida no
seguem o disposto nos arts. caput 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, e 26, caput, §§ 1º e 3º,
inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 1º, § 1º e 3º, inciso II, §§ 1º
e 2º, inciso I, da Lei nº 12.618/2012; art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988; art. 15
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; arts. 11, 12, 13, 14, 15, inciso III e 16 da Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de
dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016; art. 67 (redação original)
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998 e o Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62- A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994; art.
3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001;
Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF, e Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 101, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 2051/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c com o art. 7º da Emenda Constitucional nº.
41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, a NOEL DOS SANTOS,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Carpintaria e
Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos, de acordo com o inciso I, do
§2º, do art. 20, da EC n. 103/2019, e a paridade, conforme o inciso I, do §3º, do art. 20,
da EC n. 103/2019, que corresponderão à totalidade da remuneração da servidor em seu
cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art.
11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento)
sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006,
observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº.
13.317/2016; das incorporações de 2/5 (dois quintos) de FC-01, referentes à função
comissionada de Auxiliar Especializado, a contar, respectivamente, de 30/11/1995 e
30/11/1996, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94; 1/5 (um
quinto) de FC-01, referente à função comissionada de Auxiliar Especializado, a contar de
30/11/1997, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94, com a Lei nº
9.624/98; 2/5 (dois quintos) de FC-01, relativos à função comissionada de Auxiliar
Especializado, a contar de 30/11/1998 e 30/11/1999, com fundamento no art. 62 da Lei n.
8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e c/ a Medida Provisória n. 2225-45/2001 e o Acórdão n.
2248/2005 - TCU, assegurados por decisão judicial transitada em julgado (Processo n.
2004.34.00.048565-0), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei nº.
9.527/97; de 6% (seis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº.
8.112/90, RA nº. 04/97-TRT 19ª e RA nº. 20/98-TRT 19ª; do Adicional de Qualificação, no
percentual de 5% (cinco por cento), conforme os artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei nº.
11.416/2006, incluídos pela Lei n. 13.317/2016.
Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA PORT GP TRT 19ª Nº 265, DE 30 DE MAIO DE 2023
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento
Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.355, de 30/5/2023,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c
o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade
provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da
licença gestante e sua prorrogação,
Art. 1º Dispensar a servidora Caroline de Fátima Soares Albuquerque
Padilha, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível
FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa e manter a percepção da
remuneração da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do
Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa para a servidora mencionada, até o término
da licença gestante e sua prorrogação.
Art. 2° Dispensar o servidor Felipe Ramalho de Moraes, Analista Judiciário,
da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da
Desembargadora Eliane Arôxa e designá-lo para exercer a função comissionada de
Assistente de
Gabinete, de nível FC-5,
do Gabinete da
Desembargadora Eliane
Arôxa.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

                            

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