DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 285, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
220194 - Jogo da Cena - Em Formação
Jornaleiro Participações e Serviços Teatrais Ltda
CNPJ/CPF: 05.942.459/0001-28
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 32.325,36
Valor total atual: R$ 217.703,20
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
192869 - Série Concertos Internacionais
Stretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda.
CNPJ/CPF: 01.594.921/0001-92
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 517.413,59
Valor total atual: R$ 3.390.148,41
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
220519 - O Mergulho, de Renata Adler
Bertani Arte e Cultura Ltda
CNPJ/CPF: 06.373.396/0001-07
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 382,81
Valor total atual: R$ 914.276,96
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 286, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 201924 - DOM QUIXOTE, publicado na portaria nº 0281/20 de
15/04/2020, publicada no D.O.U. em 16/04/2020.
Onde se lê: Montagem e temporada de 3 meses do espetáculo "DOM
QUIXOTE", em comemoração aos 50 anos de carreira do ator, autor e diretor Marcos
Caruso.
Leia-se: Montagem e temporada de 3 meses do espetáculo "DOM QUIXOTE",
em uma montagem inédita e contemporânea, com texto de Geraldo Carneiro.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.015, DE 29 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria GM-MD nº 4.490, de 23 de
agosto de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
2º do Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, nos arts. 11, inciso II, e 12,
inciso II, e 29, inciso II, da Portaria GM-MD nº 4.859, de 15 de setembro de 2022, e
de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.003312/2022-94,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.490, de 23 de agosto de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Dispõe sobre o distintivo do Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED
da Escola Superior de Defesa - ESD." (NR).
"Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o distintivo do Curso de Logística
Estratégica e Defesa - CLED da Escola Superior de Defesa - ESD.
................................................................................................................." (NR).
"Art. 3º O distintivo de que trata esta Portaria identificará os concludentes
do CLED, a partir de 2023, inclusive." (NR).
"Art. 4º O uso do distintivo pelos concludentes do CLED observará as
seguintes prescrições:
...................................................................................................................." (NR).
"Art. 4º-A Fica assegurado aos concludentes de 2021 e 2022 do antigo
Curso de Logística e Mobilização Nacional - CLMN o uso do distintivo do CLED. "
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 515/GC3, DE 31 DE MAIO DE 2023
Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o
ano de 2024.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o previsto na
Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, no Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de
1975, para o cumprimento do disposto na ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos
Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)", aprovada
pela Portaria GABAER nº 301/GC3, de 27 de maio de 2022 e, ainda e considerando o que
consta no Processo nº 67750.002278/2023-12, procedente do Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial, resolve:
Art. 1º Fixar em 150 (cento e cinquenta) o número de vagas para admissão no
Curso Fundamental do ITA, para o ano de 2024, de acordo com as necessidades do
Comando da Aeronáutica (COMAER), assim distribuídas:
I - Engenharia Aeronáutica: 23 (vinte e três);
II - Engenharia Eletrônica: 25 (vinte e cinco);
III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 25 (vinte e cinco);
IV - Engenharia Civil-Aeronáutica: 18 (dezoito);
V - Engenharia de Computação: 32 (trinta e duas); e
VI - Engenharia Aeroespacial: 27 (vinte e sete).
Art. 2º As vagas fixadas no art. 1º serão reservadas e discriminadas da seguinte forma:
I - 114 (cento e catorze) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao
Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim
distribuídas:
a) Engenharia Aeronáutica: 16 (dezesseis);
b) Engenharia Eletrônica: 18 (dezoito);
c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 22 (vinte e dois);
d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 15 (quinze);
e) Engenharia de Computação: 24 (vinte e quatro); e
f) Engenharia Aeroespacial: 19 (dezenove).
II - 36 (trinta e seis) vagas destinadas aos candidatos optantes ao QOEng,
aprovados em Exame de Admissão, assim distribuídas:
a) Engenharia Aeronáutica: 7 (sete);
b) Engenharia Eletrônica: 7 (sete);
c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 3 (três);
d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 3 (três);
e) Engenharia de Computação: 8 (oito); e
f) Engenharia Aeroespacial: 8 (oito).
Art. 3º Nos termos e para os fins previstos nos artigos 3º e 4º do Decreto nº
76.323, de 22 de setembro de 1975, e observados os aspectos de conveniência e
oportunidade para o COMAER, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal
para o seu Quadro de Oficiais da Reserva, a matrícula dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo, fica condicionada à formalização de prévio compromisso de sua
aceitação voluntária de submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as
exigências peculiares à formação de Oficiais Engenheiros da Reserva da Aeronáutica,
independente do sexo do candidato.
Art. 4º Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da
Aeronáutica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.443/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CLIP-PB, situado no Município de Conde, no Estado da Paraíba - PB. Processo
nº 67614.900034/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.444/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BARRANCO ALTO, situado no Município de Corumbiara, no Estado
de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900056/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.445/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, situado no Município de Formosa do
Rio Preto, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900340/2023-90. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.446/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAJUEIRO, situado no Município de Boa Vista, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900095/2023-19. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2023
Institui o Comitê Gestor de Instrumentos de Repasse
e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo
55000.005583/2023-51, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, o Comitê Gestor de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução
Descentralizada, de caráter consultivo e deliberativo, com objetivo de orientar ações na
celebração, execução e prestação de contas de instrumentos sob a gestão do Ministério.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
210042 - Projeto Multissensorial Itinerante de Arte e Cultura
Companhia da Foto Projetos e Produções Culturais e Sociais Ltda
CNPJ/CPF: 73.321.218/0001-11
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221193 - O Menininho Esperto - episódios 1 a 10 da 1ª Temporada.
DOUGLAS DE TOLEDO BOZZA
CNPJ/CPF: 402.166.752-00
Cidade: Colombo - PR;
Prazo de Captação: 31/05/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
210485 - Marc Chagall: Sonho de amor
CY MUSEUM LTDA
CNPJ/CPF: 22.346.495/0001-48
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Prazo de Captação: 31/05/2023 à 31/07/2023
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